EDITORIAL ZERO HORA 27/05/2012
Enredado até o pescoço no esquema de corrupção comandado pelo empresário Carlinhos Cachoeira, o senador Demóstenes Torres espera escapar da iminente cassação política fazendo uso de um subterfúgio antigo, condenável, mas inexplicavelmente intocável: o voto secreto. Não estamos aqui nos referindo ao voto dos cidadãos na escolha de seus governantes e de seus representantes parlamentares, garantia constitucional que fortalece a democracia, pois possibilita a cada indivíduo posicionar-se de acordo com sua consciência, sem qualquer tipo de pressão. O inaceitável é o voto secreto no Congresso Nacional, onde os votantes sequer o fazem em seus próprios nomes, mas, sim, representando seus eleitores.
Porta aberta para a impunidade, o voto secreto já salvou mais de um parlamentar da perda de mandato, mesmo em casos de corrupção explícita. Por corporativismo ou compromisso partidário, deputados e senadores escondem-se atrás do sigilo sem o risco do desgaste político. Alguns chegam mesmo ao desplante de fazer pronunciamentos públicos num sentido e votar em outro, confiantes de que não precisarão prestar contas da incoerência. O último episódio que chocou a nação foi o da deputada Jaqueline Roriz, flagrada em vídeo recebendo dinheiro ilegal e absolvida por seus pares numa votação secreta.
Não faltam iniciativas para derrubar esta aberração. Previsto pela Constituição para cassações de mandatos, exames de veto presidencial e outras matérias mais delicadas, o sigilo tem sido mantido sob o pretexto de garantir a independência do parlamento em relação ao Executivo – o que, no atual sistema de coalizão, já fica quase sem sentido. Mas a verdade é que o voto secreto retira do cidadão o poder de fiscalizar seu representante. E provoca indignação coletiva sempre que um parlamentar envolvido em falcatrua escapa da punição por conta do corporativismo ou do constrangimento gerado pela proximidade.
Por isso, pouco têm prosperado nas duas casas legislativas as propostas de emenda constitucional em favor do voto aberto. Na Câmara, existe uma PEC de 2001, de iniciativa do então deputado Luiz Antônio Fleury, que nunca foi colocada em votação. No Senado, faz cinco anos que o gaúcho Paulo Paim (PT-RS) tenta levar adiante uma proposta semelhante, com o argumento de que a abolição do voto secreto do parlamentar é mais do que um clamor popular, é também um apelo moral e ético. Mas seus pares não se comovem com a argumentação.
Agora mesmo, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) voltou a apresentar requerimento para a inclusão na ordem do dia de outra PEC, de 2004, na expectativa de que o voto secreto ainda possa ser derrubado antes do caso Demóstenes seguir para o exame do plenário. É mais uma oportunidade para o Congresso entrar em sintonia com a sociedade e resgatar parte da credibilidade perdida no anonimato de votações verdadeiramente imorais.
Porta aberta para a impunidade, o voto secreto já salvou mais de um parlamentar da perda de mandato, mesmo em casos de corrupção explícita
O editorial ao lado foi publicado antecipadamente no site e no Facebook de Zero Hora, na sexta-feira. Os comentários selecionados para a edição impressa mantêm a proporcionalidade de aprovações e discordâncias. A questão proposta aos leitores foi a seguinte: Você concorda que o voto secreto no parlamento é uma imoralidade?
O leitor concorda
Concordo! Imoralidade é um crime contra a democracia, a transparência e a nação! Coisa mais “out”, até o Executivo já mudou seu conceito e esses “pseudolegisladores” continuam embrulhando nosso estômago com seus atos indigestos e ofensivos ao povo. Neil Ferreira – Porto Alegre (RS)
Se o voto dos parlamentares ilustra a “vontade do povo”, o mínimo que se pode esperar é que o povo tenha conhecimento sobre os votos proferidos pelos congressistas. Em um Estado democrático como se diz o nosso, não é admissível que os parlamentares se escondam atrás de seus votos. O voto tem de ser aberto! Natália Zaro – Garibaldi (RS)
Que haja transparência para todos, principalmente para os políticos. Voto secreto é uma aberração que tem que ser combatida urgentemente, só assim iremos chegar a um momento de se acreditar que teremos dignidade e observância da transparência real. Beatriz Alves – Porto Alegre (RS)
Uma vez que os políticos são eleitos pelo povo e representam o povo em suas funções, o povo tem que saber como eles votam. Voto secreto é covardia, é incompatível com democracia, é ludibriar o povo, é a demonstração de que os políticos, uma vez eleitos, se acham acima de qualquer cidadão que os elege e sustenta. João Correa de Paiva – Porto Alegre (RS)
Concordo que este voto secreto é uma imoralidade no parlamento. Eles servem para facilitar as falcatruas e acobertar fraudulências de seus camaradas. O voto secreto no parlamento é uma afronta aos eleitores! Berenice Silveira Coruja da Fonseca – Gravataí (RS)
O leitor discorda
Não é imoral! Imorais são os corruptos! O sistema não corrompe os homens honestos. A democracia representativa autoriza o eleito a votar conforme sua consciência. No “presidencialismo de coalizão”, o voto secreto dá ao parlamentar certa independência da vontade da base. A “opinião pública”, radical, imediatista, pode com o voto aberto pressionar para uma solução nem sempre, em tese, a mais justa e racional. Décio A. Damin – Porto Alegre (RS)
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