PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA. Transparência por inteiro - ZERO HORA, 27/09/2011
Se a Assembleia Legislativa gaúcha quer afastar qualquer suspeita sobre uso indevido do dinheiro público em viagens ao Interior, o que melhor pode fazer é dar transparência total aos gastos. A transparência pela metade, como ocorre hoje, com a publicação parcial de dados sobre as despesas, deixa margem para a dúvida sobre a legalidade e a moralidade dos gastos de parlamentares e de assessores.
Pela regra vigente, nenhum deputado está obrigado a comprovar cada centavo do que gasta em uma viagem. Basta uma nota fiscal para confirmar que esteve em determinado município para ter direito a uma diária integral ou à metade do valor, dependendo do tempo de permanência. A apresentação da nota fiscal nunca teve por objetivo a comprovação das despesas feitas em uma viagem. Foi um instrumento criado para afastar a suspeita de que alguém tirasse diárias apenas para complementar a renda e não saísse da Capital.
Na prática, as diárias funcionam como complementação da renda. Se o deputado ou funcionário resolver passar a pão e água – ou se almoçar na casa de um eleitor – o dinheiro da diária não precisa ser devolvido.
A polêmica sobre o modelo adotado pela Assembleia surgiu em 2009, depois que o repórter Giovani Grizotti identificou a prática de parlamentares tirarem diária para viajar aos municípios de origem, onde têm casa e comida. À época, o repórter solicitou cópias dos comprovantes de despesa para saber o que constava das notas fiscais.
Como o acesso foi negado, a RBS TV recorreu à Justiça que, em decisão recente, entendeu que não cabia o mandado de segurança. Com os poucos dados disponíveis no site Transparência, Grizotti foi a campo, localizou cópias de notas nos estabelecimentos e comprovou que são apenas indicativos de que o deputado passou pela cidade.
É possível que esse critério seja modificado ainda hoje na reunião de líderes e que a Assembleia adote o sistema do Judiciário, que reembolsa o juiz ou funcionário pelo que gastou, até determinado limite. Para isso, é necessário apresentar o comprovante de todas as despesas – do recibo de táxi à nota fiscal do jantar. É um sistema mais burocrático, mas no Judiciário resultou em significativa redução das despesas de viagem.
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