EDITORIAL ZERO HORA 01/05/2012
Sob a alegação de que projetos com tramitação regular costumam emperrar na Assembleia, o Executivo gaúcho optou pelo regime de urgência para o pacote de mais de duas dezenas de propostas que pretende encaminhar nesta semana para exame dos parlamentares. A opção pela pressa fez com que ao aspecto polêmico de algumas das intenções se some também a discussão sobre a habitual morosidade do Legislativo no exame de questões de interesse do Estado. Em ambos os casos, o debate tem procedência e precisa ser acompanhado com atenção. A sociedade tem que saber se todas as medidas pretendidas precisam ser aprovadas num curto período de tempo e por que muitos projetos não têm seu exame concluído num prazo razoável.
No conjunto de medidas polêmicas definido agora, há algumas que exigiriam um debate mais demorado, mas num prazo predeterminado, por implicarem ainda mais custos num Estado que vem ampliando gastos numa proporção preocupante. É o caso, entre outros, de reajustes e gratificações para algumas categorias de servidores. Ao mesmo tempo, o poder público insiste em propostas como a de criação de uma empresa para gerenciamento de pedágios, com potencial para se transformar em cabide de empregos, e de novas taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), com tendência a ampliar ainda mais o peso dos tributos para os contribuintes.
A pressa no exame desses temas repete a opção escolhida no caso da intenção de aumentar a alíquota da Previdência dos servidores, encaminhada ao Legislativo na última semana. Mas, antes de reclamarem da alternativa, parlamentares de oposição deveriam reagir com uma demonstração de eficiência – e não com o bate-boca político-partidário que já se avizinha.
De alguma forma, todos os projetos que os parlamentares terão em suas mãos nos próximos dias provocam algum impacto no conjunto da sociedade. Por isso – e até mesmo pelo fato de o Piratini dispor de maioria folgada na Assembleia –, é preciso que o debate se mantenha elevado, levando em conta o impacto para a sociedade e não aspectos de interesse meramente político e partidário.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Tanto a urgência como a morosidade deveriam ser coibidas no parlamento já que as leis e de projetos de leis precisam ser profundamente analisados e verificado o alcance de seus efeitos, dentro da oportunidade e relevância. A morosidade demonstra descaso e na urgência os legisladores se submetem a um poder autoritário externo que deseja impor seus interesses. A se manter estes procedimentos, o parlamento perde a razão da sua existência dentro da democracia e não compensa o alto custo que o povo paga para a manutenção de representantes que não legislam e nem fiscalizam o Poder Executivo.
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