PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - ZERO HORA 03/05/2012
A disposição do governo de invocar o artigo 62 da Constituição para pedir votação em regime de urgência para o pacote de projetos que está sendo encaminhado à Assembleia expõe, mais uma vez, as contradições do PT. Tarso Genro pode até dizer, como já disse, que não era deputado estadual e, portanto, não pode responder pelo discurso dos companheiros, mas o partido do governo se desgasta com a banalização do regime de urgência.
O governo patrola a Assembleia, reduzindo a atuação dos deputados ao mutismo da situação e ao teatro protagonizado pela oposição. Ontem, no programa Polêmica, da Rádio Gaúcha, o deputado Edson Brum (PMDB) apresentou um comparativo que ilustra bem a banalização da urgência: no governo Germano Rigotto, 15% dos projetos foram para a Assembleia com pedido para votação em regime de urgência. No de Yeda Crusius, o índice subiu para 42%. No governo Tarso, são 75%. Números repassados pela Assembleia mostram que dos 40 projetos do Executivo aprovados neste ano, 22 estavam com o regime de urgência.
Que se apele ao instrumento no projeto da previdência é até compreensível. O assunto já foi discutido exaustivamente em 2011 e o governo precisa reforçar o caixa para enfrentar o passivo previdenciário. Difícil é aceitar a votação apressada da criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Eis um tema que demandaria apreciação pelas comissões, discussão com a sociedade. Para não nascer com a pecha de cabide de empregos, o governo precisa provar que a empresa vem para mudar a vida dos usuários das estradas para melhor. Não adianta apenas baixar o preço.
É preciso melhorar a qualidade das estradas, fazer duplicações, construir pontes e viadutos, estender os serviços de socorro mecânico e de ambulância. A criação da nova estatal, por si só, não garante nada disso.
A Sociedade organizada têm por dever exigir dos Poderes de Estado o foco da finalidade pública e a observância do interesse público na defesa dos direitos básicos e da qualidade da vida da população na construção de uma sociedade livre, justa e democrática. Para tanto, é necessário aprimorar as leis, cumprir os princípios administrativos, republicanos e democráticos, zelar pelas riquezas do país, garantir a ordem pública, fortalecer a justiça e consolidar a Paz Social no Brasil.
VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.
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