VOCÊ AJUDOU A PAGAR. Foi isso o que os cofres públicos pagaram por aposentadorias da Assembleia Legislativa de 1982 que podem ser irregulares - UPIARA BOSCHI, DIÁRIO CATARINENSE, 15/09/2011
Os resultados das perícias médicas sobre os aposentados por invalidez da Assembleia reacenderam uma polêmica que já tem 29 anos. Mais da metade dos benefícios com indícios de irregularidade foram concedidos no ano de 1982 – 69 dos 109 apontados pela Junta Médica do Estado a pedido do Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev). Uma estimativa aponta um prejuízo acumulado de pelo menos R$ 360 milhões com as aposentadorias irregulares.
Um levantamento feito a pedido do deputado Jailson Lima (PT) aponta que a média salarial dos inválidos de 1982 é de R$ 15 mil mensais. Com base neste valor, o deputado calculou a estimativa de R$ 360 milhões gastos nos 29 anos de benefício irregular. Se forem levados em conta os 11 considerados aptos ao trabalho, seriam R$ 60 milhões. O cálculo é uma estimativa que leva em conta 12 salários anuais. Incluídos os valores gastos com 13º e encargos trabalhistas, a conta levaria a um prejuízo ainda maior para os cofres públicos. Foram convocados os 75 servidores que se aposentaram em 1982. Todos os que passaram pelos peritos, os 69, são suspeitos de irregularidades.
Entre os que não foram periciados, dois não compareceram ao exame agendado. Existem dois casos que ainda devem passar por perícia e outro de servidor que alega ter se aposentado por tempo de serviço. Uma servidora morreu em julho, antes da data marcada para a perícia.
O surto de invalidez de 1982 foi tema de reportagem do DC em junho. O escândalo, apelidado na época de “a máfia das muletas”, gerou uma ação judicial e uma sindicância interna da Assembleia em 1983. A sindicância confirmou irregularidades, mas não reviu as aposentadorias. A ação judicial se arrastou até 2009, quando foi arquivada pelo juiz Hélio do Valle Pereira por falta de órgão que assumisse o custo das perícias. Na sentença, o juiz lamentava o desfecho.
– Seria necessária uma credulidade irracional para se admitir que houvesse naquele local um surto tão saliente. Certamente não fora pelo excesso de trabalho – disse o juiz.
A polêmica foi reacesa com a constatação de outros surtos, como o de 2003, quando 21 servidores do Legislativo se aposentaram por invalidez – alguns deles mantendo atividades remuneradas privadas após serem considerados incapazes. O Iprev promete mover processos administrativos contra todos os 109 casos com indícios de irregularidades. O presidente da Assembleia já requisitou as informações e estuda suspender os pagamentos. Os três servidores que não foram às perícias agendas – incluindo os dois de 1982 – já tiveram o benefício cortado.
APOSENTADORIAS DE 1982
- 75 aposentadorias por invalidez;
- 69 periciados;
- 69 com indícios de irregularidade;
- 11 aptos para o trabalho
- R$ 360 milhões - Gasto estimado com as aposentadorias dos 69 casos com indícios de irregularidade, sem levar em conta 13º salário e encargos trabalhistas.
Aposentadorias mais do que suspeitas - Editorial Diário Catarinense, 15/09/2011
O relatório do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), apresentado após as perícias médicas efetuadas nos processos de aposentadoria por invalidez de funcionários da Assembleia Legislativa, apontou indícios de irregularidades em 109 das 193 aposentadorias sob suspeita. E são indícios consistentes para dizer o menos , como a falta de comprovação das doenças que teriam causado a invalidez e até mesmo atestados assinados por profissionais sem formação médica. São processos que datam do início dos anos 1980, com possíveis irregularidades ou crimes? que só agora, quase três décadas depois, são investigadas. Qual o custo desta sangria de ação continuada para os cofres públicos? Eis outra pergunta que precisa ser respondida.
O Iprev mantém em sigilo os nomes dos envolvidos neste obscuro episódio enquanto outras perícias necessárias se realizam. Confirmada a fraude, e conhecidos os nomes dos beneficiados por ela, espera-se que a punição seja exemplar. Não basta apenas cassar as aposentadorias fraudulentas para satisfazer a sociedade revoltada com mais um provável escândalo envolvendo os poderes públicos. Depois das providências administrativas “profiláticas”, inclusive na área da Receita Federal, pois aposentados por invalidez desfrutam de isenção tributária, e concluída a necessária e igualmente impositiva investigação pelo Ministério Público, há que levar os potenciais espertalhões e seus cúmplices – os funcionários, médicos e demais avalistas da falcatrua – aos tribunais.
Impõe-se, também, que todo o processo seja levado à frente com absoluta transparência. À Justiça se pede e espera que aja com rapidez e severidade, evitando que uma profusão de contrapontos impostos pelos réus torne este mais um episódio sem desfecho, comemorado com pizza pelos seus protagonistas. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio, e o presidente do Iprev, Adriano Zanotto, demonstram essa disposição e até já antecipam algumas providências que pretendem tomar.
A cidadania afrontada exige respostas e satisfações. E vai cobrá-las.
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