EDITORIAL CORREIO DO POVO, 29/09/2011
A sociedade brasileira está cada vez mais mobilizada para reivindicar de seus representantes condutas transparentes. Esse é o caso da Lei de Ficha Limpa, que foi votada a partir de uma iniciativa popular. Da mesma forma, há toda uma corrente em prol da adoção do voto aberto em todas as deliberações do Congresso Nacional, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Com o intuito de influenciar para que os parlamentares ajam de maneira mais clara para seus eleitores, foi criada no Congresso a Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto. Essa bancada vem de se reunir com o presidente da Câmara, Marco Maia, para solicitar que seja colocada em votação, em segundo turno, o quanto antes, a emenda à Constituição federal que acaba com votações sigilosas no âmbito parlamentar.
A emenda que propõe a extinção do voto secreto foi aprovada em primeiro turno em 2006 por 383 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções. Entretanto, a partir daí, ficou engavetada e não mais teve andamento, principalmente depois que o escândalo do mensalão foi perdendo força na mídia e deixou de nortear os debates da opinião pública, como chegou a ocorrer.
Agora, a emenda esquecida está voltando à baila. Um dos fatos ensejadores dessa retomada foi a absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), acusada de quebra de decoro. O movimento pelo voto aberto tem a adesão de 275 deputados federais e senadores, o que, na opinião do presidente da Câmara, mostra sua amplitude.
Num sistema representativo que tem na democracia a fonte do seu poder, não é possível conceber que parlamentares eleitos não prestem contas dos seus atos. O voto escondido é uma afronta aos princípios republicanos e, a exemplo dos atos secretos que foram descobertos no Senado, é um instituto a ser excluído da vida nacional.
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