Verba de emenda atrasa e ameaça DRU. Governo libera a conta-gotas dinheiro de parlamentares e põe em risco aprovação do mecanismo que desvincula as receitas da União - 01 de novembro de 2011 | 20h 57 - Eugênia Lopes, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - A liberação a conta-gotas das verbas de emendas de parlamentares ao Orçamento de 2011 está pondo em risco a aprovação da emenda constitucional da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Até sexta-feira passada, o governo havia autorizado o pagamento de apenas 2,71% do total de verbas para emendas de deputados e senadores apresentadas ao Orçamento deste ano. Para este ano, foi autorizado o pagamento de R$ 15,3 bilhões. Mas até a semana passada apenas R$ 415,4 milhões haviam sido efetivamente pagos.
Diante do temor de uma eventual derrota na votação da DRU, o governo já estuda alternativas para pôr na proposta orçamentária de 2012 um mecanismo que substitua a permissão para a presidente Dilma Rousseff reservar 20% das receitas orçamentárias da União para gastar como quiser, sem os vínculos das despesas obrigatórias.
Apesar de o governo ter acelerado na última semana a autorização do pagamento de emendas de parlamentares, o ritmo de liberação dos recursos ainda é considerado muito lento.
Aliados do Palácio do Planalto admitem que o governo trabalha com o cenário de eventualmente perder a DRU. A liberação de verbas de emendas de parlamentares é um dos "pedágios" impostos pela base para aprovar a proposta. A base também quer maior agilidade no preenchimento de cargos de segundo e terceiro escalões e ensaia reduzir o prazo de vigência da DRU. Pela proposta, o mecanismo irá vigorar até o fim de 2015. A demora na autorização do pagamento de emendas e a não a indicação de afilhados políticos gerou uma insatisfação dos aliados, em especial do PMDB, PP, PR e PTB, com o Palácio do Planalto.
"O governo não está satisfeito com o ritmo de liberação de emendas. Tem uma burocracia no sistema que impede rapidez na liberação. Mas a situação econômica internacional ditou esse ritmo lento (na liberação de emendas)", reconheceu na terça-feira, 1º, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ele marcou para a semana que vem, nos dias 8 e 9, a votação em primeiro turno da prorrogação da DRU. A ideia é pôr a emenda constituição em votação em segundo turno nos dia 22 e 23 de novembro.
O partido de Gilberto Kassab, o PSD, e o PC do B do novo ministro Aldo Rebelo (Esporte) foram os mais beneficiados com a liberação de emendas ao Orçamento deste ano. Com uma bancada de 49 deputados, segundo o site da Câmara, e dois senadores, o PSD foi o partido que porcentualmente teve o maior volume de liberação de emendas de parlamentares: 9,6% do total de R$ 66,5 milhões. Em seguida vem o PC do B, com uma bancada de 13 deputados e um senador, conquistou 8,6% dos 48,8 milhões de emendas.
Em seguida vem o PP com 37 deputados e 5 senadores, obteve 7,69% de sua verba total de R$ 122,2 milhões liberada.
Cada um dos 513 deputados e 81 senadores tem direito a apresentar emendas orçamentárias no valor total de R$ 13 milhões. O acordo firmado com os aliados é que cada parlamentar antigo terá o pagamento de, no mínimo, R$ 4 milhões do total de suas emendas. Já os parlamentares novatos _ aqueles que não tinham mandato o ano passado e, portanto, não apresentaram emendas ao Orçamento deste ano _ vão ganhar R$ 2 milhões.
Esses recursos saíram das emendas de bancada. É por intermédio das emendas que deputados e senadores beneficiam seus redutos eleitorais com obras.
Nos últimos dias, o volume de liberação de recursos cresceu substancialmente. Até a semana passada, o governo havia autorizado o pagamento de R$ 268,7 milhões em emendas de parlamentares ao Orçamento de 2011. Detalhe: até terça-feira, dia 25, foram liberados apenas R$ 92,3 milhões. Durante todo mês de setembro, foram pagos R$ 40,5 milhões. Desde o início do ano, a liberação de emendas vem sendo feita a conta gotas: foram R$ 6,1 milhões, em março; R$ 1,3 milhão, em abril; R$ 29,6 milhões, em maio; R$ 39,6 milhões, em junho; R$ 19,5 milhões, em julho; e R$ 9,8 milhões, em agosto.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Tem de acabar a farra das emendas parlamentares, pois são instrumentos de chantagem, de manipulação, de pressão e de assistencialismo para um poder que deveria apenas cumprir a função precípua normativa e a de fiscal dos atos do Executivo. Não é atribuição do Legislativo de promover assistência, pois esta cabe ao Poder Executivo. Não é por acaso que os parlamentares brasileiros se ausentam do plenário, deixam de fazer leis benéficas para o interesse público, e aceitam as intervenções do Executivo e do Judiciário na elaboração das leis e na escolha das que serão aplicadas.
Está na hora de uma nova constituição para acabar com a farra onde os deputados recebem dinheiro público para proposições assistenciais e de interesse eleitoreiro. Veja o caso de São Paulo onde há denúncias de venda de emendas. Preste atenção aos destinos de várias emendas (carnaval, rodeios, festas, folclore) e verifiquem qual é o interesse público delas. Só uma reduzida minoria é destinada à saúde, educação e segurança.
Precisamos de um poder sério, probo, zeloso com o dinheiro público, cumpridor dos princípios da administração pública e diligente na preservação e eficácia da segurança jurídica, sua principal incumbência.
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