Esta notícia abaixo publicada no Estado de São Paulo prova que os representantes do povo são envolvidos num troca a troca com o Governo para aprovar projetos...
Governo reserva R$ 6 bi para emendas. Manobra do Planalto tenta garantir aprovação de projetos importantes, principalmente no Senado, como a prorrogação da validade da DRU. 19 de novembro de 2011 | 3h 07 - VERA ROSA / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
O governo vai abrir o cofre para enfrentar votações importantes no Congresso, a partir da próxima semana. Dos R$ 11,9 bilhões que foram liberados ontem pela equipe econômica para gastos do Executivo, cerca de R$ 6 bilhões devem ser reservados ao pagamento de emendas parlamentares, principalmente para senadores. O Palácio do Planalto não quer correr riscos no Congresso às vésperas de votações cruciais, como a que estica a validade da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015.
A presidente Dilma Rousseff pediu aos líderes da base aliada todo o empenho para aprovar a prorrogação da DRU, mecanismo que permite ao governo gastar como quiser 20% das receitas orçamentárias. Na tentativa de convencer deputados e senadores, Dilma recorreu até mesmo ao argumento dos efeitos imprevisíveis da crise internacional, que deve ser de longa duração.
A emenda que renova a DRU foi aprovada em primeiro turno na Câmara, mas passará de novo pelo crivo dos deputados, na terça-feira, antes de seguir para o Senado. Na lista das prioridades do governo - que corre contra o tempo para não ser surpreendido no Congresso - estão, ainda, a proposta que institui um fundo de Previdência para os servidores e o Orçamento da União. Todos os projetos precisam receber sinal verde tanto da Câmara como do Senado.
Ajuste. Em fevereiro, um mês após tomar posse, Dilma anunciou corte de R$ 50 bilhões nas despesas para enfrentar um período de "vacas magras".
O aperto provocado pelo ajuste fiscal só ganhou uma folga ontem, quando o Ministério do Planejamento liberou R$ 12,1 bilhões para os três poderes. Deste total, R$ 11,9 bilhões foram para o Executivo.
É com essa margem de manobra que as ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil) trabalham para pagar emendas e aumentar investimentos em programas sociais. Diante de uma crise política atrás da outra, Dilma pretende fechar o ano com uma agenda positiva.
Para virar a página da "faxina" na equipe, a ordem é divulgar ações de impacto a cada duas semanas. Dilma lançou o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e mandou acelerar o programa de combate às drogas.
O decreto de programação financeira detalhando quanto cada ministério receberá, para gastar a mais, sairá em dezembro. Deputados e senadores, porém, exigem uma espécie de pedágio para aprovar temas de interesse do governo, como a renovação da DRU e o Orçamento.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Como confiar em representante congressistas se estes se deixam comprar por emendas. Está na hora de extinguir a emenda parlamentar, pois quem deve fazer assistencialismo com dinheiro público é o Poder Executivo, e não o Legislativo. Aliás, o Congresso deveria se preocupar com a função precípua normativa que deveria solucionar atos de imoralidade política, insegurança jurídica e mazelas judiciárias que causam corrupção, desordens, medo, injustiças, violência e impunidade no Brasil.
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