EDITORIAL ZERO HORA 23//11/2011 - EMPREGUISMO EXPLÍCITO
Um parlamentar do Distrito Federal trava uma luta solitária no Congresso para reduzir o excesso de cargos comissionados na máquina pública. Em entrevista publicada na mais recente edição da revista Veja, o deputado José Antonio Reguffe (PDT-DF) divulgou informações que recebeu do Ministério do Planejamento sobre o loteamento da máquina pública por servidores em cargos de confiança. São, segundo o próprio governo federal, 23.579 funcionários nomeados sem a necessidade de concurso público, muitos dos quais sem qualquer habilitação para ocupar o posto e escolhidos fundamentalmente por apadrinhamento político. Por isso, a cruzada do deputado pedetista deveria se transformar numa bandeira de políticos preocupados com a ética e motivar a presidente Dilma Rousseff a corrigir essa deformação na reforma política.
A comparação com outros países é vexatória para o Brasil, e o excesso de servidores nessa condição, sem uma avaliação por mérito para ingresso e sem um compromisso maior com a máquina pública, ajuda a entender por que o país enfrenta tantas denúncias de corrupção nos relacionamentos entre governo e iniciativa privada. A Inglaterra, por exemplo, tem 300 servidores comissionados, o Chile tem 600, e a França, 4 mil. Os Estados Unidos, de dimensões continentais como o Brasil, têm 8 mil, quase três vezes menos. Além da quantidade excessiva de servidores em cargo de confiança, há uma desconsideração no país com a qualidade técnica dos contratados, o que talvez seja um dos maiores prejuízos.
O aspecto preocupante é que cada vez mais vigora no Brasil o modelo conhecido como porteira fechada, por meio do qual um único partido – o PDT no Ministério do Trabalho e o PC do B no do Esporte, por exemplo – comanda todos os postos de uma estrutura administrativa. A lista inclui desde os próprios ministros e secretários executivos até os chamados DAS (cargos de direção e assessoramento superior), numa hierarquia que vai do 1, o mais baixo, até o 6, diretamente subordinado ao ministro. Nessa escala, só os DAS 4 e superiores podem contar com auxílio-residência, enquanto os DAS 5 e 6 têm direito a usar carro oficial – o 5, o branco, com logotipo do órgão ao qual serve, e o 6, o preto, discreto. Os mais graduados, em geral, se transferem de seu Estado de origem para Brasília, fazendo com que não raramente também cônjuge e até filhos sejam contemplados com cargos de confiança. A conta, claro, é custeada pelos contribuintes.
Como ressalta o próprio parlamentar do Distrito Federal, o preenchimento de alguns cargos comissionados é necessário, mas esses servidores, em sua maioria, estão mais preocupados em atender o político responsável por sua indicação do que o contribuinte. A presidente da República está diante de uma oportunidade única de aproveitar a pretendida reforma ministerial para extinguir uma prática nefasta como o loteamento da máquina pública.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É um caso flagrante de ilegalidade e de imoralidade no serviço público. Se existem concursos públicos para capacitar em recursos humanos o Estado, o uso do cargo comissionado para tarefas de assessoramento e execução é uma forma de desviar a lei e empregar pessoas indicadas ao bel prazer do governante, pagando com dinheiro público. Está na hora da sociedade se revoltar e exigir dos representantes políticos, do Ministério Público e da Justiça uma ação severa contra esta prática que manipula e loteia cargos públicos. Cargo comissionado só poderiam ser distribuídos para diretores e altos dirigentes, e não para assessores, secretários, motoristas, segurança, etc...
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul estabelece cargos de provimento em comissão apenas para atividades de direção, chefia ou assessoramento. Infelizmente, esta carta não tem sido observada e nem cumprida neste quesito.
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