VOTO ZERO

A Sociedade organizada têm por dever exigir dos Poderes de Estado o foco da finalidade pública e a observância do interesse público na defesa dos direitos básicos e da qualidade da vida da população na construção de uma sociedade livre, justa e democrática. Para tanto, é necessário aprimorar as leis, cumprir os princípios administrativos, republicanos e democráticos, zelar pelas riquezas do país, garantir a ordem pública, fortalecer a justiça e consolidar a Paz Social no Brasil.

VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

sexta-feira, 25 de maio de 2012

EXTINÇÃO DO SIGILO NÃO AVANÇA

ZERO HORA 25/05/2012

Há mais de uma década, o fim do voto secreto é debatido no Congresso, sem muitos resultados práticos. O último episódio a colocar a discussão em evidência foi a absolvição de Jaqueline Roriz (PMN-DF), no ano passado. Mas o corporativismo impede que a proposta avance. Segundo a Constituição, o voto fechado deve ser exercido na aprovação ou escolha de indicações a alguns cargos (como ministro do Tribunal de Contas da União e procurador-geral da República), na rejeição ou não de vetos presidenciais e na cassação de mandatos.

Em 2001, 10 projetos semelhantes tratando do fim do sigilo do voto nas duas Casas chegaram a ser condensados em uma única proposta de emenda à Constituição (PEC). Atualmente, no Senado, há pelo menos duas PECs sobre o tema, uma do senador Paulo Paim (PT-RS) e outra de Alvaro Dias (PSDB-PR).

O petista afirma que o voto secreto não se encontra mais presente na maioria dos países, como Estados Unidos, Inglaterra e Dinamarca.

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CARGOS PÚBLICOS PERTENCEM AO POVO

Se os indivíduos que ocupam os postos governamentais podem e devem, como qualquer cidadão, ter convicções políticas, o governo como tal não pode se parcializar. Os altos cargos da administração pública não são propriedade de partidos e muitos menos de indivíduos. Pertencem ao povo e é a ele que incumbe designar, por meio do voto, quem deve exercê-los. Governo é magistratura e a sua ação não pode ser facciosa. Aqueles que se valem do poder para fins partidários e como instrumento de coação degradam a autoridade, são indignos da função que exercem e cometem uma traição contra o povo.Senador Alberto Pasqualini (1945)