ROBERTO ABDENUR, DIPLOMATA, É PRESIDENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ÉTICA CONCORRENCIAL (ETCO) - O Estado de S.Paulo, 15/11/2011
As notícias sucedem-se dia a dia. É ministro que cai após acusações de corrupção em sua pasta. É deputado que acusa os colegas de venderem emendas. É detento que consegue regalias na prisão por meio de facilidades concedidas por algum carcereiro. É obra concluída com base em documentos de autorização forjados. É estabelecimento comercial que consegue alvará por meio de propina.
A esta altura os cidadãos brasileiros se perguntam como pode um país se desenvolver com base na tão disseminada cultura das transgressões. Isso mesmo, cultura das transgressões - expressão, que, no nosso entender, designa de forma clara o conjunto de ideias e atitudes que não respeitam a ética, pondo o interesse pessoal acima do interesse coletivo e das leis.
Se queremos mudar essa cultura, precisamos todos entender que o único caminho para chegarmos a um Brasil desenvolvido econômica e socialmente é o do respeito às leis, não corrompendo nem sendo corrompido, pagando impostos e combatendo a pirataria, a falsificação e o contrabando. Para começar, precisamos exigir de nossos governantes que ajam sempre dentro dos padrões éticos. E - por que não dizer? - dos mais elevados padrões éticos. Afinal, a corrupção instalada na base da sociedade é mais fácil de ser combatida do que a corrupção que permeia esferas elevadas de poder.
Já passamos por momentos históricos em que parecia que os brasileiros iam perceber o prejuízo generalizado que a corrupção causa. Chegamos até a aprovar o impeachment de um presidente da República, numa onda de civismo que parecia estar nos levando a uma nova nação, de cidadãos conscientes e éticos. Mas, quase 20 anos depois do impeachment, pouco mudou.
O historiador José Murilo de Carvalho, professor titular de História do Brasil da UFRJ, distingue bem o medo e o respeito à lei. Só uma sociedade que tenha respeito às suas leis pode alçar-se a um patamar destacado de desenvolvimento. Enquanto a lei só for cumprida por medo, sem que os valores que a nortearam sejam compreendidos pela população, não conseguiremos modificar a cultura de leniência e até conivência com as transgressões.
Estudos e pesquisas mostram que os sonegadores recorrem ao argumento de que não adianta pagar impostos se as autoridades responsáveis por lhes dar o destino previsto acabam por desviá-los. Ou seja, se não há confiança em que os recursos serão aplicados para o bem geral - na saúde, na educação, na infraestrutura, na habitação -, por que ser um cidadão ético?
Sempre insistimos em que uma coisa não depende da outra. Se formos esperar o modelo ideal de governante, não construiremos nada. Temos de pagar os impostos previstos em lei e exigir que eles sejam aplicados onde devem. E é isso o que estamos fazendo agora: exigimos que os governantes brasileiros se imbuam de seu dever maior como cidadãos e deem o exemplo de boa conduta a toda a população.
Há tempos dizemos que a crise no Brasil não é econômica. É social, não há dúvida. Mas, mais do que tudo, é uma crise moral. Chegamos a um ponto em que empresários comentam que as regras do jogo são essas mesmo e que sem "molhar a mão" de quem concede licenças e autorizações nada se consegue. Na medida em que a iniciativa privada acaba por se mancomunar com as autoridades de várias instâncias, fica difícil desatar o nó da corrupção.
Isso se aplica a negociações entre poderosos e entre pequenos. Grandes conglomerados de empresas acabam se enredando em ligações perigosas com quem tem o poder de autorizar obras e empreendimentos, de conceder licenças ou autorizações. Da mesma forma, e seguindo o mesmo rito, ela se dá entre um fiscal municipal e um camelô. Não é de hoje que, nas ruas do centro de grandes cidades, um veículo de fiscalização passa devagar, anunciando-se ostensivamente para que os camelôs tenham tempo de recolher sua mercadoria irregular. É o fiscal fingindo que fiscaliza.
Por isso não só políticos e administradores em geral, como fiscais e gestores do que deveria ser a coisa pública, têm sido alvo de denúncias de corrupção. As discussões chegaram ao Poder Judiciário, que, por definição, deveria estar acima e à distância de qualquer suspeita de irregularidade ou malversação. As divergências entre a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e alguns integrantes do Judiciário são impensáveis em qualquer país que preze a imaculabilidade de seus juízes.
Com um PIB de R$ 3,6 trilhões, o Brasil deveria ter um atendimento à saúde decente, uma educação pública exemplar, aeroportos à altura dos eventos internacionais previstos para os próximos anos, sem falar em ferrovias e rodovias - estas mostram como parcerias podem ter bons resultados, já que as rodovias concedidas à iniciativa privada são as melhores do País.
A corrupção não deve ser tolerada em nenhum nível. Se ela chega a dimensões tão escancaradas quanto hoje no País, é impossível calar. É impossível aceitar esse fingir que as leis são cumpridas, pois isso envenena as entranhas da sociedade e provoca, lentamente, sua destruição.
A esperança de mudar essa cultura vem com a estabilidade da economia (após 17 anos de Plano Real), o respeito às regras democráticas e a ascensão da classe C. Não poderia haver melhor momento para o Brasil fazer uma profunda análise comportamental e mudar sua cultura no que diz respeito a transgressões. É o momento de incentivar campanhas para que esqueçamos, de uma vez por todas, que no passado alguns de nós valorizavam a Lei de Gerson, pensando em tirar vantagem de tudo.
É o momento histórico de construir uma sociedade em que o caminho seja impérvio para a corrupção. É o momento perfeito para pensarmos coletivamente em como construir uma sociedade da qual todos nos possamos orgulhar.
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