OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 24/11/2011
O governo continua derrapando na execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), agora oficialmente na segunda fase, embora a primeira tenha ficado incompleta. De janeiro a setembro deste ano foram desembolsados R$ 143,6 bilhões em projetos conduzidos pela administração direta, por estatais e pelo setor privado, segundo balanço apresentado pela ministra do Planejamento, Míriam Belchior. Esse valor corresponde a 15% dos R$ 955 bilhões previstos para o PAC 2 no período entre 2011 e 2014. Mas até essa modesta porcentagem fica menos impressionante quando se examinam alguns detalhes. Por exemplo: R$ 55,2 bilhões, 38,4% do total gasto, foram destinados a financiamentos habitacionais para pessoa física. Não envolveram, portanto, nenhum esforço especial de execução de projetos.
A ministra alegou dois fatores para justificar a execução lenta do programa. Este é o primeiro ano do mandato e, em segundo lugar, metade das obras está em licitação ou em regulamentação. O argumento seria mais convincente se outros dados não mostrassem evidentes problemas administrativos. De 42 licitações iniciadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), 14 foram revogadas e 27 suspensas. Sobrou, portanto, apenas 1 em andamento.
Esses números foram fornecidos pela própria ministra e comprovam mais uma vez as deficiências do governo na elaboração e na execução de projetos. Mas a ministra ainda se esforçou para tornar o quadro menos negativo. Segundo a avaliação apresentada no relatório, 72% das ações do PAC estavam em ritmo "adequado" de execução até setembro. A lista inclui projetos nitidamente emperrados, como trechos de estradas em Minas Gerais ainda não leiloados porque seus estudos financeiros não foram aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A parte do programa custeada diretamente pelo Tesouro - o chamado PAC orçamentário - continua muito lenta. Dos R$ 36,4 bilhões autorizados para este ano, foram pagos apenas R$ 5,5 bilhões. Mas as despesas contabilizadas até 11 de novembro chegaram a R$ 21,6 bilhões. A maior parte dos gastos correspondeu a restos a pagar, isto é, a verbas empenhadas em exercícios anteriores e não desembolsadas. A presidente Dilma Rousseff continua, portanto, muito mais empenhada em pagar compromissos deixados por seu antecessor do que em executar o programa de seu governo.
O único dado positivo, em relação ao PAC orçamentário, foi o aumento dos desembolsos efetivos: 222% em relação a igual período do ano passado. Mas isso representou apenas uma aceleração na liquidação dos atrasos e não um avanço real na administração do PAC. Em relação aos investimentos, o governo da presidente Dilma Rousseff mal começou e talvez até esta avaliação seja um tanto otimista.
Pela previsão oficial, serão concluídas até 2014 obras no valor de R$ 70,8 bilhões, 74% do investimento de R$ 955 bilhões planejado para o PAC. Sobrará, portanto, mais de um quarto do programa para ser executado nos anos seguintes, se der tudo certo até o fim do mandato da presidente Dilma Rousseff.
Quase metade do investimento previsto para o período até 2014 deverá caber à Petrobrás: R$ 303,2 bilhões. A Petrobrás tem executado, ano após ano, cerca de 90% do investimento inscrito no PAC para as estatais. Mas esses projetos são de fato independentes do PAC.
Grandes volumes de recursos vêm sendo regularmente investidos no setor de petróleo há muitos anos e isso tem dependido essencialmente do dinamismo e do vigor de uma grande e experiente empresa estatal. Seus projetos apenas foram incluídos no PAC, desde 2007, por uma decisão política.
O ritmo lento do PAC não é explicável apenas pelos dois fatores citados pela ministra do Planejamento - começo de mandato e grande número de projetos em etapas iniciais. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, mencionou os ajustes e reprogramações do orçamento desde o início do ano. Mas o fato mais simples e conhecido há anos é a deficiência gerencial do governo.
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