GOVERNO DO RS DESCARTA FORÇA NACIONAL PEDIDA PELO PREFEITO

CORREIO DO POVO, 31/01/2014 11:14

Governo do RS descarta necessidade de uso da Força Nacional. Executivo diz que convocação só pode ser feita pelo Governador do Estado, e não por prefeituras


Após o prefeito José Fortunati anunciar que estuda solicitar ajuda da Força Nacional de Segurança (FNS) para garantir a circulação dos ônibus em Porto Alegre, o Governo do Estado emitiu nota descartando realizar o pedido. De acordo com o Decreto Lei de nº 7.957, de 12 de março de 2013, a FNS só será empregada “mediante solicitação expressa do respectivo Governador de Estado, do Distrito Federal ou de Ministro de Estado”.

O Governo do Estado ainda garante não ter recebido pedido da prefeituta da Capital para intervir no conflito entre rodoviários e empresas de ônibus. Na nota, o Executivo estadual defende a postura que a Brigada Militar tem tomado. “A Brigada Militar está cumprindo rigorosamente as suas funções constitucionais, acompanhando uma situação que é tipicamente de dissídio coletivo dos rodoviários, que vem sendo mediado pelo TRT da 4ª. Região de maneira adequada. As ações da BM, relativamente aos piquetes dos trabalhadores, devem ser orientadas por ordem judicial e não por determinação do Comando da Brigada ou do secretário de Segurança”, diz a nota.

Mais cedo, José Fortunati garantiu já ter um ofício preparado para pedir apoio da Força Nacional. O prefeito da Capital afirmou que iria esperar até o "meio da tarde" por uma posição do Governo do Estado antes de enviar o pedido ao Ministério da Justiça.

“Não podemos ficar assistindo a esse impasse sem novas negociações. Estamos em tratativas com o governo do Estado, mas não temos ainda uma resposta afirmativa. Na verdade, todos os contatos feitos ainda não resultaram em uma posição oficial. Vou continuar insistindo. Se até o meio da tarde nós não tivemos êxito com a força estadual, já tenho um oficio preparado para enviar ao ministro da Justiça pedindo a Força Nacional”, declarou Fortunati.


Confira a nota do Governo do Estado na íntegra:

"Esclarecimentos do Governo do Estado quanto à greve dos rodoviários em Porto Alegre

1. O Governo do Estado não recebeu nenhuma demanda da Prefeitura de Porto Alegre para qualquer ação relativa ao conflito trabalhista dos rodoviários em curso - seja em matéria de segurança, seja em relação ao conflito trabalhista propriamente dito.

2. A Brigada Militar está cumprindo rigorosamente as suas funções constitucionais, acompanhando uma situação que é tipicamente de dissídio coletivo dos rodoviários, que vem sendo mediado pelo TRT da 4ª. Região de maneira adequada.

3. As ações da Brigada Militar, relativamente aos piquetes dos trabalhadores, devem ser orientadas por ordem judicial e não por determinação do Comando da Brigada ou do secretário de Segurança, pois isso seria extravasar a competência constitucional da corporação e transformar um conflito coletivo do trabalho numa questão política de Estado, como ocorria nas épocas do regime de exceção.

4. A Força Nacional só pode ser convidada a atuar no Rio Grande do Sul pelo Governo do Estado, não por prefeituras. Não há nenhuma necessidade de atuação da Força Nacional no Rio Grande do Sul nas atuais circunstâncias: dissídio coletivo do Trabalho se resolve por negociação ou por julgamento no TRT, não pela coação física de trabalhadores ou de empresários.

5. O Governo do Estado está, como sempre esteve, à disposição das autoridades do Poder Judiciário Trabalhista para colaborar na solução do conflito coletivo, sob orientação deste, já que a questão está judicializada".

DEFASAGEM SALARIAL NO TRANSPORTE PÚBLICO

ZERO HORA 31 de janeiro de 2014 | N° 17690

HELOISA ARUTH STURM

VELOCIDADES DIFERENTES

Salário não acompanhou a tarifa. Comparação entre o piso dos rodoviários de Porto Alegre e o valor das passagens do transporte público mostra defasagem de quase 50%

O salário dos motoristas de ônibus de Porto Alegre não evoluiu no mesmo ritmo das tarifas. Uma comparação entre o piso da categoria e o valor das passagens nas últimas duas décadas mostra que, com a remuneração de hoje, o profissional compra metade do número de passagens que compraria em 1994. Ainda assim, o valor recebido pelos motoristas gaúchos é o segundo maior entre todas as capitais.

Oreajuste anual dos rodoviários da Capital em 10 anos foi em média de 5,6%. Nos últimos dois anos, o índice foi de 7,5%, e atualmente o sindicato exige 14% de aumento. Outras reivindicações incluem reajuste no ticket-refeição, pagamento de horas extras, diminuição da jornada de trabalho, e cumprimento de acordos sindicais antigos, como plano de saúde hospitalar gratuito.

Enquanto o reajuste acumulado do salário dos motoristas em 20 anos foi de 326,42%, um ponto acima do registrado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no mesmo período, o acumulado na tarifa foi mais que o dobro: 656,76%. A folha de pagamento representa 42,1% na composição da tarifa, segundo planilha de cálculo apresentada pela prefeitura no ano passado para justificar pedido de aumento na passagem. A margem de lucro das empresas seria de 6,7%, mas uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) indicou que os empresários estavam ganhando mais do que diziam: 9,74% em 2011.

Por isso, quando eclodiram as manifestações contra o reajuste da tarifa no ano passado, foi instaurada uma Inspeção Especial sobre o Transporte Público, processo que inclui os critérios para o cálculo das tarifas, entre eles o custo com insumos e frota operante, a despesa de pessoal e o lucro. O processo deve ser votado pelo Pleno do TCE no próximo dia 12.

O FUTURO DO TRANSPORTE DESAFIA PREFEITURA DE PORTO ALEGRE

ZERO HORA 31 de janeiro de 2014 | N° 17690

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA


Futuro do transporte desafia a prefeitura

A decisão judicial que manda publicar em até 30 dias o edital de licitação do transporte coletivo em Porto Alegre deixa a prefeitura em situação delicada. O prefeito José Fortunati tem dito que não há como fazer a licitação sem a definição de como o sistema vai dialogar com o metrô e com as linhas de ônibus da Região Metropolitana. O desembargador Carlos Caníbal já tinha ouvido esses argumentos, mas não se convenceu das dificuldades e deu um prazo que o município só conseguirá cumprir se suprimir etapas como as audiências públicas que devem anteceder o lançamento do edital.

No ano passado, a prefeitura chegou a pensar em licitar primeiro as linhas da Zona Sul, que nada têm a ver com o metrô ou com os ônibus da Grande Porto Alegre, mas isso significaria implodir o modelo de tarifa única, com risco de os moradores da Restinga pagarem mais do que os do Moinhos de Vento para ir ao Centro. A ideia foi abandonada.

Já está definido que a Carris vai filar com o filé – as linhas transversais e as que não passam nos corredores de BRTs, como a Ipiranga-PUC, cobiçadas pelas empresas privadas.

Na definição do modelo a ser licitado, é preciso ter clareza do tipo de transporte que a prefeitura quer. Mais simples e mais barato como o de Fortaleza, que tem tarifa de R$ 2,20 e nenhum ônibus com ar-condicionado? Ou mais sofisticado, como será o do Rio, agora que a tarifa subiu para R$ 3 com exigência de ar refrigerado em todos os ônibus? Pelos cálculos do presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, para ter todos os 1.701 ônibus com ar-condicionado, a tarifa teria um aumento de R$ 0,10.

Outro ponto que precisa ser dissecado antes da licitação é o sistema de bilhetagem eletrônica. O relatório da inspeção especial do Tribunal de Contas diz que a prefeitura de Porto Alegre não controla e não fiscaliza o número de passageiros transportados. O sistema de bilhetagem, instituído em 2008, é administrado apenas pela Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), sem auditoria da EPTC. As informações são transmitidas pelos funcionários das empresas por e-mail. Segundo o procurador-geral do MP de Contas, Geraldo da Camino, a falta de fiscalização das informações por parte do poder público “afeta a confiabilidade” dos dados.

GREVISTAS DESCUMPREM NOVO ACORDO E POVO FICA SEM ÔNIBUS

ZERO HORA 31/01/2014 | 08h10

AO VIVO: grevistas descumprem novo acordo e Porto Alegre fica sem ônibus pelo terceiro dia seguido. Rodoviários ameaçam não colocar coletivos nas ruas e aguardam nova assembleia às 17h desta sexta-feira


Somente ônibus que buscam funcionários de hospitais deixaram a garagem da CarrisFoto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

O acordo provisório entre sindicalistas e empresas de ônibus, que deveria colocar os coletivos nas ruas de Porto Alegre nesta sexta-feira, não está sendo cumprido pelos rodoviários. Assim, os porto-alegrenses devem enfrentar o terceiro dia sem ter ônibus circulando pela Capital.

Na tarde de quinta-feira, os rodoviários se comprometeram com a suspensão temporária da greve geral. Pelo acordo, 50% da frota — 700 ônibus — deveriam voltar às ruas nesta sexta-feira. Perante a Justiça, a categoria aceitou descruzar os braços e os empresários garantiram aumento de R$ 1 no ticket alimentação (de R$ 16 para R$ 17) e também a continuidade do subsídio de R$ 40 dos planos de saúde dos empregados.

Segundo rodoviários independentes do sindicato, a entidade teria fechado o acordo sem consultar os trabalhadores, que teriam discordado da decisão em assembleia realizada em frente ao Tribunal Regional do Trabalho ainda na tarde de quinta-feira. Assim, a greve deve ser mantida.

Reivindicações

A greve foi definida em assembleia da categoria na última quinta-feira. Os rodoviários querem 14% de aumento, reajuste do vale-alimentação de R$ 16 para R$ 20 e manutenção do plano de saúde, sem desconto no salário. Porém, as empresas oferecem 5,56% (reposição integral da inflação no ano, segundo o INPC) e querem coparticipação financeira dos empregados no plano de saúde.

O PIOR DO PIOR DE 2013 (E DA DÉCADA)

O ESTADO DE S.PAULO, 30 de janeiro de 2014 | 2h 08


Paulo Rabello de Castro*


No ano velho, o dispêndio público federal mais uma vez explodiu, como em cada ano desta década, sem "falhar" um único período desde 2004. O governo converteu-se num gastador compulsivo e dissimulado. Em 2013 o rega-bofe tornou-se um escárnio: o gasto total do governo cresceu quase 15%, o dobro do crescimento do produto interno bruto (PIB) tributável, que paga a gastança - o PIB nominal só aumentou cerca de 8% no ano passado.

Recordes de arrecadação são comemorados como algo positivo. Não é casual. O Estado gasta demais, a sociedade paga a conta e isso se transformou no grande nó que amarra o desenvolvimento do País. O estouro da despesa pública em todos os níveis está no centro da explicação - a única plausível - para o baixo desempenho da economia brasileira. A afirmação pode soar contraintuitiva. Mas é exata. No Brasil, o governo é que impede o desenvolvimento que ele mesmo se propõe a conduzir. Nem Keynes discordaria: sua lição de ampliar gastos públicos como remédio numa severa recessão em nada se aplica para justificar a explosão do gasto público total. Tendo a despesa pública brasileira se tornado veneno, como podemos denunciar e combater essa tragédia coletiva no debate eleitoral de 2014? Será que os candidatos sabem e compreendem a natureza do mal da despesa pública excessiva?

A natureza nos ensina. No cultivo de cítricos, a doença mais grave de um pomar é o "declínio". De origem desconhecida, o declínio vai atingindo as árvores mais vulneráveis, sempre de modo gradual. A árvore não morre, mas já não consegue produzir como antes. Algo a devora por dentro, como um câncer. A anterior vitalidade é substituída por uma produtividade recessiva da planta. Como no declínio dos cítricos, também alguma coisa consome o vigor da economia brasileira. E por ser algo lento e mudo, torna-nos desatentos à malignidade do processo.

No declínio da economia, a única estrutura que explode em crescimento é o próprio governo, devorando o resto à sua volta. Ao crescer, por uma década, ao dobro do ritmo da economia produtiva, o setor público vai inchando em patológica progressão. Instala-se um processo de substituição das forças da sociedade e dos mercados pela articulação típica dos processos facciosos na decisão de gastar. Gasta-se para nada. Gasta-se para agradar a grupos, para pacificar descontentes, comprar mais poder, para ir ficando.

Vamos aos números. No Plano Real, há duas décadas, o gasto total do Estado nacional, nos seus três níveis de comando, ainda era a quarta parte do PIB brasileiro, o que já representava um nível superior ao de países de semelhante estágio de renda per capita. Hoje o tamanho do setor público atinge 40% do PIB, ombreando-se com a velha Europa, mas sem qualidade de serviço público. Está aí o cerne da questão. O Estado brasileiro explodiu, consumindo tudo à sua volta. Avançou como uma célula anormal, devorando o resto sem piedade. A enorme velocidade com que isso tem ocorrido é o traço essencial que distingue o caso da expansão do Estado no Brasil. Não existe paralelo mundial para o que vem sucedendo aqui. O tamanho do Estado quase dobrou, empurrando a carga tributária para um patamar insuportável, ao tornar o País um dublê de selva burocrática e manicômio tributário.

A extração de meios para a "sobrevivência" do governo é alcançada pelo confisco da poupança das famílias e pela derrama sobre o caixa gerado nas empresas. Ano após ano, as famílias deixam de fazer poupanças voluntárias e as empresas deixam de investir seus lucros, levados pelos escorchantes impostos que se recolhem ao longo do processo produtivo. O Estado extrator, ao contrário, quer sempre mais. Pior: os recursos extraídos da sociedade passam longe dos investimentos sociais e da melhoria da infraestrutura. Como a capacidade investidora do Estado é incomparavelmente menor que a dos contribuintes, trocamos avanços do setor privado pela debilidade investidora do Estado. Não é surpresa que nossa taxa de investimento seja a mais baixa entre todos os nossos vizinhos na região e uma das mais baixas do mundo emergente.

Capa da revista britânica The Economist estampou o Brasil como um foguete descontrolado - de fato, a estátua do Cristo Redentor caindo do Corcovado, numa insólita expressão do humor trash dos britânicos. A revista fazia referência a outra capa, de 2010, em que o Cristo Redentor decolava do morro, exprimindo a esperança dos estrangeiros na força investidora do Brasil naquele momento. Má avaliação e equívoco flagrante de prognóstico. O Brasil nunca contratou o progresso acelerado antevisto pela publicação inglesa.

Estamos nos comendo por dentro. Apenas temos muito para devorar antes de fenecer. Não é progresso, é mera transferência da vitalidade de uma grande nação para um insaciável aparelho estatal que, no caminho, vai distribuindo "o peixe", em vez de entregar a vara de pescar. Minamos as chances de progresso verdadeiro. Mantemos, apesar da arrecadação pantagruélica, uma educação de baixa qualidade e um sistema de saúde pública de fancaria. Nada senão o excesso de gasto explica o mal que nos acomete.

O diagnóstico do excesso da despesa pública é a grande razão por que as eleições de 2014 são tão importantes. O debate eleitoral poderá propiciar nossa última chance de constatar duas coisas: primeiro, quão distantes estão os candidatos de um diagnóstico verdadeiro do que realmente tem sufocado o progresso nacional; e, por fim, quão próximos ainda estamos de repetir, em 2014, mais um ato continuísta da trágica política econômica do "declínio". Para conter o avanço do Estado e resgatar as chances de progresso da sociedade brasileira é fundamental pactuar uma regra clara de crescimento da despesa corrente pública.

*Paulo Rabello de Castro é economista e coordenador do Movimento Brasil Eficiente (www.brasileficiente.org.br).

CHEGA DE BUROCRACIA!

ZERO HORA 30 de janeiro de 2014 | N° 17689

ARTIGOS

por Henry Chmelnitsky*



Cada ser humano é inestimável. Aprendi com o judaísmo o conceito de Pikuach Nefesh. De acordo com esse princípio, a preservação da vida humana prepondera perante praticamente qualquer preceito religioso ou interesse pessoal. Quem salva uma vida salva a humanidade, sustenta o Talmud, um dos livros sagrados do judaísmo.

Uma sociedade, para ser transformadora, deve levantar a bandeira da luta por processos estruturantes, ter atitude e coerência frente ao discurso fácil do poder público. Nós, líderes de uma categoria que emprega milhares de pessoas, somos, antes de tudo, cidadãos que buscam uma sociedade mais justa. Precisamos combater as causas que geram irregularidades e que podem levar a novas tragédias. Somos honestos e queremos trabalhar dentro da lei. Chegou o momento dos poderes municipal, estadual e federal enfrentarem essa demanda. Chega de burocracia!

Devem ser criadas ferramentas e processos que agilizem as liberações de alvarás. Os órgãos reguladores devem ser rígidos, fiscalizadores, atuantes, evitando a burocracia que alimenta a corrupção e coloca em risco nossa sociedade, desestimulando os empreendedores que desejam contribuir, de forma legal, com o desenvolvimento da economia.

O que impede o poder público de ser transformador e criar processos estruturantes de longo prazo? Por que nossos políticos são tão reacionários, inconsequentes na sua forma de governar? Será que criar um protocolo único e um processo mais ágil para a liberação de um alvará é algo impossível de ser implementado?

Faço um apelo aos nossos políticos para que tenham coragem de romper as amarras que tornam a nossa sociedade um terreno fértil para a corrupção. Tenho convicção de que os representantes de nossa categoria desejam abrir suas portas de acordo com a lei, tendo orgulho de ter seu alvará exposto ao público, sabendo que agiram como cidadãos conscientes de suas responsabilidades. Quem salva uma vida salva a humanidade.

*PRESIDENTE DO SINDICATO DA HOTELARIA E GASTRONOMIA DE PORTO ALEGRE

Pikuach Nefesh

Por Ariel Scheib

No judaísmo , a vida humana é essencial e assim pikuach nefesh , a obrigação de salvar uma vida em perigo, é considerada um valor maior a defender. Esta obrigação aplica-se tanto uma ameaça imediata e uma menos grave perigo que tem o potencial de se tornar grave. Pikuach nefesh é derivado do versículo bíblico: "Nem se você ficar com o sangue de teu próximo" ( Lv. 19:16 ). De acordo com pikuach nefesh uma pessoa deve fazer tudo ao seu alcance para salvar a vida de outra, mesmo doar órgãos corporais.

DISPUTA DE PODER NO CERNE DA GREVE DOS ÔNIBUS EM PORTO ALEGRE

ZERO HORA 30 de janeiro de 2014 | N° 17689

CARLOS ROLLSING

GREVE. Disputa de poder no cerne da greve



Travada nos bastidores da greve dos rodoviários em Porto Alegre, a intensa luta sindical entre lideranças da categoria acabou criando uma espécie de poder paralelo na condução do movimento.

A direção do sindicato tenta manter as rédeas, mas o grupo de oposição se avolumou na comissão de negociação do dissídio, também conhecida como “comando de greve”. Estão em jogo o futuro da categoria, a disputa pelo poder no sindicato e o fortalecimento de novas lideranças.

A oposição, empoderada no “comando”, passou a influenciar os rumos da greve. Neste grupo, as lideranças mais eloquentes são Alceu Weber e Luís Afonso Martins, funcionários da Carris e ligados à CUT. Weber é de perfil mais independente, embora próximo de Claudir Nespolo, presidente da CUT-RS, enquanto Afonso tem relação estreita com o Bloco de Luta pelo Transporte Público e pertence à corrente sindical chamada A CUT Pode Mais, formada por militantes que estão em litígio com a direção da entidade e com o PT. Se juntam aos oposicionistas o sindicato Conlutas e militantes de partidos como PSTU. Pelo lado do PSOL, o cérebro é Antônio Neto, da corrente dirigida por Pedro Ruas, Roberto Robaina e Luciana Genro.

O grupo de oposição – alinhado com o discurso da esquerda radical – acredita que atingiu um nível de proximidade com a categoria capaz de lhe garantir o comando da entidade. O sindicato é comandado pela Força Sindical, entidade que agora é ligada ao recém-fundado partido Solidariedade. Presidente das duas instituições no Estado, o vereador de Porto Alegre Cláudio Janta circulou entre os trabalhadores e concedeu entrevistas nos últimos dias. Assumiu uma postura de líder ao lado de Júlio “Bala” Gamaliel, presidente do sindicato e também ligado à Força. Para a oposição, eles pretendem manter o aparente controle da greve para não se afastarem da base. Na terça-feira, Bala, que alterna declarações comedidas e mais radicais, passou em algumas garagens para convencer os rodoviários a manter os 30% da frota em circulação. Apelou ao lembrar a imposição de multa por descumprimento das normas judiciais. Os trabalhadores, influenciados pela oposição de esquerda, não aceitaram. A greve migrou para a paralisação completa.

– O comando da greve está nas mãos do sindicato, dirigido pela Força. A oposição tenta destruir a entidade. Junto com o patrão, faz oposição à contribuição do trabalhador ao sindicato, derruba a sustentação financeira da instituição, faz campanha de desfiliação – diz Cláudio Corrêa, diretor de relações sindicais da Força.

Com a disputa em níveis exacerbados e o sindicato falido – a sede já foi penhorada –, os opositores pouco estão preocupados com as multas impostas pela Justiça. No momento, cresce a ideia de colocar a totalidade dos ônibus nas ruas, mas com as catracas liberadas. Isso evitaria o desgaste deles com a população e pressionaria os patrões por um acordo. Nos bastidores, a oposição fala em levar a mobilização até as últimas consequências para forçar a intervenção da prefeitura no sistema de ônibus. A crença é de que isso obrigaria a aceleração de lançamento de licitação para reformar o transporte público.

– Só se elege uma comissão de negociação do dissídio quando não existe confiança na direção do sindicato. Eles estão há 30 anos à frente da categoria e, nos últimos 20, tivemos prejuízos – diz Weber.

Para ele, as acusações de que a oposição tem interesses políticos ao influenciar a greve é uma estratégia da Força para “desviar o foco” dos problemas do sindicato.

O CAÓTICO DIA SEM ÔNIBUS

ZERO HORA 30 de janeiro de 2014 | N° 17689

ITAMAR MELO E LARISSA ROSO

PORTO ALEGRE


Reféns do jogo de empurra, passageiros enfrentaram a falta de ônibus sob um calor escaldante, escassas opções de transporte e pouca perspectiva de consenso. O alento pode vir em reunião marcada para hoje no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Se não houver acordo, a força policial pode ser acionada e os dirigentes sindicais responsabilizados. Ontem, a Justiça considerou a greve ilegal, aplicou multa de R$ 100 mil ao Sindicato dos Rodoviários e autorizou as empresas a descontarem os dias parados dos salários dos empregados.

No dia em que nenhum ônibus saiu das garagens em Porto Alegre, asfixiando uma metrópole de 1,4 milhão de habitantes, 124 pessoas formaram uma fila na Avenida Borges de Medeiros, sob um calor que chegou aos 38,2ºC, para embarcar no lotação Partenon-Pinheiro. Havia 21 lugares nos assentos e mais 10 de pé, graças a uma autorização da prefeitura.

A 124ª passageira na fila era a grávida Monique Cardoso, 22 anos. Com 35 semanas de gestação, ela acabara de ser medicada para a dor e de receber do médico uma recomendação de repouso absoluto, mas tivera de caminhar uma hora sob o sol, desde o Hospital Presidente Vargas até o Centro, para tentar voltar para casa. Às 17h15min, no último lugar da fila, sem previsão de quando conseguiria embarcar, Monique sofria com contrações.

– Estou apavorada. Eu não me liberaria, se fosse o médico – comentou.

A grávida da Lomba do Pinheiro esteve entre os cerca de 1 milhão de passageiros prejudicados ontem pela paralisação total do serviço de ônibus da Capital, decretada pelos rodoviários. A decisão da categoria, que contrariou determinação da Justiça, causou um transtorno raras vezes visto na rotina dos porto-alegrenses.

Para a maior parte da população, a saída foi disputar um lugar nas poucas alternativas disponíveis.

Os lotações carregaram 65% de pessoas a mais do que o habitual.

Os táxis, conforme o sindicato da categoria, tiveram um incremento de 35% na quantidade de corridas. Trabalharam no limite. Em alguns horários, era quase impossível obter um veículo – pela manhã, usuários não conseguiam sequer contatar os sobrecarregados serviços por telefone. Segundo Vilson Camargo dos Santos, sócio-diretor da TeleTáxi Cidade, a espera dos passageiros chegou a duas horas e meia nos momentos mais complicados. Por volta das 7h30min, ele tinha mais de cem passageiros esperando um táxi, por falta de veículos para enviar.

– Tivemos de contatar passageiros que iam para a rodoviária ou o aeroporto e dizer que não estávamos conseguindo atender, para eles tentarem algum transporte alternativo – disse Santos.

Uma novidade foram as várias chamadas solicitando táxis para pegar passageiros em dois, três ou até quatro lugares diferentes – eram colegas que partilhavam uma corrida para o trabalho.

Segundo a EPTC, a greve aumentou em 20% o número de carros particulares nas ruas.

Durante todo o dia, houve congestionamentos em locais onde eles não costumam ocorrer. A dificuldade da população para se locomover trouxe consequências em todas as dimensões da vida da cidade. O impacto foi pesado no comércio.

Segundo levantamento do Sindilojas, a queda nas vendas foi de 25%.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) calculou a perda em 50% no comércio de rua e em 30% nos shoppings. De acordo com a entidade, 10% dos comerciários não conseguiram chegar aos locais de trabalho. Houve lojas que penaram para abrir as portas.

Dos 24 funcionários aguardados em uma das unidades da Colombo na Avenida da Azenha, somente 10 conseguiram chegar – três deles no horário previsto. Com 3h30min de atraso, o expediente se iniciou às 12h30min. Perto dali, na CR Diementz, registrou-se demora ainda maior. Três dos oito empregados estavam a postos às 9h ou com poucos minutos de atraso, mas só puderam abrir as portas às 15h, com outros dois colegas remanejados de uma loja da rede em Viamão. No reduzido período de operação, as vendas atingiram apenas 20% do total de um dia normal.

– Como a gente é comissionado, não ganha nada se passar um dia sem vender – lamentava o atendente Gabriel Escobar, 24 anos.

Serviços básicos e essenciais também tiveram problemas para funcionar. As agências do Tudo Fácil, que concentram serviços do governo do Estado, não atenderam no Centro e na Zona Sul, por falta de servidores. A única que funcionou foi a da Zona Norte, e mesmo assim com restrições e maior tempo de espera – conseguiu abrir porque vários funcionários moram em municípios vizinhos e usaram os ônibus metropolitanos.

O Hospital de Pronto Socorro contou com três ônibus cedidos pela Carris.

A medida permitiu transportar funcionários e garantir os serviços essenciais na sáude. Foi montado um roteiro dos coletivos pela cidade, de forma a carregar o máximo possível de trabalhadores. Mesmo assim, segundo a prefeitura, todas as unidades de saúde da Capital funcionaram ontem com equipes desfalcadas.

O Grupo Hospitalar Conceição afirmou não ser possível contabilizar o número de ausências e atrasos, mas confirmou que houve transtornos e necessidade de adequações nos horários de plantão. Segundo o hospital, pacientes que perderam consultas poderão reagendá-las.

Com a equipe de seguranças desfalcada, bancos também enfrentaram dificuldades.

Algumas agências tiveram de atrasar até as 11h30min o horário de abertura.

Na administração municipal, houve problemas generalizados. O 156, linha unificada de atendimento à população, contou com apenas metade dos 65 atendentes. No horário de pico, quando trabalham 30 pessoas, só havia nove. A loja da Secretaria Municipal da Fazenda não funcionou. O posto do Procon na Rua da Praia encerrou o atendimento mais cedo. Na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, metade dos funcionários que trabalham na execução dos serviços de rua não conseguiu chegar. Foram atendidas apenas situações urgentes.

A Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) usou sua frota para buscar os trabalhadores em casa, mas a ação foi insuficiente para garantir todos os serviços. O Centro Dia do Idoso Sul, por exemplo, não efetuou o serviço de busca domiciliar para atendimento. A Linha Turismo não circulou porque os veículos não puderam sair da garagem da Carris.

Nos locais de trabalho, o expediente funcionou à meia boca. Só quatro dos sete funcionários do Sindicato do Ensino Privado (Sinepe/RS), que pagou os deslocamentos de táxi, conseguiram chegar à sede da entidade. A direção antecipou o horário de saída das 18h para as 16h. No Fórum Central, o atendimento teve de ser reorganizado por causa da escassez de gente. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ofícios aos principais tribunais, pedindo a suspensão de prazos processuais, em razão das dificuldades de deslocamento.

Com a falta de alternativas de transporte, oportunistas enxergaram uma oportunidade para faturar. Enquanto Monique aguardava a vez de embarcar em um lotação, um ônibus branco parou na Avenida Senador Salgado Filho, por onde a fila serpenteava. Da porta, um homem gritou:

– Lomba do Pinheiro, R$ 3!

A mãe da gestante, que não pôde comparecer ao trabalho por falta de condução, considerou embarcar no veículo irregular.

– Mas você vai ter que ir de pé – constatou a zeladora Dalva Cardoso, 57 anos.

– De pé eu não vou – recusou Monique.

E continuou à espera.

O IMPASSE NA CAPITAL

MEDIDAS JUDICIAIS

 - Até agora, nenhuma medida para encerrar ou reduzir o impacto da greve surtiu efeito. 

- Ao manter os ônibus nas garagens ontem, os rodoviários descumpriram decisão da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) Ana Luiza Kruze. Na terça-feira, ela determinou que 70% da frota deveria ser colocada a serviço da população a partir de ontem, nos horários de maior movimento, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

- A decisão da desembargadora é em caráter liminar. Isso significa que ela tem de ser confirmada pela seção de dissídios coletivos do TRT. Se isso acontecer, o sindicato dos rodoviários ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho. Havendo confirmação do TST, o sindicato terá de pagar a multa. Se não o fizer, o TRT pode iniciar o processo de execução, que inclui alternativas como penhora de imóveis e contas bancárias ou retenção de contribuições sindicais.

- Na noite de ontem, em nova ação ajuizada pelo Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa), a desembargadora reconheceu a ilegalidade da greve. Com a decisão, as empresas poderão descontar os dias parados dos salários dos empregados e contratar emergencialmente outros trabalhadores para substitui-los. Também foi aplicada uma multa de R$ 100 mil ao Sindicato dos Rodoviários da Capital. Em nota, à noite, a Carris convocou os funcionários a comparecerem ao trabalho, hoje, devido à decisão do TRT.

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL - A Carris e os consórcios que operam os ônibus na Capital alegam não haver possibilidade de contratação de funcionários enquanto persistir a greve. Segundo o gerente executivo da Seopa e da Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP), Luiz Mário Magalhães Sá, não há mão de obra disponível a curto prazo, pois os funcionários precisam passar por um período de treinamento antes de assumir a direção dos veículos.

CATRACA LIBERADA - A circulação de ônibus sem que o usuário precisasse pagar a passagem chegou a ser sugerida por rodoviários, mas a proposta foi rejeitada por medo das consequências da medida. Segundo a Força Sindical, a categoria ficou com receio de que os trabalhadores sofressem eventual demissão por justa causa.

LINHAS METROPOLITANAS - Os ônibus foram autorizados a embarcar e desembarcar passageiros dentro da Capital na segunda-feira, mas a medida foi suspensa pouco depois por ameaça de paralisação geral, que poderia receber a adesão dos rodoviários dos municípios vizinhos. Segundo o diretor de transportes metropolitanos da Metroplan, Marcus Damiani, a decisão de suspender o apoio foi técnica, pelos impactos que causaria na região, já que os ônibus estão circulando em escala de verão. Com muitos funcionários em férias, usuários não poderiam usar o TRI, e os veículos não chegariam ao fim das linhas.

ESCOLTA POLICIAL - O único apoio solicitado até ontem à Brigada Militar foi o aumento do policiamento nas garagens, especialmente durante a madrugada, além do patrulhamento nos eixos de deslocamento dos ônibus. Como o TRT considerou a greve ilegal, a ATP já pode pedir escolta para acompanhar os ônibus nas ruas.

LOTAÇÕES - Para tentar minimizar os impactos, a EPTC autorizou os 403 lotações a circularem nos corredores de ônibus e a transportarem passageiros em pé – a medida alivia pouco a demanda, já que representa apenas 10 passageiros a mais por veículo.

PARALISAÇÃO ABSURDA

ZERO HORA 30 de janeiro de 2014 | N° 17689

EDITORIAIS

Os porto-alegrenses ficaram ontem sem um serviço considerado essencial pela legislação, num evidente abuso do direito de greve assegurado pela Constituição. Ao impedir que a totalidade da frota de ônibus da Capital saísse às ruas, as lideranças do Sindicato dos Rodoviários, respaldadas pela categoria, incorreram em infração à lei e em desobediência judicial, uma vez que o Tribunal Regional do Trabalho havia determinado que 70% dos veículos circulassem nos horários de maior demanda. Essa atitude de confrontação, somada à omissão dos empresários do transporte e à leniência das autoridades, deixou a população desassistida e refém de uma situação verdadeiramente angustiante. Milhares de pessoas não puderam se deslocar para o trabalho e para outros compromissos, muitos tiveram que pagar tarifas mais elevadas para andar de lotação ou táxi, e a economia contabilizou prejuízos variados.

Todos perderam com o impasse. Até mesmo os trabalhadores rodoviários, que aparentemente alcançaram o objetivo de não deixar os ônibus circularem. Eles perderam, principalmente, o apoio da população para a sua causa e agora vão para a negociação com a imagem de descumpridores de acordo, como estão sendo considerados pelo tribunal mediador.

A greve é um instrumento legítimo dos trabalhadores para ser utilizado na busca de melhores salários e de condições dignas para o exercício de qualquer profissão.

Mas o serviço de transporte público, como o de fornecimento de água, energia elétrica, assistência à saúde e outros mais, constitui um direito essencial da coletividade – portanto, um direito maior do que as prerrogativas de uma categoria profissional. Não pode ser negado totalmente, como foi ontem e como tende a ser hoje novamente, antes da nova rodada de negociações.

A paralisação absurda e insensata tem ainda um outro componente que precisa ser debatido pela sociedade. Os proprietários de empresas de ônibus e o próprio prefeito de Porto Alegre, que em última análise é o responsável pela Carris, alegam que não tiraram os ônibus das garagens por medo de depredação – o que, efetivamente, aconteceu com alguns veículos na noite de terça-feira. Trata-se de outra rendição inaceitável. Jogar pedra em ônibus, além de covardia, é um crime. E crimes precisam ser coibidos pelas forças de segurança. Não há como transigir em relação a isso.

Sem a restauração da lei e da ordem, fica difícil defender o diálogo, a livre manifestação e o respeito às reivindicações dos trabalhadores, que são os caminhos adequados numa democracia. Como dispensar consideração a quem desconsidera o sofrimento e as necessidades dos usuários do serviço de transportes?

FARRA DAS DIÁRIAS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS

ZERO HORA 30/01/2014 | 06h07

Viagens da Assembleia

Deputados estaduais gastaram 30,4% a mais em diárias no ano passado. Juntos, os parlamentares gaúchos receberam R$ 1,44 milhão com deslocamentos oficiais

Juliana Bublitz



No ano passado, os deputados estaduais somaram mais de 2,7 mil diárias em deslocamentos oficiais. O gasto com o benefício chegou a R$ 1,44 milhão – cifra 30,42% maior do que o valor de 2012 (R$ 1,1 milhão).

O parlamentar que mais recursos utilizou, segundo o Portal da Transparência, foi Miki Breier (PSB). Ao todo, ele recebeu R$ 47,9 mil por 81 diárias. Uma das viagens, apesar de paga em 2013, data de dezembro de 2012. As demais são do ano passado e correspondem a visitas feitas a municípios dentro e fora do Estado. Breier também esteve em Montevidéu, Buenos Aires, Córdoba e Tel Aviv.

Os percursos são justificados, segundo Breier, pelas atividades de seu mandato. Ele é presidente da União de Parlamentares Sul-Americanos e do Mercosul e vice-presidente da União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais. Além disso, coordena seis frentes parlamentares.

— O trabalho é de representação, por isso é importante que circule. Não dá para ficar trancado no gabinete. Mesmo assim, sou um dos que menos falta às sessões — afirma Breier.

Por ano, cada deputado tem direito a 84 diárias. Em 2013, 19 deles contabilizaram 65 ou mais e, com isso, receberam acima de R$ 30 mil cada.

Entre os mais econômicos, aparecem Nelson Härter (PMDB), que gastou R$ 233,05 para ir a Rio Grande, e Mano Changes (PP), com uma conta de R$ 884,22. O valor se refere a uma viagem a Brasília feita em dezembro de 2012. Não há registros em 2013.

Uma das explicações, segundo Mano, é a conciliação entre a carreira artística e a vida parlamentar. Quando tem um show no Interior, o músico diz que costuma viajar antes para ouvir as demandas locais. Ele garante usar dinheiro do próprio bolso.

— Só em 2013, poupei R$ 380 mil em recursos aos quais teria direito. Tenho menos assessores do que poderia e não uso a verba para combustível. Faço isso para dar o exemplo. Só porque o dinheiro não é meu, não significa que tenho de gastar tudo — diz.

Governo paga o menor benefício para servidor em viagem ao Interior

Entre os três poderes, é o Executivo quem paga o valor mais baixo por uma diária. Os servidores que vão ao interior do Estado recebem R$ 123,00 para hospedagem e alimentação. Se a viagem é para fora do RS, a diária inteira varia, conforme o destino, de R$ 204,99 a R$ 300,66.

Governador, vice e secretários podem receber de R$ 149,43 (Interior) a R$ 365,27 (RS, SP e Brasília). Já as internacionais vão de US$ 200 a 360 euros, dependendo do continente.

Na quarta-feira, reportagem de ZH mostrou que o gasto médio anual do governo Tarso Genro com esse tipo de despesa cresceu 89,7% em relação à gestão Yeda Crusius e 68,4% ante ao mandato de Germano Rigotto, em valores corrigidos. No ano passado, o Piratini desembolsou R$ 325,2 milhões com o pagamento de diárias.

Na Assembleia Legislativa, o valor de uma diária varia de R$ 256,35 a R$ 324,21 para os servidores e de R$ 466,10 a R$ 589,48 para os parlamentares em viagens no RS e dentro do país. Para roteiros internacionais, o valor vai de US$ 300 a 400 euros, dependendo do destino.

Já no Judiciário, a verba para os magistrados oscila entre R$ 295,10 e R$ 393,47 no caso de viagens dentro do Estado, R$ 614,00 no país e US$ 485 para o Exterior. Os demais servidores do Tribunal de Justiça recebem entre R$ 219,23 e R$ 368,40 em diárias no RS e no país.

Nenhum foi a todas as sessões

Nenhum deputado que iniciou o ano exercendo o mandato esteve presente em todas as 127 sessões da Assembleia em 2013. O mais assíduo foi Lucas Redecker (PSDB), com 125 presenças.

Os menos presentes foram Adilson Troca (PSDB) e Marlon Santos (PDT), que participaram de 88 sessões cada. Troca afirma que teve de se ausentar para auxiliar a mulher, que esteve internada. Santos, segundo sua assessoria, também teve problemas de saúde na família que motivaram faltas — ele perdeu o pai e a mãe.

Como fiscalizar

1 — Entre no Portal da Transparência da AL (www.al.rs.gov.br/transparencia) e clique em “Diárias” e depois em “Diárias dos deputados a partir de junho de 2011”.

2 — Selecione 2013 e, onde diz “Solicitante”, escolha “Deputados”. Uma lista completa aparecerá, com os gastos gerais.

3 — É só clicar sobre o nome desejado. O usuário também pode verificar os tipos de diárias utilizadas – até 10 delas podem ser ao Exterior.

COCAÍNA NO AR

ZERO HORA 29 de janeiro de 2014 | N° 17688

Juiz acata denúncia do caso do helicóptero



A Justiça Federal acatou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra cinco acusados de envolvimento com o tráfico de quase meia tonelada de cocaína apreendida em um helicóptero da família do senador Zezé Perrella (PDT-MG). A situação do deputado estadual mineiro Gustavo Perrella (Solidariedade), filho do senador, deverá ser analisada pela Procuradoria Regional da República junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Gustavo Perrella é um dos proprietários da Limeira Agropecuária e Participações, em nome da qual está registrada a aeronave. Na denúncia, o MPF havia solicitado o desmembramento do inquérito da Polícia Federal, no qual o deputado consta como testemunha, assim como sua irmã Carolina Perrella e um primo deles, André Oliveira Costa, sócios da Limeira.

O juiz Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa, da 1ª Vara Federal em Vitória (ES), concordou que a situação do parlamentar, que tem foro privilegiado, deve ser analisada pela Justiça de segunda instância, mas discordou da necessidade de separar a apuração. O magistrado determinou que a Procuradoria seja notificada do caso para avaliar a situação do deputado. O juiz manteve a apreensão do helicóptero, hoje à disposição do governo capixaba.

Com a decisão, Rogério Almeida Antunes (piloto do helicóptero e ex-funcionário da Limeira e da Assembleia de Minas por indicação de Gustavo Perrella), Alexandre José de Oliveira Júnior (copiloto), Robson Ferreira Dias e Everaldo Lopes de Souza (responsáveis por descarregar a cocaína) e Elio Rodrigues (dono da propriedade onde ocorreu a apreensão) vão responder processo por tráfico e associação para o tráfico, que podem render mais de 25 anos de prisão.

A apreensão ocorreu em 24 de novembro, em Afonso Cláudio (ES). Rogério, Alexandre, Robson e Everaldo foram presos em flagrante quando retiravam os 445 quilos de cocaína pura do helicóptero, usado para buscar a droga no Paraguai.

Na mesma semana, o delegado Leonardo Damasceno, responsável pelo inquérito, descartou o envolvimento da família Perrella com a droga. O policial baseou-se principalmente na troca de mensagens entre o piloto e Gustavo Perrella, que autorizava o então funcionário a fazer “frete de passageiros”, apesar de a aeronave não ter autorização para esse tipo de atividade.

DILMA REAGE SOBRE PARADA EM LISBOA

ZERO HORA 29 de janeiro de 2014 | N° 17688

PARADA POLÊMICA. Dilma reage aos ataques sobre escala em Portugal

A presidente Dilma Rousseff rebateu as críticas de que tenha feito uma parada desnecessária em Lisboa na volta do Fórum Econômico Mundial em Davos, negando também ter ido a um restaurante caro com dinheiro público. – Posso escolher o restaurante que for, eu pago a minha conta – disse, no hotel em que está em Havana.

Dilma também afirmou que é uma de suas exigências que aqueles que almoçarem ou jantarem com ela paguem a despesa, pois isso é “extremamente democrático e republicano”:

– No meu caso está previsto para mim cartão corporativo, mas não faço isso porque considero que é oportuno que eu dê exemplo, diferenciando o que é consumo privado do que é público – explicou.

Referindo-se à necessidade de se fazer uma escala em Lisboa, a presidente observou que o avião presidencial não tem autonomia de voo.

– Estava estudando que pararíamos em Boston, Pensilvânia ou Washington, mas aí poderia haver problemas por causa da nevasca, então a Aeronáutica decidiu por Lisboa – justificou ela.

Indagada se estaria chateada e se as notícias atingem sua imagem de austeridade, Dilma negou:

– Não olho o que tem por trás, meu couro ficou duro, eu suporto.

Comissão de Ética recebe representação sobre viagem

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República recebeu ontem representação contra Dilma sobre a estadia em Portugal no último fim de semana. No sábado, a presidente desembarcou e dormiu em Lisboa após sair da Suíça.

Protocolada pelo PSDB, a representação informa que a escala em Portugal teve um padrão de gastos com “hospedagens de luxo a um alto custo para o erário”. A oposição também pediu que a Procuradoria-Geral da República apure o caso.

GASTOS COM DIÁRIAS CRESCE NO GOVERNO RS

ZERO HORA 29 de janeiro de 2014 | N° 17688

VIAGENS DO EXECUTIVO

CLEIDI PEREIRA

Gasto com diárias cresce durante o governo Tarso

Média anual é 89,7% maior do que a da gestão Yeda e 68,4% em relação à do mandato de Rigotto


A menos de um ano para o fim do mandato, o governador Tarso Genro (PT) já bateu o recorde de gastos com diárias no Executivo, superando seus antecessores Yeda Crusius (PSDB) e Germano Rigotto (PMDB). Dados do Portal da Transparência mostram que os pagamentos já somam R$ 325,2 milhões na gestão petista. O gasto médio anual de Tarso com diárias é 89,7% maior que o de Yeda e 68,4% em relação ao de Rigotto.

A despesa em 2013 foi 63,6% maior comparada à do primeiro ano de mandato, em valores corrigidos pelo IPCA. Com a verba paga em diárias nos três anos de governo, seria possível pavimentar 162 quilômetros de estradas ou construir 224 creches.

O número total também chama a atenção porque corresponde a 77,1% do que gastaram juntos Yeda e Rigotto – em valores corrigidos pelo IPCA e desconsiderando o primeiro ano do peemedebista, cujos dados não estão disponíveis no portal.

O total gasto pelo Executivo no ano passado equivale a 94,6% de toda a despesa do Estado com diárias no período, considerando Legislativo e Judiciário, bem como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Se comparados os penúltimos anos de gestão dos governadores, Tarso gastou 114,5% a mais do que Yeda e 94,2% a mais do que Rigotto.

O Piratini baseia a alta na ampliação de políticas públicas em relação aos governos de Yeda e Rigotto (veja ao lado). Mas para a deputada Zilá Breitenbach, líder da bancada do PSDB, a disparada nas diárias mostra que o governo petista não tem controle sobre a gestão. Segundo ela, o Piratini deveria racionalizar os recursos para fazer frente ao déficit de R$ 1,4 bilhão registrado em 2013:

– O governo não está preocupado em equalizar as contas, e quem não faz economia jamais tem perspectiva de pagamentos futuros.

A líder da bancada do PMDB, Maria Helena Sartori, também discorda da interpretação do governo. Conforme a peemedebista, os resultados das viagens de Tarso ainda são incipientes:

– Curiosamente, toda a vez que tem problema, o governador está viajando, como quando foram deflagradas as operações Concutare e Kilowatt. Talvez seria melhor se ele estivesse aqui.


Aumento é proporcional ao das ações, diz Piratini


Conforme o Mapa da Transparência do governo estadual, a Secretaria da Segurança Pública concentrou, nos três anos da gestão petista, 65,85% dos gastos com diárias.

Tradicionalmente, a pasta registra a maior despesa nesse quesito devido à realização de forças-tarefa, como a Operação Golfinho.

Entre os secretários que mais receberam diárias em 2013, há dois com valores praticamente iguais: Kalil Sehbe (ex-secretário do Esporte) e Cleber Prodanov (Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico). Cada um recebeu pouco mais de R$ 35 mil.

Em nota, o Gabinete do Governador argumenta que o aumento no valor das diárias é proporcional ao avanço de políticas públicas executadas. “Os dois governos anteriores juntos não realizaram nem a metade do número de obras rodoviárias que o atual governo está fazendo”, diz o texto.

O crescimento da despesa também é resultado, conforme a nota, da maior participação da população gaúcha nas definições das estratégias de governo, por meio, por exemplo, das interiorizações. O Piratini ressalta que o valor das diárias foi reajustado nesta gestão.

“Uma das primeiras orientações do governador foi dizer que os agentes públicos, sejam eles cargos de confiança ou funcionários do quadro, deveriam estabelecer uma aproximação com a comunidade, uma relação direta com a cidadania, em todo o território e em todas as faixas da sociedade, especialmente em relação aos mais pobres”, diz a nota.

O Piratini também destaca que “os dois governos anteriores não tinham Plano Safra, Política Industrial, Mais Água Mais Renda e RS Mais Igual, que são programas que estão transformando a realidade de milhares de famílias, no campo ou na cidade”.

E cita, ainda, os investimentos realizados em saúde, parques tecnológicos, formação profissional e em políticas de apoio ao cooperativismo, além da valorização do piso regional e da atração de investimentos externos.

VAQUINHA

ZERO HORA 29 de janeiro de 2014 | N° 17688

MARTHA MEDEIROS


O site www.vakinha.com.br permite que qualquer pessoa organize uma vaquinha com um propósito determinado, desde conseguir dinheiro para a festa de formatura da filha até reformar o teto da igreja, desde reunir fundos para uma cirurgia até realizar uma viagem para conhecer o neto que nasceu em Sergipe. A pessoa estipula quanto vai precisar e, ao alcançar a quantia desejada, sai automaticamente do site – não há excedente. As contribuições podem ser feitas por boleto bancário ou cartão de crédito, e, se não estou enganada, o valor mínimo é de R$ 5.

Atualmente, há uma vaquinha em prol do dono do carro incendiado durante um protesto em São Paulo. O serralheiro Itamar Santos passava com seu velho Fusca ano 75 e mais quatro pessoas, incluindo uma criança, na Avenida Consolação, quando foi surpreendido por colchões pegando fogo no meio do caminho. Achou que conseguiria desviar da barricada, não conseguiu e, quando deu por si, o veículo estava em chamas. Foi o tempo de estacionar e retirar todos de dentro. Uma sorte terem escapado ilesos, mas o Fusca deu perda total, e o serralheiro ficou sem o carro com que entregava portões, seu ganha-pão. Agora, há uma vaquinha em benefício do seu Itamar a fim de que ele receba R$ 10 mil: R$ 7,5 mil para comprar um novo fusca e R$ 2,5 mil para cobrir os dias que está sem trabalhar. Até este momento, foram coletados R$ 2.768,50.

Esmola eletrônica, exatamente. Mas o termo “vaquinha” é mais simpático. Gosto da ideia de que cada um de nós, doando uns trocados, pode colaborar para que alguém realize um sonho (terminar a obra da casa, fazer um tratamento dentário etc) ou que seja ressarcido por uma perda, como é o caso do seu Itamar, que, se fosse esperar providências das autoridades, ficaria anos passando o chapéu nas ruas sem jamais alcançar os seus R$ 10 mil. As pessoas são mais solidárias quando conhecem o problema de quem precisa. Por isso, a vaquinha realizada através de sites e redes sociais é mais eficiente, pois ficamos sabendo para quem vai o dinheiro e que uso terá.

Você pode estar pensando que há quem se aproveite desse recurso para projetos menos nobres, como organizar um churrasco para a galera. Sem problema. O que há de estranho? A galera convidada é quem contribui e o churrasco sai. Rachar a conta é o que importa, seja pelo meio que for.

Estranho seria alguém contribuir para alguma bizarrice, tipo, sei lá, deixe-me pensar em algo bem esquisito... Imagine que alguns políticos ajudaram a fazer com que nossos impostos não fossem utilizados de forma correta, que tenham roubado dos cidadãos que neles confiaram. Imagine que esses políticos foram condenados a devolver para o país, em forma de multa, o prejuízo causado, e que eles organizassem uma vaquinha para tal. Você contribuiria? Estranho seria isso. Você estaria pagando duas vezes o mesmo imposto.

290 MILHÕES DE DÓLARES PARA CUBA ATIVAR SEU PRINCIPAL PORTO

O ESTADO DE S.PAULO, 27 de janeiro de 2014 | 13h 35

Brasil financia mais US$ 290 milhões para Cuba ativar seu principal porto

Ao anunciar nova ajuda à ilha socialista para criar ‘Zona de Desenvolvimento Especial’ no Porto de Mariel, Dilma diz que pretende fazer do País um ‘parceiro de primeira ordem’ de Havana e tem ‘orgulho’ da boa relação
Vera Rosa, Enviada Especial / Havana


HAVANA - A presidente Dilma Rousseff anunciou na segunda-feira, 27, em Havana, que o Brasil financiará mais US$ 290 milhões ao governo cubano para a implantação da Zona de Desenvolvimento Especial do Porto de Mariel e disse ter "orgulho" em se associar ao país. O novo crédito vai se somar aos US$ 802 milhões já emprestados até agora à ilha, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Alejandro Ernesto/EFE
Obra da Odebrecht custou quase US$ 1 bilhão

Ao lado do presidente de Cuba, Raúl Castro, Dilma participou da inauguração da primeira etapa do porto e chamou de "injusto" o bloqueio imposto pelos EUA. "O Brasil quer tornar-se parceiro econômico de primeira ordem para Cuba", afirmou a presidente (mais informações nesta página). "Cuba gera um dos três maiores volumes de comércio do Caribe. Somente com Cuba nossa região estará completa."

Para Dilma, a realização da 2.ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos (Celac) em Havana, a partir de hoje, "evidencia a importância" da ilha no processo de integração regional. Dos US$ 957 milhões orçados para a construção do Porto de Mariel, situado a 45 km de Havana, o BNDES acertou com o governo cubano que pelo menos US$ 802 milhões devem ser gastos no Brasil, na compra de bens e serviços.

Dilma conversou no domingo à noite com representantes do setor farmacêutico. Ela quer que empresas brasileiras de medicamentos também se instalem em Mariel. Nos bastidores, a presidente servirá de interlocutora para atrair investimentos para Cuba. "Nós agradecemos à presidente Dilma pela contribuição solidária a um projeto fundamental para a economia nacional", disse Raúl.

A ampliação do crédito em mais US$ 290 milhões já foi aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) e espera garantias. Deste total, 85% serão financiados pelo BNDES e 15% terão contrapartida de Havana.

O assunto foi tratado durante reunião reservada mantida por Dilma com Raúl, no Palácio da Revolução, sede do governo. Ela foi recebida pela Guarda de Honra, passou as tropas em revista e apresentou a Raúl sua comitiva, composta pelos ministros Luiz Alberto Figueiredo (Relações Exteriores), Fernando Pimentel (Desenvolvimento), Helena Chagas (Comunicação), Alexandre Padilha (Saúde) e Alexandre Chioro, futuro titular da Saúde. A reunião foi seguida por almoço. No cardápio, perna de cabrito, recheada com queijo feta, e acompanhamento de aspargos. De sobremesa, musse de maçã com merengue.

Dilma expôs a Raúl os planos de parceria e disse que sua intenção é aumentar o fluxo comercial entre os dois países. De 2006 a 2013 o superávit para o Brasil, no comércio com a ilha, cresceu 38,2%, alcançando US$ 431,6 milhões. "Financiamos nessa primeira etapa (de construção do Porto de Mariel), por meio do BNDES, US$ 802 milhões em bens e serviços e envolvemos cerca de 400 empresas brasileiras nesse processo. Na segunda etapa, vamos financiar US$ 290 milhões para implantação da Zona de Desenvolvimento, que se tornará peça chave do desenvolvimento econômico cubano", disse Dilma, durante a cerimônia de inauguração do porto caribenho.

ESPERA

Mariel está em posição estratégica, de frente para a Flórida, nos EUA. Na prática, empresas brasileiras começam a apostar no negócio confiantes no avanço das reformas adotadas na ilha, batizadas pelo governo cubano como "atualização do modelo econômico". A privatização dos serviços de táxi foi a mais recente medida de uma lista que inclui incentivo a pequenos negócios e a unificação da moeda.

Um decreto baixado por Raúl em setembro flexibilizou a estrutura de capital em Mariel. Na tentativa de atrair investidores estrangeiros, o governo de Cuba promoveu mudanças no regime comunista e decidiu adotar a receita chinesa: empresas estrangeiras que se instalarem estarão submetidas a lei trabalhista e bancária diferenciadas. Uma companhia de Cingapura administrará o porto cubano.

CÂMARA E SENADO BANCARAM SUPERSALÁRIO DE 59 MIL

Câmara e Senado bancaram supersalário em conjunto

Acumulação de rendimentos nas duas Casas garantiu a uma dezena de servidores salários de até R$ 59 mil num único mês. Veja lista exclusiva com auditoria do TCU sobre pagamentos acima do teto na Câmara

POR EDUARDO MILITÃO

CONGRESSO EM FOCO| 28/01/2014 07:30



Ana Volpe/Agência Senado

Doze servidores estouraram o teto constitucional ao acumular vencimentos das duas CasasUm grupo de 12 servidores da Câmara obteve supersalários ao acumular os rendimentos recebidos na Casa e no Senado. Cinco deles engordaram os holerites dessa forma e também com o uso de cargos comissionados, que não eram contabilizados pelo Legislativo para limitar os rendimentos ao máximo permitido.


Alguns ganharam até R$ 59 mil por mês em valores de 2010, quando o teto da época era de pouco menos de R$ 27 mil mensais – atualmente são R$ 29 mil. É o que revela lista inédita obtida pelo Congresso em Focoproduzida pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do Tribunal de Contas da União (TCU) na folha de pagamentos da Câmara. O documento integra investigação concluída há três anos e meio atrás e que encontrou ao todo 1.111 funcionários com rendimentos acima to teto constitucional.

Em média, cada funcionário recebeu R$ 44 mil brutos em julho de 2010, de acordo com os números apurados pelo tribunal.

Em julgamento no plenário, o TCU determinou que a investigação sobre esse grupo de funcionários com supersalários fosse separada dos autos até o julgamento de processos semelhantes.

Aposentadoria

No topo da lista, o consultor de orçamentos da Câmara Osvaldo Maldonado Sanches. Como mostrou o Congresso em Foco, ele se aposentou em outubro após a Casa cumprir ordem do TCU de cortar os rendimentos acima do teto. Em julho de 2010, seus rendimentos eram de R$ 59 mil, sendo R$ 32,2 mil na Câmara e R$ 26,7 mil no Senado, onde já era aposentado. Mesmo com o abate-teto, os auditores do tribunal identificaram que os rendimentos dele estavam R$ 31 mil acima do limite máximo para a época.

Em segundo lugar, Iraci Bianchini recebeu R$ 53 mil, ou R$ 27 mil acima do limite, apurou o TCU. Em terceiro, Maria Elizabeth Neves ganhou R$ 51 mil em julho de 2010, sendo R$ 24 mil além do teto.

Dos sete servidores da lista que ainda têm vínculos simultâneos com a Câmara e o Senado, o Congresso em Foco identificou que cinco tiveram aumentos salariais em relação ao que recebiam em 2010. Em setembro passado, ultimo mês antes do corte dos supersalários, só um deles não ganhava na casa dos R$ 50 mil e R$ 60 mil por mês.

Procurado no final do ano passado, Osvaldo Sanches disse que o que tinha a dizer já estava em nota enviada ao site em 2011, quando seu nome apareceu em auditoria sobre supersalários no Senado. À época, o consultor aposentado defendeu que políticos, como o senador José Sarney (PMDB-AP), com duas fontes de renda também tivessem seus contracheques cortados por terem suas fontes de renda. “É uma questão política”, disse ele, que se disse favorável à aplicação do limite salarial.

Iraci Bianchini e Maria Elizabeth Neves foram procurados pelo Congresso em Foco, mas não localizados.

O TCU tem ao menos dois outros processos que investigam supersalários por meio da acumulação de rendimentos em órgãos diferentes. Na decisão sobre a auditoria da Câmara, a ordem foi esperar o julgamento destes casos. De acordo com a Constituição, mesmo com rendimentos vindos de Poderes diferentes, deve ser obedecido o limite salarial, hoje de R$ 28 mil.

Mas o TCU julgou que, sem um sistema de informática para conferir todas as folhas de pagamento nas prefeituras, estados e União, fica difícil operar o corte nos megacontracheques. No caso da Câmara e Senado, os órgãos são diferentes, mas estão em um mesmo Poder, o Legislativo federal.

Sem devolução

Como mostrou o Congresso em Foco, os supersalários e outras irregularidades na Câmara renderam prejuízos acumulados de R$ 2,58 bilhões nos últimos cinco anos. Só em supersalários, foram R$ 262 milhões, média de R$ 235 mil por servidor. Mas, ao contrário do que fez com o Senado, o TCU não determinou a devolução dos valores recebidos irregularmente. Se tivesse feito isso, cada funcionário levaria sete anos para restituir aos cofres públicos aquilo que obteve ilegalmente.

Série de reportagens do Congresso em Foco mostrou que os supersalários são pagos a políticos, autoridades, magistrados e servidores de todos os Poderes, dentro e fora de Brasília. No Congresso, até o ex-presidente do Senado José Sarney recebe acima do teto. Com cerca de 7 mil funcionários efetivos, o Congresso tinha 1.588 servidores (quase um quarto) ganhando mais do que prevê a Constituição em 2009 e 2010. Três anos depois, a quantidade quase dobrou, chegando a 2.914 segundo nova auditoria do TCU, como revelou o jornal O Estado de S.Paulo. São 714 no Senado e 2.200 na Câmara.

Por publicar listas com nomes de servidores do Congresso donos de megacontracheques, oCongresso em Foco foi alvo de 50 ações judiciais de funcionários do Senado, 47 delas patrocinadas pelo sindicato deles, o Sindilegis. Duas pediam a censura prévia das reportagens. Todos os processos julgados foram considerados improcedentes pela Justiça. Só restam três ações em andamento.

LISTA

  Supersalarios Camara Lista13

DELÍCIAS DO PODER

Gastos com luxo e mordomias nas viagens de Dilma Rousseff são encobertos pelo manto do sigilo, em nome da ‘segurança nacional’

JOSÉ CASADO

O GLOBO
Publicado:28/01/14 - 0h00


Varandas privadas oferecem uma panorâmica com o casario à beira do Tejo, o Castelo de São Jorge, erguido por D. João I em homenagem ao padroeiro de cavaleiros e cruzadas, e a alameda relvada do parque Eduardo VII, imaginada na prancha de racionalismo do arquiteto Francisco Keil do Amaral durante a ditadura salazarista.

Mármore e mogno separam ambientes em duas centenas de metros quadrados, até o banheiro privado com hidromassagem. O elegante mobiliário da coleção Espírito Santo, as tapeçarias Portoalegre criadas por Calvet e António, e os cabides de seda acolchoados nos armários, entre outros detalhes, completam a sedução da suíte em que se abrigou Dilma Rousseff por uma noite em Lisboa, sábado passado.

Foi uma “escala técnica obrigatória”, justificou a Presidência. Na versão oficial, Dilma optou pelo majestoso Ritz, inaugurado há 54 anos pelo Rei Humberto de Itália e os príncipes de Saboia, porque o prédio do século XVII onde funciona a embaixada brasileira não podia receber a comitiva de três dezenas de assessores. A diária na tabela do hotel é de R$ 26 mil, anotou o repórter Jamil Chade. Equivale a 36 salários mínimos.

Talvez esse valor não seja excessivo, se comparado a algumas outras despesas da presidente. Em Paris, em dezembro de 2012, o governo gastou R$ 30 mil (41 salários mínimos) apenas com a instalação de linha telefônica na suíte de Dilma e no quarto do seu ajudante de ordens. Essa conta não inclui o serviço de telefonia.

Aparentemente, as escalas (“técnicas e obrigatórias”) mais caras foram as da viagem presidencial à China, em abril de 2011. Na ida, Dilma passou 24 horas em Atenas. Custou R$ 244 mil (344 salários mínimos) — ou seja, mais de R$ 9 mil por hora. Na volta, parou em Praga. Gastou R$ 75 mil (103 salários mínimos). Oito meses depois, em dezembro, ela esteve em Cannes para uma reunião de chefes de Estado do grupo dos 20 países mais desenvolvidos. Ao partir, um diplomata pediu recibo do pagamento de R$ 4.500 (mais de seis salários mínimos) em fotocópias.

Em março do ano passado Dilma foi à missa no Vaticano, a primeira celebrada pelo Papa Francisco. Preferiu hotel à estadia na embaixada brasileira, instalada no Palácio Pamphili, de 363 anos. Pagou-se R$ 204 mil (282 salários mínimos) pelo aluguel de 30 veículos da Rome Vip Limousine. O conta total da viagem beirou meio milhão de reais. Em seguida ela foi a Caracas, para o cerimonial fúnebre de Hugo Chávez. A volta a Brasília no jato presidencial teve um bufê Meliá faturado em R$ 7 mil (9,6 salários mínimos).

A Presidência mantém um contrato de R$ 1,9 milhão (2.600 salários mínimos) para serviço de bordo dos seus aviões, informa a ONG Contas Abertas. Neste mês recebeu aditivo de R$ 160 mil (220 salários mínimos). O cardápio da RA Catering inclui canapês de camarão e caviar, coelho assado, rã e pato, entre outros itens.

Diante dos gastos de R$ 11 milhões (15 mil salários mínimos) em 35 viagens entre 2011 e 2012, o Itamaraty recebeu ordens para resguardar como confidenciais todas as despesas de Dilma e assessores, como registrou o repórter Vitor Sorano. Duas semanas atrás, a Presidência reafirmou a classificação.

E, assim, o 29º ano da redemocratização começou com as delícias do poder encobertas pelo manto do sigilo. Como sempre, em nome da “segurança nacional”.

TENTATIVAS DE TOLHER O MP

O GLOBO Publicado:27/01/14 - 0h00

INTERESSES POLÍTICOS

NOSSA OPINIÃO

No final do primeiro semestre do ano passado, quando o país foi sacudido por multidões de manifestantes “contra tudo isso que aí está”, uma das bandeiras mais afinadas com o ronco das ruas foi a da rejeição da Proposta de Emenda Constitucional 37. Chamada de “PEC da Impunidade", fora apresentada em 2011 ao Congresso pelo deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), com o propósito de alijar o Ministério Público de investigações criminais.

A origem profissional do patrono da emenda, um delegado de polícia, não disfarçava o pressuposto corporativista da iniciativa. Também o alcance político do dispositivo não escondia a armadilha: a proposta ganhou entusiasmado apoio de certas alas do Parlamento, notadamente na bancada petista, que viu na PEC a chance de revide contra um MP que agira magistralmente na condução das denúncias contra os mensaleiros. Felizmente, a mobilização ajudou a derrubar, entre outras, essa tentativa de afronta à sociedade.

Repete-se agora, com a aprovação da resolução do Tribunal Superior Eleitoral que limita a atuação dos procuradores em crimes eleitorais, o movimento que visa a tolher a prerrogativa constitucional do MP de defender a sociedade. A medida, que teve como relator o ministro Dias Toffoli, foi aprovada no fim do ano passado. Como previsto, foi recebida com os devidos protestos pela Procuradoria-Geral da República, por entidades representativas do MP, como a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e, de um modo geral, por setores do país preocupados com as brechas que tal iniciativa abre para que a lisura das eleições seja tisnada.

Com a PEC 37, o risco explícito era — em razão do tolhimento do MP, por definição constitucional uma instituição independente, sem subordinação ao Judiciário, ao Executivo ou ao Legislativo — delegar a um braço de um dos Poderes, no caso o Executivo (não raro, parte interessada em processos criminais), o monopólio da repressão ao crime. Com a resolução do TSE, o privilégio alcança o Judiciário, uma vez que para abrir inquéritos o MP precisa pedir autorização ao juiz eleitoral. Nos dois casos, perde o Estado, enfraquecido em seu papel de combater, no interesse da sociedade, a corrupção e outras ações criminais.

Também nessa questão da resolução do TSE, entidades contrárias à medida enxergam as impressões digitais de interesses políticos. Integrantes do MP vêm na medida nova tentativa do PT e aliados de retaliação contra o órgão, ainda um travo decorrente das investigações que resultaram na condenação de cabeças coroadas do lulopetismo. Único ministro da Corte a votar contra a deliberação, Marco Aurélio Mello adverte que o texto conflita com o Código de Processo Penal e espera que o TSE reconsidere a decisão. A oportunidade está próxima: o tribunal volta a se reunir no início de fevereiro. Pela urgência do tema, espera-se que ele encabece a pauta e que os ministros não lhe deem curso.

MEDO DE DESGASTE FAZ PLANALTO MANTER DISTÂNCIA DOS PROTESTOS

FOLHA.COM , DE BRASÍLIA28/01/2014 03h20

NATUZA NERY


Para não atrair o desgaste para o colo do governo federal, o Palácio do Planalto adotou a estratégia de se manter distante do caso envolvendo a manifestação violenta ocorrida em São Paulo no sábado.

Nos bastidores, porém, interlocutores da presidente Dilma Rousseff afirmaram que o Executivo passou a utilizar uma outra tática para inibir vandalismos: a policial.

Segundo a Folha apurou, há ações preventivas e repressivas. No primeiro caso, a Secretaria de Grandes Eventos dará, possivelmente a partir de março, cursos presenciais a comandantes da Polícia Militar que atuarão no "front" nas 12 cidades-sede da Copa.

Na ação repressiva, a polícia já ampliou investigações contra líderes de ações violentas e aumentou buscas e apreensões, seguidas de indiciamentos. Nos cálculos internos, é preciso haver ações pontuais, até isoladas, para desmobilizar esses grupos.

Ontem, auxiliares presidenciais ouvidos pela Folha evitaram questionar a repressão policial em São Paulo.


NOVO PERFIL

O protesto contra a Copa terminou em depredação e tumulto pelas ruas do centro, reeditando as cenas de violência dos atos de junho.

Para o governo, mudou a forma de responder aos protestos porque mudou o próprio perfil das manifestações.

Aos olhos do Planalto, os atos de rua são menores, e as ações de violência ficam restritas a um pequeno grupo.

Apesar de os atos terem ocorrido em 13 capitais no fim de semana, assessores do Executivo ainda não veem sinais de massificação.

Em junho, Dilma precisou tomar a dianteira da crise e reagir politicamente prometendo cinco pactos para, entre outros objetivos, melhorar áreas do serviço público.

Agora, entretanto, a ordem é não puxar o desgaste com menores (embora desgastantes) protestos para o colo federal enquanto não houver indícios de massificação.

Embora não tenha convocado reunião extraordinária para tratar de São Paulo, é possível que Dilma reúna a equipe para receber atualizações sobre os protestos.