PROPOSTA INCENDIÁRIA - Editorial Zero Hora 07/09/2011
Confrontado com a reação a projeto encaminhado à Assembleia pelo Executivo estadual que, ao recriar cargos em comissão (CCs) contestados pela Justiça, amplia a sua remuneração em alguns casos, o coordenador executivo da Assessoria Superior do Governador alegou que “a repercussão será próxima de zero”. Financeiramente, de fato, o impacto é modesto, ainda que longe de nulo num Estado às voltas com carências de toda ordem. Politicamente, porém, não poderia ser maior, num momento de pressão generalizada por mais ganhos – do magistério, sob ameaça de greve na defesa do piso salarial, a servidores da Brigada que, impedidos de promover paralisações, vêm desafiando a ordem com a queima de pneus por todo o Estado.
A alternativa de recorrer a contratações de funcionários com base em critérios essencialmente políticos não está sendo inaugurada pelo atual governo. Em todas as esferas da federação, gestores públicos costumam recorrer a esse artifício para a ocupação de cargos de comando. O aspecto inaceitável, no caso, é que, na tentativa de corrigir um equívoco apontado pelo Judiciário, o Piratini recorra à Assembleia, onde tem maioria, buscando resolver o problema de forma muito peculiar. A estratégia usada foi simplesmente a elevação dos salários, baseada na alteração da escolaridade mínima de nível médio para universitário.
Certamente, o setor público precisa se preocupar em melhorar a qualidade dos serviços que presta em áreas essenciais. O esforço, porém, implica valorizar os servidores de carreira, e não considerar como prioridade, a um alto custo para o Tesouro, a contratação de profissionais escolhidos na maioria das vezes por indicação partidária.
Este é o momento em que o Executivo gaúcho precisa se empenhar por um clima de tranquilidade entre os servidores que realmente tocam a máquina pública. Atitudes como a relacionada aos CCs contribuem justamente para um efeito oposto.
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