Oposição estuda legalidade de projeto que recria CCs do Estado. Segundo líder da bancada do PMDB, 30 cargos tiveram aumento de salários pelo novo texto - Jimmy Azevedo / Rádio Guaíba - correio do povo online, 06/09/2011 11:07
A bancada do PMDB na Assembleia Legislativa deve se reunir nesta terça-feira para analisar o projeto de lei encaminhado ontem ao Legislativo. A matéria recria os 115 Cargos em Comissão (CCs) que haviam sido considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça. Os deputados peemedebistas consideram o texto abusivo, já que houve um aumento de salários para cargos de chefia em relação ao projeto anterior.
O líder da bancada do PMDB, deputado Giovani Feltes, disse que cerca de 30 cargos tiveram elevação de salários: “É uma forma do governador Tarso (Genro) se esquivar da decisão judicial. Ao invés de cumprir a decisão, resolve premiar a companheirada”.
Partidos que sustentam o governo na Casa evitaram falar sobre o assunto nesta manhã. O líder da bancada do PSB, Heitor Schuch, foi um dos parlamentares que não quis se posicionar. “Hoje vamos reunir a bancada para falar sobre isso. Não vou me manifestar.”
O projeto chegou à Assembleia Legislativa ontem em regime de urgência e deve ser votado em 30 dias.
A Sociedade organizada têm por dever exigir dos Poderes de Estado o foco da finalidade pública e a observância do interesse público na defesa dos direitos básicos e da qualidade da vida da população na construção de uma sociedade livre, justa e democrática. Para tanto, é necessário aprimorar as leis, cumprir os princípios administrativos, republicanos e democráticos, zelar pelas riquezas do país, garantir a ordem pública, fortalecer a justiça e consolidar a Paz Social no Brasil.
VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.
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