SEM CONSENSO. Ministros do STF criticam reforma. O financiamento público de campanha é uma das propostas que enfrentam maior resistência - ZERO HORA 20/09/2011
A proposta do PT de financiamento público das campanhas eleitorais foi criticada ontem por Nelson Jobim, ex-ministro da Defesa do governo Dilma Rousseff, e pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e José Antonio Dias Toffoli. Mendes e Jobim afirmaram que o financiamento de responsabilidade exclusiva do Estado vai abrir espaço para doações não contabilizadas – o chamado caixa 2.
Esse é um dos pontos da proposta de reforma política do deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), que ainda prevê mudança na forma de escolha de deputados e vereadores: entraria um sistema de voto em lista fechada mesclado com voto nominal.
As declarações foram dadas em seminário sobre reforma do Código Eleitoral organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
Jobim, que é filiado ao PMDB e saiu do governo Dilma após ter dito que votou em José Serra, considerou que “vai ser difícil” a proposta de Fontana ser aprovada pelo seu partido:
– Não adianta estabelecer legislações rígidas que acabam tendo como consequência o contrário: empurram o candidato para a ilegalidade.
Financiamento público exclusivo não seria seguro
Jobim foi convidado na condição de ex-ministro do STF e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Toffoli, que é presidente de uma comissão de reforma do Código Eleitoral no Senado, composta de juristas, defendeu a abertura de doações para pessoas físicas.
–Não acho seguro o financiamento público exclusivo. O Estado não pode ser o único financiador da democracia, isso feriria os direitos do cidadão – opinou.
Ele é favorável à adoção, pelo Estado, de um teto para os gastos com as campanhas. Hoje, são os próprios candidatos que declaram ao TSE seus tetos de gastos.
Para Gilmar Mendes, é essencial definir como seriam distribuídos os recursos no financiamento público:
– Tem de vir acoplado a um outro modelo eleitoral. O sistema que hoje nós temos, de lista aberta, certamente não é compatível com o financiamento público. Acabaria engendrando um modelo misto e ilícito em que haveria também financiamento privado.
A reforma política não tem conseguido avançar na Câmara justamente pela falta de consenso entre as bancadas. Na semana passada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou em campo para tentar levar adiante a proposta que está sendo elaborada por Henrique Fontana, relator na comissão especial da Câmara.
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