EDITORIAL ZERO HORA 28/09/2011 - As diárias dos deputados
A Assembleia Legislativa não tinha outro caminho a não ser o de decidir estudar uma mudança na forma como as diárias são usadas hoje por parte de parlamentares. Esse é o tipo de verba que só pode ser destinada a custear gastos devidamente comprovados durante deslocamentos obrigatórios. Nada justifica que esse instrumento possa ser visto como uma alternativa para ampliar vencimentos de quem deveria ganhar o suficiente para representar os interesses da sociedade. Por isso, é importante que as regras se tornem mais claras e, igualmente, que haja mais transparência na sua concessão, evitando margem para deturpações como as registradas agora.
Pena que esse gesto de transparência não tenha sido espontâneo. Assim como já havia ocorrido em 2009, quando os gaúchos tomaram conhecimento de que parlamentares recebiam o valor máximo do benefício, mesmo dormindo em suas próprias casas no interior do Estado, também desta vez foi preciso o assunto se tornar público para motivar a Assembleia a buscar providências. Não haveria necessidade disso se o compromisso com o rigor no uso de dinheiro público fosse encarado como norma pelos parlamentares.
O inaceitável é que o Legislativo, ao qual cabe definir leis e fiscalizar os atos do Executivo, possa ser tão condescendente na definição de regras que dizem respeito aos próprios deputados. Se há gastos extras nos deslocamentos, eles devem ser comprovados. Causa péssima impressão ao contribuinte saber que notas fiscais de valores irrisórios são usadas para justificar o desembolso de até R$ 699,15 no caso de haver pernoite. A prática, vigente até agora, pode elevar os recursos liberados por parlamentar a mais de R$ 40 mil num período inferior a um ano.
É importante lembrar que a Assembleia gaúcha foi pioneira na implantação de mecanismos de transparência, valendo-se das vantagens oferecidas pelas novas tecnologias para facilitar a fiscalização por parte da sociedade. A revelação de que, mesmo assim, as verbas das diárias vinham sendo mal utilizadas demonstra que o Legislativo precisa radicalizar na sua prestação de contas à sociedade para evitar a repetição desse tipo de deformação.
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