DIÁRIAS LIBERADAS - EDITORIAL ZERO HORA 10/11/2011
A Assembleia desperdiçou mais uma oportunidade de oferecer aos gaúchos um gesto moralizador. Ao manter a liberação no pagamento de diárias, sem restrições, o Legislativo percorreu caminho contrário ao das expectativas criadas entre a população. Tudo fica como está, e os parlamentares continuarão recebendo R$ 466 a cada dia de viagem ao Interior, mesmo que as despesas sejam inferiores. Basta apresentar uma nota, de qualquer valor, para que o dinheiro seja embolsado. Está claro, na decisão tomada, que a diária ficou consagrada como um pagamento compulsório para reforçar os vencimentos dos deputados, e não para ressarcir eventuais gastos comprovados.
A deliberação tem o agravante de ter sido tomada, não pelo plenário, mas por lideranças. Decidiram não mexer em nada os 21 políticos, entre integrantes da mesa da Casa e líderes dos partidos, que se reuniram para tratar do assunto. Desse grupo, apenas três manifestaram-se a favor da proposta de pagar exclusivamente o que foi gasto durante a viagem. É uma constrangedora minoria. Para a maioria, prevaleceu o entendimento de que os deputados têm o direito a diárias pelo simples fato de estarem viajando. Quando se discute à exaustão a incapacidade do Estado de oferecer melhor remuneração a categorias de áreas essenciais, como magistério e segurança pública, apenas para citar dois exemplos, é inconcebível que em apenas um dia um parlamentar embolse o que muitos profissionais levarão duas semanas ou mais para receber.
Ao optar pela liberação das diárias, a Assembleia desprezou as compreensíveis reações à divulgação de informações que comprometem o Legislativo, como a de que alguns deputados receberam diárias quando viajaram ao Interior e pernoitaram nas próprias casas. Tais pagamentos são mais do que um desrespeito a categorias mal remuneradas. Por R$ 466 ao dia, um deputado corrói a própria imagem e a do poder que representa. Atitudes como essa praticamente anulam os efeitos de outras medidas adotadas pelo Legislativo em nome da correção e da transparência.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É PARA LAMENTAR. A apropriação indébita e desvios de recursos por parte de um funcionário público é ato de corrupção. O saque de diárias com notas que não expressam a finalidade e a despesa real, e que não está revestido dos requisitos legais e dos princípios da moralidade, deveria ser enquadrado como ato corrupto e crime contra o erário, pois desvia recursos públicos com objetivo do interesse pessoal de complementar salários. Está na hora dos nobres e privilegiados parlamentares gaúchos que se prestam a esta prática responder na justiça e nas urnas.
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