O ESTADO INVIABILIZADO?

EDITORIAL ZERO HORA 29/11/2011 - O Estado inviabilizado

O peso da folha de pagamento, o custeio da máquina pública e o serviço da dívida impedem que o Estado invista em obras e serviços para a população. Apenas 5% de uma arrecadação superior a R$ 32 bilhões fica à disposição do governo para aplicar em obras, rodovias, construção de hospitais, escolas e presídios, ou para investir em outras melhorias nas áreas de saúde, educação e segurança. Não é de agora. Nos últimos 40 anos, o Rio Grande do Sul foi perdendo gradativamente sua capacidade de investir, principalmente em decorrência do crescimento das despesas com pessoal. Por isso, o Estado aparece entre os últimos colocados no ranking nacional de investimentos.

A cada início de governo, as pressões salariais das corporações de servidores fazem com que o governador abandone projetos e promessas de campanha para se transformar em gerente de recursos humanos. É o que está ocorrendo atualmente com o governador Tarso Genro, que neste primeiro ano de sua administração já enfrentou protestos de brigadianos, encara uma nova greve do magistério e logo terá que administrar a insatisfação dos delegados de polícia. Algumas dessas categorias merecem reajustes, especialmente para as faixas de menor remuneração. Mas todos sabem que a arrecadação é insuficiente para o atendimento de todas as demandas.

Outro problema de difícil solução é a previdência dos servidores públicos. Segundo estudo da Fundação de Economia e Estatística, em duas décadas a relação entre servidores ativos e inativos passou de dois e meio para um. Ou seja: há 20 anos, mais de dois servidores contribuíam para sustentar um aposentado ou pensionista. Atualmente, a base de inativos não para de crescer, obrigando o Estado a contratar mais servidores e a gastar mais. Por isso, é urgente a reforma da previdência, mesmo com a resistência de corporações que parecem não perceber a iminência do colapso.

Os empréstimos que o governo do Estado vem obtendo servem apenas para empurrar o problema para o futuro. Sem um redimensionamento da máquina administrativa, porém, não haverá futuro para o Rio Grande.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Ora, se "todos sabem que a arrecadação é insuficiente para o atendimento de todas as demandas", por que isto não é salientado quando o efeito cascata dos privilegiados em Brasília atinge os Estados e os municípios? Sim, o Estado precisa de focar investimentos em melhorias nas áreas de saúde, educação e segurança, e estas melhorias passam principalmente pela valorização dos servidores destas três áreas, e não basicamente por recursos materiais e tecnológicos. O texto original da constituição estabelece o teto salarial nos cargos do Poder Executivo e não no STF como prescreve uma emenda posterior. E é a máquina do Poder Executivo a prioritária entre as outras, pois deve ter a capacidade de transformar a lei em direito concreto para o povo e para isto precisa de servidores, obras e recursos materiais e tecnológicos. Agora, a alegação de "Estado inviabilizado" deveria ser feito para a União que leva a maior fatia dos impostos arrecadados nos Estados e Municípios, e para o Congresso Nacional, onde há uma massa extravagante de diretores e servidores consumindo dinheiro público em farras e salários bem acima do que ganham os diretores, chefes e servidores do Poder Executivo. Se houvesse um enxugamento de impostos, de congressistas e de servidores no Congresso, sobrariam dinheiro para pagar melhor os servidores da saúde, educação e segurança, os quais recebem os piores salários entre todas as áreas do servido público no Brasil.