ZERO HORA, 21 de maio de 2012
Günther Staub, Publicitário
O governo mandou para a Assembleia Legislativa 25 projetos para serem votados em regime de urgência. Mesmo sem acesso integral aos projetos, suponho que os projetos tenham em média quatro folhas cada um, o que equivale mais ou menos a cem folhas para serem lidas e examinadas pelos deputados. Centenas de técnicos devem ter trabalhado durante muito tempo para elaborar esses projetos de lei.
Pensando sobre esses fatos, animo-me a fazer algumas reflexões a respeito.
Cada deputado terá que ler estudar, entender, amadurecer e decidir sobre mais de um projeto por dia, cujos temas são os mais diversos possíveis.
Segundo pedagogos, psicólogos, neurologistas, a mente humana não consegue ter uma capacidade tão elevada para absorver, entender e decidir corretamente sobre tantos temas em tão pouco tempo.
Muitos desses projetos requerem busca e pesquisa de informações em vários órgãos do governo e as respostas, em geral, não são instantâneas.
O período atual, época pré-eleitoral, está a exigir a atenção e o tempo dos deputados para negociar chapas em suas bases eleitorais, para as eleições de outubro. Falta tempo, e eles terão mais de um foco de atenção.
Pelo que se pode depreender: três desses projetos referem-se a aumentos de arrecadação, via taxas etc.; a maioria dos demais projetos representa aumento de despesas; além disso, nenhum projeto refere-se à redução de custos da máquina estatal.
Com relação à criação da empresa pública de Rodovias S/A, lembro apenas dois pontos: o Daer, desde o governo Collares, vem administrando pedágios e tem experiência. O Daer, por força dos poucos investimentos que vêm sendo realizados nos últimos anos, provavelmente não está operando em plena capacidade.
Dessa forma, se aprovados todos esses projetos, qual será o custo-benefício anual, e qual será o custo nos próximos cinco ou 10 anos? Se já somos o Estado que menos investe no Brasil (mais ou menos 4% da arrecadação), de onde sairão esses recursos?
É difícil essa missão dos deputados. Como a “base aliada” do governo tem maioria absoluta na Assembleia, é provável que os projetos sejam aprovados, o que acarretará uma fragorosa derrota à oposição. E isso sem contar que os maiores derrotados serão os 11 milhões de habitantes do RS, que pagarão essas contas pelo resto de seus dias e gerações.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Cartas marcadas: esta é a forma de fazer política no Brasil. O parlamento só tem servido para dar aval aos desejos e mando do Poder Executivo em troca de emendas, cargos e outras moedas de aliciamento, impedindo a independência da função fiscal e normativa. Assim, ppergundo: de que adianta o povo eleger representantes para o parlamento se os votos e as posições destes "representantes do povo" são dirigidos para interesses pessoais e por líderes de bancadas e coligações?
E a oposição? Esta capitula atropelada pela maioria e pelo sistema político contaminado e inútil.
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