A Sociedade organizada têm por dever exigir dos Poderes de Estado o foco da finalidade pública e a observância do interesse público na defesa dos direitos básicos e da qualidade da vida da população na construção de uma sociedade livre, justa e democrática. Para tanto, é necessário aprimorar as leis, cumprir os princípios administrativos, republicanos e democráticos, zelar pelas riquezas do país, garantir a ordem pública, fortalecer a justiça e consolidar a Paz Social no Brasil.
VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.
terça-feira, 1 de novembro de 2011
A REFORMA POLÍTICA DO ESTADO
GABRIEL WEDY, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL (AJUFE) - ZERO HORA 01/11/2011
“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.” - Rui Barbosa
Passado quase um ano do início do governo Dilma, no qual o povo brasileiro depositou as suas justas esperanças nas urnas, eclodem fundadas dúvidas e incertezas que assolam a sociedade como um todo. Escândalos envolvendo corrupção nos últimos meses e a correspondente exigência de transparência no trato da coisa pública fazem essencial que o Estado brasileiro seja repensado.
O principal desafio a ser enfrentado é a reforma política, que, prometida e propalada na campanha presidencial, ainda não foi realizada.
Retirados os sofismas eleitorais, temos um sistema político marcado pela falta de ideologia, em que os políticos trocam de partido como se estivessem trocando a camisa de um time de futebol. Não existe hoje em dia qualquer mecanismo que comprometa o político com os programas, estatutos e linhas de atuação político-partidárias. Impera, por outro lado, o nefasto loteamento de secretarias e ministérios sem qualquer critério técnico na formação dos governos.
Não fosse isso, a corrupção, com pompa e circunstância oficial, aumenta mais do que fogo nas macegas em dias de vento. Escárnios envolvendo o dinheiro público, que se observam a olho nu nas divulgações diárias dos veículos de comunicação do país, lamentavelmente começam a se tornar rotina e fazer parte do dia a dia do Estado brasileiro. Não bastasse o escândalo do mensalão no primeiro governo Lula, episódio que resultou repulsa moral de toda a sociedade, o governo Dilma também apresenta as suas evidentes fragilidades e falhas. Dos seis ministros demitidos em poucos meses de gestão, cinco foram por causa de fatos a serem apurados envolvendo supostamente crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos. Ninguém foi punido até o presente momento, tampouco o dinheiro foi devolvido ao erário.
A reforma política necessita ser realizada de verdade. Precisamos implementar o financiamento público de campanha, a adoção da fidelidade partidária em sentido estrito, o fim do foro privilegiado e a adoção do voto distrital misto e em lista.
A luta pela justiça e por um Estado de direito que esteja ao lado do povo brasileiro passa por uma reforma política séria, que fortaleça as nossas instituições democráticas e não admita os males estruturais da impunidade e da corrupção no nosso país.
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