Câmara prepara novo aumento para seus servidores. Menos de dois anos após obterem 40% de reajuste, funcionários da Casa poderão receber aumento de até 39%. Novo plano de carreira e gratificações pendentes devem custar mais de R$ 500 milhões - POR EDUARDO MILITÃO - CONGRESSO EM FOCO, 16/11/2011 07:02
Um ano e meio depois de obterem um aumento de até 40%, os 15.068 servidores da Câmara podem conseguir outro, desta vez de até 39%. A negociação não está fechada, porque os deputados acertam detalhes com o sindicato da categoria, que inclui o pagamento de uma dívida de gratificações pendentes desde janeiro deste ano. Só o novo plano de carreira custará R$ 207 milhões por ano, cerca de 7% a mais na folha de pagamento da Casa. Além disso, a diferença nas gratificações de representação (GR) soma um débito de aproximadamente R$ 300 milhões. A justificativa para um novo aumento é que o anterior não deu certo e que, ainda assim, a atual proposta não equipara os rendimentos na Câmara aos do Senado.
Segundo o relator do Projeto de Lei 2167/11, Paulinho da Força (PDT-SP), o aumento mínimo será de 20% e o máximo, de 39%. Ele informa que os maiores salários terão os menores reajustes. O plano aprovado no ano passado elevou os rendimentos de nível superior para até R$ 17 mil. Com os 20% anunciados por Paulinho, esse salários devem chegar a R$ 20.400 por mês.
FORÇA DE TRABALHO - Quantidade de funcionários da Câmara (Tipo- Quantidade)
- Secretários parlamentares* (CCs sem concurso público) - 10.227
- CNEs* (CCs sem concurso público) - 1.291
- Efetivos - 3.550
- TOTAL - 15.068
Isso não significa que a Câmara não pague salários acima do teto constitucional, hoje fixados em R$ 26.723. Quando a Justiça Federal ordenou o corte no pagamento de rendimentos extras, em julho, dois funcionários da Casa, um deles aposentado, recorreram reclamando do salário a menor. Depois o Tribunal Regional Federal da 1ª Região acabou suspendendo a primeira decisão, o que ainda será julgada. Assim como o Senado, a Câmara sustenta que cumpre a lei porque os cargos comissionados, que integram os vários “penduricalhos” nos contracheques, não deveriam entrar na conta do teto constitucional.
O projeto de lei eleva os salários dos servidores efetivos e dos ocupantes de cargos de natureza especial (CNE). Agora, os secretários parlamentares, que são cargos comissionados assim como os CNEs, poderão ter reajustes. Em 2010, ficaram sem nada. Porém, o reajuste deles depende de acerto pessoal com o deputado para o qual trabalham e deve ficar dentro da verba de R$ 60 mil disponível para cada gabinete. Pelo menos por enquanto, o projeto não fala em aumentar essa verba, que, no passado, foi reajustada por decisão da Mesa. Sem reajuste da verba, não há impacto orçamentário com mudanças para os secretários parlamentares.
O QUE DIZ O PROJETO
Vinculação
A proposta também acaba com a vinculação entre os salários dos deputados e dos servidores. A Gratificação de Representação (GR) pode dar ao funcionário até 30% do rendimento do deputado. Este ano, o salário dos parlamentares subiu de R$ 16 mil para R$ 26.723, mas os servidores da Câmara não ganharam a diferença. No Senado, também não, mas porque o plano de carreira aprovado em 2010 já tinha quebrado esse vínculo.
De acordo com Paulinho, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) aceita acabar com a GR atrelada à remuneração dos políticos, desde que a Câmara pague o “esqueleto” dos R$ 300 milhões acumulados este ano. Caso não haja o pagamento da dívida e o plano seja aprovado, os funcionários ameaçam recorrer à Justiça para endurecer com a direção da Câmara.
O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), concorda com o pagamento do “esqueleto”, mas, assim como dirigentes de recursos humanos ouvidos pelo Congresso em Foco, entende que não existe dinheiro para fazer isso agora. “Isso a Câmara vai ter que pagar um dia. É lei. Tem de ser pago”, afirmou ele ao site na semana passada.
O projeto foi feito pela Mesa Diretora, meio a contragosto do sindicato dos servidores, que queria ser ouvido antes de ser apresentado. Mas Paulinho aguarda receber deles um substitutivo com uma proposta ainda mais vantajosa. Os funcionários querem reduzir de dez para oito o número de padrões para se ascender na carreira. Hoje, são 15 padrões para analistas e 29 para técnicos. O projeto reduz para dez. Com o substitutivo dos servidores, Paulinho deve fazer um relatório acatando algumas modificações no texto mais favoráveis aos funcionários.
De acordo com Paulinho, se houver o pagamento do esqueleto, além de não haver ação na Justiça contra a Câmara, é possível negociar um aumento ligeiramente menor. De qualquer forma, os deputados aguardam um novo texto escrito pelos funcionários. “Esse movimento agora é capitaneado pelo Sindilegis”, explicou o diretor-geral da Câmara, Rogério Ventura, em entrevista à TV do sindicato publicada na internet em outubro.
Passada essa fase, a negociação vai voltar à Mesa. Paulinho já procurou Marco Maia e o primeiro secretário, Eduardo Gomes (PSDB-TO), e apresentou todos os problemas. O presidente da Câmara disse que ainda não sabe como equacionar o problema do esqueleto. Gomes acha que a chance de a matéria ser aprovada este ano é remota.
Procurados desde 26 de outubro, os dirigentes do Sindilegis não se manifestaram para confirmar ou negar as posições atribuídas à entidade.
Plano anterior falhou, dizem deputados. Parlamentares atribuem necessidade de aprovar no plano de carreira a falhas no projeto aprovado em 2010. Segundo eles, mesmo com mudanças, salários na Câmara não acompanham os do Senado - POR EDUARDO MILITÃO - CONGRESSO EM FOCO, 16/11/2011 07:02
Em sua justificativa, os deputados da Mesa da Câmara dizem que o novo aumento para os funcionários, um ano e meio após a aprovação do último, se deve a falhas no plano de carreira de 2010. “Muitos candidatos aprovados em concursos desta Casa (…) continuam desistindo de tomar posse no cargo”, afirmam os deputados. A Lei 12.256/10 não conseguiu acabar com esse desinteresse.
Mesmo assim, a proposta não vai aumentar os salários nos níveis do Senado. Existem restrições financeiras, segundo os deputados que assinam a justificativa, como o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e o primeiro secretário, Eduardo Gomes (PSDB-TO).
O Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) fala em “distorções” no plano passado. Como mostrou o Congresso em Foco, os técnicos legislativos pressionaram os sindicalistas e a Mesa porque alguns tiveram redução salarial ao perderem elevações de padrão de remuneração quando obtinham cargos em comissão. Outra medida para corrigir isso foi um projeto de resolução apresentado pela Mesa, que muda os padrões dos servidores técnicos.
Se for aprovado, seu efeito prático será conceder aumentos de aproximadamente 70% para esta categoria, informou o diretor de recursos humanos da Câmara, Milton Pereira Filho. Por outro lado, a aprovação dessa futura resolução obrigaria a mudar o projeto de lei do plano de carreira.
Especialização
Outra distorção apontada pelos deputados na justificativa do projeto foi o adicional de especialização. Incluída no projeto do ano passado, a medida foi parcialmente vetada depois que reportagem do Congresso em Foco mostrou que os funcionários seriam beneficiados mesmo se só cumprissem o que lhes era exigido no concurso público. O projeto procura restabelecer a lógica do adicional, mas sem premiar o funcionário apenas por ter diploma de curso superior, se isso lhe foi exigido ao entrar na carreira, por exemplo.
Eduardo Gomes disse ao Congresso em Foco que as resistências orçamentárias da presidente Dilma Rousseff a aumentos ao funcionalismo não devem atrapalhar o andamento da matéria. “A Comissão de Constituição e Justiça aprovou a criação de 1.800 cargos. Existe muito mais discurso do que prática”, avaliou. Entretanto, Gomes acha remota a possibilidade de a matéria ser aprovada este ano.
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