EDITORIAL ZERO HORA 07/05/2012
Nada pode ser considerado mais frustrante para os brasileiros com memória política do que a presença do ex-presidente Fernando Collor entre os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para investigar as relações do contraventor Carlinhos Cachoeira com o setor público. O ex-presidente não se constitui num caso único nesta CPI atípica, pelo fato de sua criação ter sido defendida por governistas e não pela oposição, como costuma ocorrer: um em cada três de seus integrantes, definidos na última semana, já esteve exposto a algum tipo de denúncia em sua vida política, com acusações que vão de fraude em licitações a desvios no uso de passagens aéreas. Por essas razões, o desafio da apuração parlamentar, ainda numa fase incipiente, será o de ultrapassar sua condição de mero instrumento contra alegados desafetos políticos e ir realmente a fundo, com o máximo de isenção, nas investigações.
Diante da gravidade dos fatos que lhe deram origem – um esquema criminoso com tentáculos ligando interesses privados aos de diferentes poderes em âmbito municipal, estadual e federal –, a chamada CPI do Cachoeira reúne condições de se equiparar a outras estruturadas sob desconfiança e que resultaram em contribuições importantes para o país. É o caso, entre outras, da CPI dos Anões, a partir da qual os brasileiros tomaram consciência do nível de manipulação do Orçamento, e mais recentemente, das investigações no Congresso que desvendaram o esquema do mensalão. É o caso, igualmente, da que levou à inédita deposição do então presidente Fernando Collor. Hoje, depois de ter cumprido a sentença política que lhe foi imposta e de ter sido legitimamente reconduzido à função parlamentar, pelo voto livre de seus eleitores, o ex-presidente está no papel de investigador. O simbolismo de sua presença numa CPI, sem nunca ter pedido desculpas à nação pelo seu desgoverno, reduz a seriedade da investigação.
Além da incômoda presença do ex-presidente no papel de inquiridor, em meio a outras figuras controversas, a CPI do Cachoeira oferece outras razões para desconfiança por parte dos brasileiros. De seus 63 integrantes, entre deputados e senadores, 41 militam em partidos da base aliada,14 são de oposição e os demais são independentes. Em tese, isso permitiria a aliados do governo manter a investigação sob controle e, em consequência, conduzi-la não para uma apuração isenta, mas para objetivos como o de diminuir a importância do mensalão, por exemplo.
Uma CPI integrada por tantos parlamentares que já foram alvo de denúncias, entre os quais o ex-presidente Fernando Collor, precisa demonstrar ainda mais determinação que as anteriores para garantir credibilidade perante a sociedade. Sem esse cuidado, o risco é de o saldo dos trabalhos da investigação se limitar a mero diversionismo, desgastando ainda mais o instrumento da CPI.
A Sociedade organizada têm por dever exigir dos Poderes de Estado o foco da finalidade pública e a observância do interesse público na defesa dos direitos básicos e da qualidade da vida da população na construção de uma sociedade livre, justa e democrática. Para tanto, é necessário aprimorar as leis, cumprir os princípios administrativos, republicanos e democráticos, zelar pelas riquezas do país, garantir a ordem pública, fortalecer a justiça e consolidar a Paz Social no Brasil.
VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.
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