Recursos para pagar funcionários sem concurso passariam de R$ 60 mil para R$ 80 mil por mês, um gasto extra de R$ 133 milhões por ano. Mudança é discutida em projeto que estabelece novo plano de carreira e eleva salário de servidor - POR EDUARDO MILITÃO, CONGRESSO EM FOCO, 17/11/2011 07:00
Na esteira do novo plano de carreira dos servidores da Câmara, os deputados já avaliam aumentar a verba de gabinete para contratar funcionários sem concurso. A ideia inicial é elevar a verba dos atuais R$ 60 mil por mês para R$ 80 mil mensais, um valor que pode representar um gasto extra de R$ 133 milhões por ano. Para se ter ideia, só o aumento proposto no novo plano de carreira vai impactar a folha em R$ 207 milhões por ano, e a Câmara ainda deve R$ 300 milhões de gratificações não pagas a seus 3.500 funcionários efetivos, que ameaçam cobrar a dívida na Justiça.
O relator do Projeto de Lei 2.167/11, Paulinho da Força (PDT-SP), está conversando sobre o aumento da verba de gabinete com os líderes, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e o primeiro secretário, Eduardo Gomes (PSDB-TO). Formalmente, o tema não está no projeto. O texto fala apenas da permissão para que os deputados aumentem os salários de seus colaboradores nos gabinetes para até R$ 11.300, mas sem dinheiro extra para fazer isso. Ou seja, do que jeito que está, há apenas remanejamentos com os mesmos recursos à disposição.
Como mostrou o Congresso em Foco na quarta-feira (16), o novo plano de carreira prevê aumentos de até 39%, um ano e meio depois de a Câmara aprovar um plano com reajustes de até 40%.
“Muitas solicitações”
Paulinho e Eduardo Gomes têm recebido pedidos para aumentar a verba de gabinete. “Há muitas solicitações”, diz Gomes, que lembra que o valor está sem reajuste há dois anos, quando aumentou-se o valor de R$ 50 mil para R$ 60 mil. Paulinho considera “razoável” a elevação em um terço e, sob a orientação de Marco Maia, começou a conversar com os líderes sobre o tema. De acordo com Paulinho, as lideranças concordam com ele e preferem que o reajuste seja incluído no projeto de lei do plano de carreira.
Marco Maia disse que não há decisão sobre o reajuste da verba, mas defende um mecanismo para conceder um aumento efetivo para os secretários parlamentares. “O que nós temos que vislumbrar, e talvez atacar na frente, é que os funcionários dos gabinetes dos parlamentares estão há quatro anos sem reajuste salarial”, disse ele ao Congresso em Foco na semana passada. “Nós teremos no futuro, não sei quando isso, que tratar de um reajuste para os funcionários dos gabinetes, para reparar a inflação do período.”
Estratégia
Paulinho diz que perguntou a Marco Maia e a Eduardo Gomes se poderia incluir o aumento da verba já no projeto de lei do plano de carreira ou se deveria aguardar uma decisão da Mesa sobre isso, como tem sido feito nos últimos anos. O presidente da Casa teria concordado com as duas possibilidades. “Ele me disse que, para ele, tanto faz”, contou Paulinho.
Mas Maia disse ao Congresso em Foco que não sabe se o reajuste poderia ser feito por lei. Por outro lado, é fato que essa estratégia reduziria o impacto negativo do aumento da verba sobre os sete membros da Mesa. Se for por lei, a impopularidade da medida ficaria “diluída” entre os 513 deputados do plenário.
Porém, Paulinho teme que toda vez que for necessário aumentar a verba de gabinete torne-se necessário fazer um novo projeto de lei – sujeito a apreciação no plenário das duas Casas e à sanção da Presidência da República. Ao contrário, uma decisão da Mesa não precisa ser aprovada por ninguém mais. “São dúvidas que a gente precisa resolver”, conta o relator.
Os secretários parlamentares só podem trabalhar nos gabinetes dos deputados ou nos escritórios políticos nos estados. São frutos de indicações políticas. Deles não se exige, por exemplo, que batam ponto. Hoje, dos 15 mil servidores da Câmara, mais de dois terços são secretários parlamentares: há 10.227 deles na Casa. Veja os salários dos secretários e a proposta de aumento para eles.
Procurados, os dirigentes do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) não se manifestaram sobre o assunto.
ENTENDA O CASO
1– A verba de gabinete é um valor de R$ 60 mil para contratar até 25 funcionários no gabinete e nos escritórios políticos nos estados. O salário máximo hoje é R$ 8 mil, mas um projeto de lei permite reajuste para até R$ 11.300.
2– Deputados se movimentam para aumentar a verba para R$ 80 mil, um custo extra de R$ 133 milhões por ano, e melhorar de fato os salários nos gabinetes.
3– A ideia ainda é discutida com a Mesa e pode entrar no texto do novo plano de carreira dos servidores
Simulação de despesas
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