EDITORIAL ZERO HORTA 24/11/2011
A admissão, pelo governo federal, de que pela primeira vez desde o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2007, as obras de execução sofreram atraso, em boa parte devido a questões como a troca de comando no Ministério dos Transportes, é preocupante para um país com demandas prementes em múltiplas áreas. No balanço oficial, foi executado 15% do total previsto até dezembro de 2014 para a segunda parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Ainda assim, as ações consideradas em andamento “adequado” nessa segunda etapa caíram desde o primeiro balanço do programa no governo Dilma Rousseff. Como o PAC 2 é um dos trunfos do Planalto frente à crise global, o levantamento reforça a necessidade de atenção no gerenciamento do programa e de mais rigor nos mecanismos com o objetivo de prevenir a corrupção, fonte de tantos prejuízos para os brasileiros.
Mesmo com a queda no total de empreendimentos em ritmo aceitável, o programa executou R$ 143,6 bilhões em obras de janeiro a setembro deste ano. A liberação de recursos do orçamento fiscal da União também se mostrou mais ágil neste ano do que nos anteriores. A avaliação é favorável mesmo quando comparada à de 2010, um ano marcado pelo clima de campanha das eleições presidenciais e, portanto, pela preocupação do governo de exibir mais obras em andamento.
O balanço oficial feito agora poderia ser mais favorável se as denúncias de corrupção não tivessem golpeado justamente uma área vital para a infraestrutura como é o caso de transportes, por exemplo. As providências tomadas pelo Palácio do Planalto depois das acusações veiculadas pela imprensa resultaram na revogação de 18 das 50 licitações que se encontravam em andamento. As demais foram suspensas e o aspecto animador é que mais de uma dezena delas deve ser retomada até o final deste ano e começo do próximo.
O país precisa se empenhar para que seu maior programa de investimentos contribua para preservá-lo da crise global, assegurando um nível de expansão econômica razoável para 2012. Por isso, daqui para a frente, é necessário o máximo de cuidado na administração do plano, tanto no que diz respeito às obras já em andamento quanto nas que estão em fase de projeto ou licenciamento ou mesmo de licitação. É importante também que o Executivo possa reforçar os controles para garantir o máximo de aproveitamento de cada centavo oficial a ser liberado. O balanço das obras em execução pelos setores público e privado que faz realmente diferença para a sociedade não é o constituído habitualmente por números inflados, alterações de prazos e mudanças de metodologia, por exemplo. O que interessa para os brasileiros é a continuidade de um crescimento sustentado da economia, para o qual o PAC 2 pode dar uma importante contribuição.
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