Quórum de fantasmas. Direção da Câmara defende sessão da CCJ que aprovou 118 projetos em 3 minutos - O GLOBO, 23/09/2011 às 22h56m; Catarina Alencastro e Isabel Braga
BRASÍLIA - A presidência da Câmara saiu nesta sexta-feira em defesa da sessão-fantasma que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou na quinta-feira, aprovando simbolicamente 118 projetos em três minutos e com a presença de apenas um deputado, Luiz Couto (PT-PB), além do parlamentar que presidiu o trabalho, Cesar Colnago (PSDB-ES). A justificativa dada é que o regimento não proíbe que isso ocorra.
A sessão foi toda filmada pelo repórter do GLOBO Evandro Éboli, e o vídeo, divulgado no site do jornal , mostra que os deputados debochavam da situação.
O presidente titular da CCJ, João Paulo Cunha (PT-SP), também referendou a prática, em entrevista à Rádio CBN. Ele afirmou que quando há acordo sobre as matérias a serem votadas é praxe a votação sem muitos parlamentares presentes. Segundo ele, era este o caso dos 118 projetos aprovados na última sessão da comissão.
Para deputado, há problema ético
Colnago, deputado em primeiro mandato e a quem sobrou, como terceiro vice-presidente da CCJ, comandar a votação, disse que há um problema "ético" em votações sem a presença física dos deputados e sem debate. Ainda que, segundo o Regimento Interno, a prática não seja ilegal.
- Eu estava cumprindo o meu dever. Estava presente. A Casa funciona por consenso, se tem acordo podemos votar simbolicamente. Quando não tem, vai a voto nominal. Mas isso precisa ser mudado. Tinha quórum, os deputados assinaram. Se eu dissesse que não teria sessão estaria agindo errado. Mas entendo que é um rito que não é ético - admite Colnago.
Naquela sessão da CCJ, 35 deputados registraram presença, número superior ao mínimo exigido. A sessão estava marcada para as 10h de quinta-feira, dia em que o Congresso fica esvaziado, com a maior parte dos parlamentares retornando às suas bases. O que aconteceu foi que os membros da CCJ assinaram presença e foram embora da Casa, ou lá permaneceram cuidando de outros assuntos, sem retornar à comissão para votar. A votação só foi possível porque o Regimento diz que não é preciso que todos os deputados que registraram presença estejam fisicamente na hora da votação. A CCJ tem 61 membros titulares, e são necessárias 31 presenças.
Errei como todos os que não estavam presentes. Assinando o livro, tem que estar presente à votação. Acho que o João Paulo vai decidir pela anulação.
Deputado que assinou a presença mas faltou à votação, Edson Silva (PSB-CE) disse estar arrependido:
- Não foi correto votar esses projetos com apenas dois deputados decidindo. Deveria ter uma quantidade razoável de deputados. Errei como todos os que não estavam presentes. Assinando o livro, tem que estar presente à votação. Acho que o João Paulo vai decidir pela anulação - disse.
Quando há dúvidas sobre o quórum, um deputado pode requerer que a votação seja feita nominalmente, modalidade em que todos os presentes são chamados um a um. Outra forma de verificação de quórum é possível após a votação de uma matéria. Quando algum parlamentar tem dúvidas sobre o resultado, pode pedir uma verificação do resultado e a votação é repetida, desta vez de forma nominal.
Você não pode aprovar mais de 100 projetos sem debate, sem discussão. Está faltando disciplina à Câmara. Há muitos deputados voltando para os seus estados na quarta à noite.
- Acho, honestamente, uma temeridade. Você não pode aprovar mais de 100 projetos sem debate, sem discussão. Regimental é permitido, mas não é correto aprovar 120 projetos com dois deputados presentes. As sessões de quinta-feira sempre foram esvaziadas, o que é ruim. Está faltando disciplina à Câmara. Há muitos deputados voltando para os seus estados na quarta à noite - apontou o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA).
Regimento interno diz que não pode haver sessões simultâneas.
O Regimento diz que a sessão de uma comissão não pode coincidir com a ordem do dia da sessão ordinária ou extraordinária no plenário. No dia 22, o que aconteceu é que a ordem do dia começou às 10h48m e foi até 11h44m. Nove minutos depois, às 11h53m, a CCJ iniciou votação, que durou três minutos, até as 11h56m.
Em nota, a assessoria de imprensa da Câmara informou que tudo o que foi aprovado já havia sido objeto de debate anterior dos deputados. E que, ao contrário do que se possa imaginar, os deputados que registraram presença não estavam gazeteando, e sim presentes no plenário da Câmara, onde 12 propostas foram aprovadas.
"A votação teve como base acordo de lideranças e obedeceu às normas do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A pauta já havia sido divulgada anteriormente.
Destaque-se que os 34 deputados que registraram presença na Comissão de Constituição e Justiça participaram da sessão do Plenário", diz a nota da assessoria da presidência da Câmara.
Fui um dos primeiros a assinar o livro e não sabia nem que ia dar quórum. Estava no meu gabinete. Se tivesse sido avisado, teria ido à sessão.
Outro deputado que assinou o livro de presenças da CCJ logo que a sessão foi aberta e não voltou mais, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que ele já foi presidente da comissão e na época tinha o hábito de ligar para os gabinetes dos deputados para avisá-los que o quórum mínimo para votação havia sido atingido e a sessão ia começar.
- Fui um dos primeiros a assinar o livro e não sabia nem que ia dar quórum. Estava no meu gabinete. Se tivesse sido avisado, teria ido à sessão.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É UMA VERGONHA CHANCELADA PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA. É UMA AFRONTA AOS ELEITORES E UMA PROVA DE QUE O BRASIL NÃO PRECISA DE TANTOS PARLAMENTARES NA CÂMARA DE DEPUTADOS, JÁ QUE UM SÓ PODE APROVAR MAIS DE CEM PROJETOS EM APENAS TRÊS MINUTOS.
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