FALTA DE ACORDO. Governo já fala em autoconvocação do Senado em dezembro para votar DRU - 10/11/2011 às 17h20m; Maria Lima (marlima@bsb.oglobo.com.br)
BRASÍLIA - O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) disse na tarde desta quinta-feira que o curto espaço de tempo e a falta de acordo com líderes da Oposição podem obrigar o Senado a decretar uma autoconvocação entre os dias 22 - quando começa o recesso parlamentar - e 29 de dezembro para conseguir votar a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Com a obstrução cerrada da oposição, a Câmara só marcou para o dia 22 de novembro a votação do segundo turno . A base governista tenta agilizar o rito no Senado para votar o primeiro turno entre os dias 22 e 23, mas se não tiver concordância da Oposição para acelerar o rito, dificilmente se votaria os dois turnos em 30 dias, e sim em 40 dias.
- Se chegar aqui dia 22, vamos tentar fazer um apensamento do texto que aprovamos aqui na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para agilizar. E vamos tentar um acordo com os lideres para acelerar o rito. A DRU é uma sinalização importante de estabilidade para o País. A oposição pode marcar sua posição, mas colaborar com o rito. Se não tiver o acordo, teremos que fazer a autoconvocação entre os dias 22 e 29 de dezembro no Senado - anunciou Jucá.
Por falta de tempo também para votar as alterações do Senado, na volta para a Câmara, antes do recesso, o decreto do Código Florestal também deverá ser renovado pela presidente Dilma Rousseff por cerca de três a seis meses. O decreto vence dia 11 de dezembro, e não haverá tempo para votar tudo no Senado e Câmara.
- Provavelmente a presidente Dilma vai renovar o decreto do Código Florestal. O tempo está muito curto. Por quanto tempo ela quem decidirá - disse Jucá.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Parece jogada ensaiada. No final do ano, os parlamentares "não conseguem" aprovar em tempo uma lei urgente, obrigando a convocação emergencial dentro do recesso. No caso, mais dinheiro para os ávidos bolsos dos nossos políticos para mais um próspero e feliz natal. Esta farra deveria acabar.
A Sociedade organizada têm por dever exigir dos Poderes de Estado o foco da finalidade pública e a observância do interesse público na defesa dos direitos básicos e da qualidade da vida da população na construção de uma sociedade livre, justa e democrática. Para tanto, é necessário aprimorar as leis, cumprir os princípios administrativos, republicanos e democráticos, zelar pelas riquezas do país, garantir a ordem pública, fortalecer a justiça e consolidar a Paz Social no Brasil.
VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.
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