FARRA DAS DIÁRIAS - COMPLEMENTO SALARIAL DOS DEPUTADOS GAÚCHOS

ROSANE DE OLIVEIRA. Complemento salarial - ZERO HORA 09/11/2011

Era evidente que os deputados não aceitariam reduzir o valor das diárias, como propôs o deputado Daniel Bordignon, nem adotar o sistema de ressarcimento de despesas, sugerido por Valdeci Oliveira. Porque as diárias são, na prática, uma forma de complementação salarial de deputados e assessores. O presidente da Assembleia, Adão Villaverde, diz que preferia o ressarcimento, mas foi voto vencido.

A ampliação das formas de comprovação da viagem, incluindo certificado de participação em eventos ou tíquetes de embarque de companhias aéreas, nada mais é do que mudar para que tudo continue como está. Uma irrelevância. Para efeitos práticos, não faz a menor diferença apresentar uma nota de R$ 5, um comprovante de que a pessoa fez uma palestra em um seminário ou um cartão de embarque de companhia aérea. Como o valor das diárias é mais do que suficiente para cobrir as despesas de hospedagem e alimentação em qualquer cidade, a sobra se incorpora ao orçamento de quem recebe.

A reunião que decidiu deixar tudo quase como está durou mais de três horas, porque se buscava encontrar uma fórmula de evitar o desgaste sem perder dinheiro. De positivo, a decisão de responder aos pedidos de informações de parlamentares e publicar no site da Assembleia todos os dados sobre diárias. O que não estará no site é a resposta para uma pergunta incômoda: quem fica com a sobra das diárias dos funcionários que viajam? O próprio servidor ou o gabinete do deputado?

A experiência do Tribunal de Justiça mostra que o sistema de ressarcimento de despesas mediante apresentação de nota fiscal é o mais econômico. Dá mais trabalho fazer a prestação de contas, existe o risco de apresentação de notas de valor mais elevado, mas resulta em economia de dinheiro público. Não é isso o que a Assembleia quer. Espertamente, os deputados dizem que estão adotando o sistema do Tribunal de Contas. Verdadeiro, mas não serve de consolo.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O que é imoral e ilícito para os comuns, no Brasil e no Rio Grande do Sul é moral e lícito para os nobres governantes, entre eles os parlamentares. Um Comandante da BM do governo Yeda Crusius perdeu o cargo por mau uso de diárias (R$ 605,57) em cinco viagens feitas em 2007 entre Porto Alegre e Santo Ângelo, cidade onde mantinha domicílio. Entretanto, parlamentares gaúchos não perderam o cargo, não foram denunciados pelo MP e nem sequer foram processados pela justiça por terem tirando diárias com notas menores para comprovar representação nos município onde mantêm domicílios. São dois pesos e duas medidas para casos iguais, porém com personagens diferentes. É o retrato de um Brasil injusto e desigual onde os nobres e poderosos podem tudo e os comuns só servem para pagar impostos.

A Rosane foi feliz em intitular este procedimento como complemento salarial já que nossos deputados ganham "muito pouco" e precisam de "artifícios" para agregar mais valores, sem se importar com os "debilitados" cofres públicos e com as dificuldades do Executivo em atender as reivindicações salariais dos Delegados, Oficiais de nível superior da BM, Inspetores, Tenentes e Sargentos da BM, Soldados da BM, Agentes prisionais, Médicos, Agentes de Saúde, Mestres e Professores que desejam receber salários justos em paridade com o que ganham os cargos mais aquinhoados do Poder Público.