VIAGENS OFICIAIS. Prefeituras gastaram R$ 20,8 milhões. Despesas com diárias tiraram do bolso de cada catarinense uma média de R$ 3,45 durante o ano passado - PABLO GOMES | LAGES, DIÁRIO CATARINENSE, 21/11/2011
As prefeituras catarinenses gastaram R$ 20,8 milhões em pagamentos de diárias para viagens oficiais em 2010, valor 7% maior do que o do ano anterior. As cifras correspondem aos relatórios encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) por 269 administrações municipais, 92% do total. Se for dividido igualmente entre todos os catarinenses, chega-se à conta per capita anual de R$ 3,45.
O levantamento do Diário Catarinense apresenta o total gasto por município com as viagens de responsabilidade das prefeituras e o cálculo por habitante. A relação gasto/habitante vai de R$ 0,10 em Bocaina do Sul, cidade com 3.290 moradores, a R$ 52,60 em Celso Ramos, município com uma população de 2.767 moradores. A pesquisa tomou como ponto de partida um garimpo feito pela ONG Unisocial, sediada em Correia Pinto, na região serrana, com os dados de cem municípios. A fonte principal foi o Portal do Cidadão mantido pelo TCE na internet.
– É importante acompanhar as contas públicas e fiscalizar o destino do dinheiro. O grande desafio é fazer com que as pessoas não se acomodem achando que vai prevalecer a impunidade – diz o secretário da Unisocial, o dentista Valmor Bueno da Luz.
Mas não é tão fácil acessar as informações. Dados de 24 prefeituras não estão no portal, e o TCE também não conseguiu repassar as informações. O diretor de controle dos municípios do tribunal, Geraldo José Gomes, afirma que os dados das contas públicas são enviados a cada dois meses pelas prefeituras e câmaras de vereadores diretamente ao sistema, que soma os valores, consolida por município e publica no portal.
Existem duas maneiras de viajar: por meio de diárias ou com adiantamento. O valor é fixado por lei e o servidor pode gastar quanto quiser, mas precisa comprovar a viagem por nota ou certificado, dependendo do objetivo do compromisso fora da cidade. O adiantamento não tem valor fixo: o funcionário recebe uma quantia e deve apresentar nota das despesas e devolver eventuais sobras.
Boa parte das prefeituras não tem um controle rígido destes gastos e o próprio TCE admite que o Portal do Cidadão é impreciso pelo fato de as informações serem enviadas diretamente pelas unidades municipais, sem análise prévia do tribunal. Segundo o TCE, nenhuma unidade teve contas rejeitadas por diárias até hoje, pois não há uma legislação específica sobre o assunto.
– O TCE não está presente a vida dos municípios, então o cidadão tem papel fundamental de fiscalizar e denunciar irregularidades – diz Geraldo José Gomes.
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