Marco A. Birnfeld . Espaço Vital. Jornal do Comercio de 15/05/2012
Caso venha a ser cassado, Demóstenes Torres (sem
partido - GO) será o segundo senador a perder o mandato por quebra de
decoro desde a aprovação da Constituição de 1988.
O primeiro
foi Luiz Estevão (PMDB-DF), cassado em 2000 por suspeita de desvio de R$
169 milhões da obra do TRT de São Paulo. Condenado em 2006 pelo TRF-3,
pelo mesmo fato, a 36 anos de prisão, o ex-senador está soltinho,
enquanto o STJ não conclui mais um dos intermináveis recursos. (REsp nº
1183134). Depois o caso deve chegar ao STF.
Se renunciar ao
mandato para fugir da cassação, Demóstenes vai aumentar a lista de
quatro senadores que fizeram o mesmo: Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA),
José Roberto Arruda (PSDB-DF), Jáder Barbalho (PMDB-PA) e Joaquim Roriz
(PSC-DF).
ACM e Arruda foram processados porque espionaram o
painel da votação secreta que decretou a perda de mandato de Estevão, o
que foi considerado “falta de decoro”. Jáder, por envolvimento em
irregularidades no Banco do Pará, quando governador, e na troca de
títulos da dívida agrária, quando era ministro da Reforma Agrária.
Roriz, por receber R$ 3 milhões de um empresário de Brasília e não dar
explicações convincentes.
Sem a hoje vigente Lei da Ficha
Limpa – que pune com a perda dos direitos políticos quem renuncia para
fugir de processo –, ACM pôde candidatar-se e voltar ao Senado. Jáder e
Arruda optaram pela Câmara, uma eleição mais fácil. Arruda foi eleito em
seguida governador do DF. Mas em 2009 envolveu-se num grande escândalo –
o “mensalão do DEM”–, foi preso e cassado pela Justiça Eleitoral. Roriz
já foi alcançado pela Ficha Limpa. Por ter renunciado cinco meses
depois da posse, em 2007, ele ficou inelegível até 2023, quando estará
com 86 de idade.
Se for cassado ou optar pela renúncia,
Demóstenes ficará inelegível até 2027. Estará com 66 anos – idade em
que, se não tiver problemas de saúde, poderá retomar a atuação política e
tentar novo cargo eletivo.
O caso mais rumoroso de cassação
na política brasileira foi o do então presidente Fernando Collor, em
dezembro de 1992. Com autorização da Câmara, e sob o comando do então
presidente do STF Sydney Sanches, os senadores transformaram-se em
juízes (artigo 52, I, parágrafo único da Constituição) para julgar o
presidente. Collor perdeu o mandato e os direitos políticos por oito
anos. Em 2006, Collor se candidatou ao Senado e foi eleito.
Na
Câmara, a lista de cassados e de parlamentares que renunciaram para
fugir de processos de perda de mandato é extensa e marca os sucessivos
escândalos em que se envolveram os deputados. Os primeiros da lista –
Mário Bouchardet (PMDB-MG) e Felipe Cheidde (PMDB-SP) – foram cassados
em 1989 por um tema pouco comum nos dias de hoje: a gazeta.
Cinco
anos depois, veio uma lista grande de deputados pegos pela CPI dos
Anões do Orçamento. Entre eles, o ex-presidente da Câmara Ibsen Pinheiro
(PMDB-RS), que decidira tornar público o voto que levou os deputados a
autorizarem o Senado a fazer o processo contra Collor.
Em
2005, ocorreu o último grande escândalo no Congresso, o do mensalão. Dos
denunciados, três foram cassados: José Dirceu (PT-SP), Roberto
Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Correa (PP-PE). Outros quatro renunciaram
para evitar a cassação.
Corrida para adaptação
A um
dia da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, ministérios,
tribunais, órgãos, estatais e bancos oficiais correm para colocar em
funcionamento as salas de atendimento ao público, uma exigência legal. A
lei, sancionada em 18 de novembro do ano passado, regulamenta o acesso a
informações públicas e sigilosas.
A partir de amanhã (16), quando
entra em vigor a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, os órgãos
terão prazos definidos para responder aos pedidos, e o servidor que
descumprir a lei poderá ser punido - pode até sofrer processo por
improbidade administrativa. Os efeitos da lei se estendem aos três
Poderes da União, estados e municípios.
Quarenta na fila
Há na mesa da presidente Dilma 40
processos com as listas tríplices dos indicados para o Superior Tribunal
de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunais Regionais
Eleitorais. Na lista do STJ, uma das candidatas é cunhada do gaúcho Ari Pargendler, presidente do STJ.
Se a moda pega...
A
Grécia tem um ano para aprovar uma lei que garanta reparação para
vítimas da lentidão judicial. O prazo foi dado pela Corte Europeia de
Direitos Humanos, que considerou muito grande a quantidade de
reclamações (250) recebidas pela demora judicial no país. Na estimativa feita pelo tribunal, “no mínimo sete anos são necessários para a conclusão de um caso criminal comum”.
Omelete magistral
Na coluna Brasil Confidencial, da revista IstoÉ, desta semana, um potim curioso. “Gente
que acompanha mensalmente os gastos públicos se surpreendeu com uma
compra feita este mês pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O
órgão gastou R$ 13 mil com 6.600 dúzias de ovos de galinha branca”. Procura-se saber o destino do omelete judicial.
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