Foi rejeitada proposta de petista que previa ressarcimento de gastos - CORREIO DO POVO, 9/11/2011
Por ampla maioria, a Assembleia Legislativa aprovou ontem, na reunião conjunta da Mesa Diretora e de líderes, a proposta da bancada do PP para alteração na comprovação de gastos dos deputados com diárias de viagens. Na prática, a sugestão do PP mantém o sistema atual, indenizatório, pelo qual os parlamentares recebem valores fixos de diárias, independentemente dos valores das notas fiscais apresentadas. Além disso, a proposta amplia as formas pelas quais os gastos podem ser comprovados.
Hoje, para receber as diárias, os deputados devem apresentar notas fiscais de estabelecimentos como hotéis e restaurantes. Pela nova regra, além de notas fiscais, eles poderão utilizar também certificados de participação ou fotos nas quais apareçam participando de eventos - como congressos e cursos de qualificação - e, ainda, cópias de cartões de embarque aéreo.
A proposta do PP concorria com outras duas. Uma delas, do deputado Valdeci Oliveira (PT), previa a migração do sistema indenizatório para o sistema de ressarcimento, de forma que os deputados passassem a receber apenas os valores que comprovassem com notas fiscais, tendo os valores atuais das diárias como teto. Outra, do deputado Daniel Bordignon (PT), foi redigida nos mesmos moldes daquela aprovada, só que reduzia em 50% os valores das diárias. A bancada do PDT também havia protocolado uma proposta na Mesa Diretora, mas resolveu retirar o documento.
A proposta de Valdeci, que vinha gerando resistências veladas por parte dos parlamentares, recebeu apenas três votos favoráveis: o do próprio deputado, o do presidente da Assembleia, Adão Villaverde (PT), e o do deputado Raul Carrion (PC do B). A proposta de Bordignon também não agradou. Ficou com os votos do próprio Bordignon e dos deputados Gerson Burmann, líder da bancada do PDT, e Alceu Barbosa Velho (PDT).
O deputado Gilmar Sossella, outro pedetista presente à reunião, votou com a maioria. Entre os que votaram a favor da proposta apresentada pela bancada do PP está também a líder do governo na Assembleia e futura titular da Secretaria-Geral de Governo, Miriam Marroni (PT), colega de bancada de Valdeci e Bordignon.
Frederico: ''Critério adotado é do TCE''
Ao todo, 25 deputados participaram da reunião na qual poderia ter sido aprovada uma mudança no sistema de pagamento de diárias. Dois deles - os deputados Adilson Troca (PSDB) e Edson Brum (PMDB) - acabaram não votando, porque entravam e saíam da reunião. O petista Edegar Pretto (PT), que não integra a Mesa e nem é líder, apenas assistiu ao final do encontro. Quem representou o PP foi o segundo-vice-presidente da Mesa, deputado Frederico Antunes. Ele justificou que a proposta do PP copia critérios adotados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Indagado se a possibilidade de que os deputados recebam diárias mediante apresentação de certificados de participação em eventos, aumenta a possibilidade de fraudes, já que atualmente não é difícil comprar certificados pela Internet, o deputado reagiu com indignação. "Todos nós temos fé pública. Se o TCE aceita essa forma de comprovação, por que não aceitaríamos?"
Em viagem ao Rio de Janeiro, para participar da Conferência Mundial do Calçado, o líder da bancada do PP, deputado João Fischer, também invocou o TCE. Lembrado de que a apresentação de certificados por vereadores, em mais de uma ocasião, foi motivo de denúncias de turismo com dinheiro público, Fischer alegou que o sistema indicado pelo PP é o do tribunal.
Visivelmente abalado após a reunião, o deputado Valdeci Oliveira (PT) considerou a aprovação da proposta um retrocesso. "Ela não muda nada em relação à transparência. Ao contrário, ela fragiliza ainda mais." O presidente da Assembleia, Adão Villaverde, disse imaginar que a Casa poderia ter "avançado" para o ressarcimento, mas que a maioria fez outra opção.
Nenhum comentário:
Postar um comentário