BRINCANDO COM FOGO

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - Brincando com fogo - Colaborou Aline Mendes, ZERO HORA 06/09/2011

Soa como provocação o projeto do governo Tarso Genro que recria os cargos em comissão considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça. Para corrigir as ilegalidades reconhecidas pelos desembargadores no julgamento de uma ação do PMDB, Tarso aumentou o valor de parte dos CCs. Assistentes de nível médio da TVE e da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos foram promovidos a coordenadores e, em alguns casos, tiveram quase 100% de aumento no salário.

A fórmula encontrada pelo Piratini para manter as pessoas que estão nos cargos considerados ilegais pelo Tribunal de Justiça é sui generis. Se o cargo X é ilegal porque a função não se enquadra como chefia ou assessoramento, resolve-se o problema criando um cargo de chefe, com salário maior. Não se diga que o Judiciário mandou fazer isso.

O Piratini poderia ter optado por tentar derrubar a decisão com recurso na própria Justiça, mas optou pelo caminho político, contando com a maioria que tem na Assembleia. Os alquimistas esqueceram de um detalhe: quando os cargos foram aprovados em regime de urgência, lá no início do governo, os professores estavam de férias, o piso salarial ainda era objeto de discussão judicial e não havia uma crise na Brigada Militar. O quadro mudou radicalmente: hoje o Estado tem professores ameaçando fazer greve pelo cumprimento do piso, policiais militares queimando pneus e interrompendo estradas e servidores do quadro-geral recorrendo à Justiça para tentar ganhar aumento.

O impacto financeiro da readequação dos cargos pode ser irrisório, como é o da criação dos CCs na comparação com o peso da implementação do piso ou do reajuste pedido pelos brigadianos. O problema não é o valor: é o símbolo. O governo ainda não conseguiu provar que todos os CCs criados são imprescindíveis. Em instituições que carecem de equipamentos e de servidores operacionais, não há como justificar a existência de tantos chefes.

ALIÁS

Além da pressão dos policiais e dos professores, o Piratini terá agora que lidar com uma ação judicial dos servidores do quadro-geral, que cobram uma gratificação de 30,81% dada a funcionários da Educação.

Se o Congresso aprovar o aumento de 56% pleiteado para os servidores do Judiciário, ficará ainda mais difícil ampliar os recursos para a saúde e resolver problemas que afligem a maioria dos brasileiros.


MAIS CAROS. Projeto que recria CCs infla salários. Segundo a oposição, ao encaminhar a proposta à Assembleia, Piratini elevou ganhos de 30 cargos - ZERO HORA 06/09/2011

Ao encaminhar à Assembleia Legislativa os projetos que recriam os 155 cargos em comissão (CCs) contestados pela Justiça, o governo Tarso Genro segue colhendo controvérsias. A bancada do PMDB identificou na nova proposta cerca de 30 funções com salários maiores do que os apresentados na primeira vez.

Os projetos de lei foram encaminhados ao parlamento ontem e sexta-feira passada. Para se adaptar à decisão do Tribunal de Justiça – que considerou inconstitucionais 155 entre os 391 novos cargos –, o Piratini decidiu alterar a escolaridade de algumas funções: antes, era necessário apenas nível médio; agora, esses postos exigem curso superior, o que faz o salário inflar.

Líder do PMDB na Assembleia, o deputado Giovani Feltes desferiu críticas contra o governo:

– Na situação de penúria em que o Estado se encontra, com o governador afirmando estar sem condições de implantar o piso do magistério, penando para encontrar uma saída para os brigadianos, a iniciativa de recriar cargos ilegais aumentando salários é, no mínimo, uma insensibilidade.

A Casa Civil afirmou, por meio de sua assessoria, que a projeção sobre o impacto financeiro dos novos projetos só ficará pronta hoje. Por isso, ainda não teria condições de se manifestar sobre o assunto. A bancada peemedebista também afirmou que concluirá hoje um estudo mais detalhado.

No Piratini, quem comentou o tema foi o coordenador executivo da Assessoria Superior do governador, João Victor Domingues.

– Estamos cumprindo a decisão do Tribunal de Justiça. Se o PMDB não gostou da decisão, eles que recorram – ironizou ele, lembrando que a bancada peemedebista foi a autora da ação.

João Victor reconhece que o impacto nos cofres do Estado aumentará, mas será uma diferença “insignificante”.