CALCINHA, DROGAS E DIREITOS HUMANOS AOS MARGINAIS

A calcinha da vez.

BEATRIZ FAGUNDES, O SUL, Porto Alegre, Quinta-feira, 31 de Maio de 2012.

No horário da Ordem do Dia, um deputado chegou correndo para votar e, na entrada principal do plenário, próxima à mesa, mexeu nos bolsos e, sem ver, deixou cair à prova do crime: uma calcinha - mais para calçola - azul e vermelha, com babadinhos nas laterais.

Uma calcinha pode ser a chave de todo o enredo do crime. Ocupados com a lambança do encontro entre três autoridades da República e uma provável pressão para "aliviar" a decisão de um processo escandaloso, os deputados e senadores do conjunto denominado Congresso Nacional está há duas semanas tentando desvendar um ainda mais indecifrável mistério: dia destes, por volta das 17h, no horário da Ordem do Dia, um deputado chegou correndo para votar e, na entrada principal do plenário, próxima à mesa, mexeu nos bolsos e, sem ver, deixou cair à prova do crime: uma calcinha - mais para calçola - azul e vermelha, com babadinhos nas laterais. Sem saber que deixara para trás o fetiche, o parlamentar foi para o meio do plenário. Um dos seguranças, vendo a calcinha estendida na entrada do plenário, sem despertar a atenção dos parlamentares, assessores e jornalistas que se amontoam na entrada, deu um chutinho discreto, empurrando a lingerie para o lado da lixeira.

A partir dali, um assessor do presidente Marco Maia (PT-RS) recolheu a calcinha e a escondeu no bolso. A peça íntima foi examinada por assessores, jornalistas e seguranças à exaustão. A única conclusão: a peça foi usada. Sem saber o que fazer com o achado, a calcinha foi recolhida "aos achados e perdidos" da Segurança da Câmara. Até agora não foi reclamada por nenhum parlamentar. Só uma CPI para definir se a tal calçola pertence a alguma mulher ou se era de uso do próprio deputado!

O presidente da Casa, o gaúcho Marco Maia, não se sabe se falando a respeito da rusga entre Lula e o ministro do Supremo ou sobre a calcinha, declarou: "Neste momento, é importante que se passe uma borracha em cima desse episódio. Não é um fato que vá provocar nenhum tipo de problema ao País ou que vá trazer qualquer tipo de dificuldade ao julgamento do mensalão. Temos que dar um chá de camomila para todos os envolvidos para que se volte à normalidade e à calma que é necessária neste momento", acrescentou. Se lá no ventre da besta, onde são gestadas todas as leis que atingirão sem piedade os brasileiros a situação é de total descontrole, imagine aqui fora.

Os drogados já começam a curtir a ideia de poder portar sem estresse o equivalente a cinco dias de consumo de qualquer droga. Claro que os barões das drogas devem estar comemorando em seus iates e luxuosas mansões o avanço catastrófico do consumo. Enquanto isso, a polícia vai tentando cumprir seu papel repressor sem saber ao certo seus limites. A Rota, em São Paulo, supostamente matou seis marginais líderes do temido grupo PCC (Primeiro Comando da Capital) em uma ação cinematográfica. A sociedade não teve tempo de comemorar a vitória! Seus agentes foram presos acusados de "executar" dois dos marginais que estavam em ação, dispostos a resgatar parceiros. Imagine! A polícia matando marginais? Não pode! A prerrogativa de executar cidadãos é exclusiva do crime organizado. Portanto, nossos agentes estão devidamente recolhidos em nome dos Direitos Humanos!

Direitos Humanos garantidos aos marginais. Aos pacatos cidadãos resta rezar para não estar na lista de execuções dos únicos "senhores da vida e da morte" admitidos por nossa civilização: os marginais! A Polícia Militar de Presidente Venceslau, a 611 quilômetros de São Paulo, encontrou, ontem, um tipo de mini-helicóptero, dirigido por controle remoto, com sete aparelhos de telefone celular a bordo. Na Penitenciária de Pirajuí, distante 398 quilômetros de São Paulo, pombos com uma espécie de mochila, foram flagrados "recrutados" pelo crime para levar aparelhos celulares para os detentos. Só nos resta a esperança de saber de quem afinal é a calcinha deixada cair por um parlamentável em plenário!

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -  É um retrato da postura dos nossos parlamentares no Congresso Nacional: a calcinha significa as farras, as drogas simbolizam as benevolências e os direitos humanos apenas aos marginais representam o descaso com a paz social, vida e patrimônio dos eleitores.

A EXTENSÃO DA FICHA LIMPA

 

31 de maio de 2012 | N° 17086

EDITORIAL ZERO HORA

Num ano de eleições municipais, é particularmente positiva sob o ponto de vista dos eleitores e do princípio da moralidade do setor público a extensão da chamada Lei da Ficha Limpa na prática não apenas para candidatos a postos eletivos como também para a admissão de servidores em cargos de confiança nas Câmaras e nas prefeituras. Exemplos como o de Bento Gonçalves, entre outros municípios, onde a exigência foi aprovada por unanimidade pela Câmara em primeira votação, precisam, por isso, inspirar outras administrações preocupadas com critérios mínimos para o preenchimento de cargos na máquina administrativa.

Destinada prioritariamente a filtrar melhor os postulantes a cargos eletivos, vedando a candidatura de políticos condenados por órgão judicial colegiado ou em definitivo pela Justiça, a legislação vem sendo estendida aos poucos para diferentes áreas de todos os poderes de diferentes instâncias da federação. É o que ocorre, coerentemente, no caso da contratação de servidores não concursados nos municípios. Se um munícipe não tem ficha considerada hábil para concorrer a vereador ou a prefeito, como aceitar que esteja apto para ocupar até mesmo um cargo elevado na máquina pública, incluindo muitas vezes uma estatal?

A tendência, que começa a se firmar no Estado, não ocorre apenas nas cidades. Cada vez mais, os poderes, nas três instâncias da federação, se mostram dispostos a reforçar os controles nas admissões de servidores em cargo de confiança para o setor público. Mas é promissor que esse movimento comece a se intensificar a partir das administrações municipais, com as quais os cidadãos costumam ter contato mais frequente.

Uma das precondições para o país se livrar de deformações na máquina pública é o recrudescimento de exigências éticas nas contratações. Os resultados tenderão a se mostrar mais visíveis se cada vez mais municípios também passarem a se mostrar preocupados com a questão.

BRINDE INDECENTE

zero hora 31 de maio de 2012 | N° 17086

CELULAR DE BICHEIRO PÕE DECORO EM XEQUE

Aparelho usado por Demóstenes e pago por Cachoeira simboliza culpa - LEANDRO FONTOURA E VANESSA SCALEI

De todas as acusações que pesam contra o senador goiano Demóstenes Torres (ex-DEM) – algumas envolvendo cifras milionárias e intricadas jogadas de lobby empresarial –, uma parece ser a mais singela: o uso de um telefone pago pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Pois é exatamente o inocente celular que deve complicar a vida do parlamentar no Conselho de Ética da Casa.

Composta por 15 membros, a comissão analisa se Demóstenes deve perder o mandato por quebra de decoro parlamentar. Nesse tipo de caso, no qual o julgamento é mais político do que técnico, o que vale são flagrantes concretos de mau comportamento. Como o conselho não tem o mesmo tempo à disposição da Justiça para definir se alguém é culpado ou não, precisa de um fato palpável para tomar uma posição rapidamente.

Tanto que o relator do processo de cassação de Demóstenes, Humberto Costa (PT-PE), anunciou, ao final do depoimento do colega, na terça-feira, que colocará o assunto no seu voto:

– Se sabe que tipo de conduta é incompatível com a ética e a moral no trabalho parlamentar e, sem dúvida, essa é uma questão que precisa ser muito bem analisada. Não é usual que um senador conceda a uma pessoa claramente vinculada à contravenção a oportunidade de lhe presentear com um telefone.

Mulher de César

Situações assim não são incomuns. De todas as suspeitas existentes contra Fernando Collor, foi um Fiat Elba (a serviço da família do então presidente e pago com um cheque de PC Farias) um dos principais elementos a decretar a perda do mandato. Mais tarde, Collor acabou absolvido pela Justiça.

Demóstenes, como seus 80 colegas senadores e os 513 deputados, deve ter uma conduta moral adequada. Quando fere esses princípios, o parlamentar corre o risco de ser cassado.

– Em um cargo público, a conduta do indivíduo não lhe pertence. Portanto, deve seguir uma liturgia de protocolos, respeitando limites entre o público e o privado para não manchar o nome da instituição que representa – diz o cientista político Paulo Moura.

Um conhecido ditado ilustra bem as exigências do decoro: “à mulher de César não basta ser honesta, tem de parecer honesta”. O cientista político Benedito Tadeu César completa:

– Um senador precisa ter um comportamento exemplar, sem dar margens a ferir a ética. Não pode receber presentes ou representar interesses específicos que não sejam em benefício do que é público.

O decoro também está nos rituais do Congresso. Mesmo quando bate-boca com um colega ou levanta suspeitas contra uma pessoa, um parlamentar não deixa de observar o tratamento culto.

– Em muitos casos, o deputado está fazendo ilações sobre a moral de um colega, mas sempre o chamando de “vossa excelência”. É para não cair em quebra de decoro – diz Benedito.

Para ele, porém, o destino de Demóstenes está traçado:

– O que justificaria ele, como senador, ter um celular dito antigrampo oferecido por uma pessoa suspeita? Para que ele receberia esse mimo? Se fosse um presente de parente, até poderia ser uma justificativa. Mas, não há justificativa para receber um presente de alguém que tenha interesses no bem público.

 

Comportamento observado

O QUE É DECORO PARLAMENTAR

- Decoro é a conduta adequada. No caso de parlamentares, implica um conjunto de princípios e normas que devem orientar o comportamento no exercício de mandatos.

- Essa conduta deve respeitar os limites entre o público e o privado. A quebra de decoro ocorre quando um parlamentar comete um ato que possa ferir a instituição que ele representa.

- Isso pode ocorrer quando há abuso de prerrogativas, recebimento de vantagens ilícitas ou atos irregulares. Mentira em plenário, vínculo com criminosos e o uso privado de bem público também podem ser quebra de decoro.

CASOS CONCRETOS

- Em março, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou a cassação de um deputado. Valter Araújo (PTB) era apontado como líder de uma quadrilha que desviou R$ 15 milhões do SUS.

- No Senado, há apenas um caso de senador a perder o mandato por meio do voto dos colegas. Luiz Estevão (PMDB-DF) foi cassado por envolvimento no escândalo do TRT de São Paulo, aquele do juiz Lalau.

- Acusado de chefiar o mensalão enquanto comandava a Casa Civil, José Dirceu teve o mandato na Câmara cassado em 2005. O mesmo escândalo carregou Pedro Corrêa (PP-PE) e Roberto Jefferson (PTB-RJ).

UMA GRAVE DISTORÇÃO

 

 OPINIÃO O Estado de S.Paulo, 30/05/2012

 

 

Dos R$ 54,6 milhões doados por empresas para os 29 partidos políticos em 2011, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgados pelo jornal Valor, R$ 50,1 milhões, impressionantes 89,5%, foram recolhidos aos cofres do Partido dos Trabalhadores (PT). Tudo perfeitamente de acordo com as exigências da lei. Mas a questão mais importante que esse quadro suscita não é legal. Tem a ver com os fundamentos da democracia, com os princípios éticos e morais sobre os quais ela necessariamente tem que se assentar para permitir a expressão da vontade do corpo social. Especialmente quando tem a ver com o sistema eleitoral e com o mais poderoso instrumento de manifestação daquela vontade: o voto.

Partidos políticos são entidades privadas de direito público indispensáveis ao pleno funcionamento dos regimes democráticos. Precisam dispor de recursos - para colocar a questão em termos esquemáticos - pela razão principal de que o processo de comunicação com o eleitor, para auscultar seus anseios e conquistar prosélitos, não prescinde do vil metal, especialmente na moderna sociedade midiática. Há partidos grandes e partidos pequenos, assim medidos por sua expressão eleitoral. Há os que são governo e os que lutam para chegar lá. E é natural que os maiores e os que já chegaram - principalmente estes, está visto - se beneficiem dessas condições na hora de arrecadar fundos.

Mas quando apenas uma legenda, mesmo sendo a maior em termos eleitorais e detentora do poder central há mais de 9 anos, embolsa quase 90% das doações das corporações empresariais, é inevitável concluir que alguma coisa soa mal, está fora da curva, não é normal, enfim. Sem considerar a enorme ironia que significa o PT defender, como um dos pontos fundamentais da reforma política que preconiza, a instituição do financiamento público das campanhas eleitorais. Proposta fundada no argumento de que é preciso "democratizar" o acesso dos partidos aos recursos de que necessitam e manter as eleições a salvo da indesejável ingerência "do capital".

Este último argumento, justiça seja feita, é procedente. Empresas, pessoas jurídicas, não votam. Aquelas desprovidas de escrúpulos dispõem de meios muito eficientes para persuadir os governantes a auscultar seus anseios, como o noticiário político-policial do momento tem sobejamente demonstrado. Não é por outra razão, como revela ainda, sem surpreender ninguém, a reportagem do jornal paulistano, que os maiores doadores da iniciativa privada, responsáveis por quase metade dos recursos que os partidos recebem, são as grandes empreiteiras de obras públicas. Essas empresas, a rigor, não doam nada. Investem em benefícios futuros a serem pagos pelo cidadão-contribuinte. Por que, então, fingir que o financiamento de partidos políticos por empresas privadas é desejável e democrático?

A receita dos partidos políticos no Brasil é de origem mista, tanto privada quanto pública. Na primeira, além das empresas, as pessoas físicas também contribuem, em muito menor escala. Na esfera pública existe o fundo partidário. E há ainda a contribuição dos filiados. A grande aberração, no entanto, consiste exatamente no fato de que o grosso dos recursos provém de empresas, num sistema em que a regulamentação é confusa, a transparência é muito relativa e a fiscalização, deficiente.

A tese do financiamento apenas público é perigosa, porque esse sistema estará sempre vulnerável ao casuísmo dos poderosos de turno. Mais perigosa ainda se torna quando defendida por partidos que ambicionam a hegemonia absoluta, que já se desenha, por exemplo, numa distribuição privada de recursos que pouco tem a ver com ideais democráticos.

O único modelo que elimina os graves inconvenientes do financiamento tanto por parte de pessoas jurídicas quanto do poder público é o da contribuição de pessoas físicas, dentro de limites estabelecidos pela lei. É um sistema que cria um vínculo forte entre os partidos e seus eleitores e reforça o exercício de cidadania que significa a participação dos indivíduos numa campanha eleitoral. É claro que, pelo menos numa primeira etapa, a adoção desse modelo implicaria uma redução, talvez drástica, do afluxo de recursos para os cofres partidários. Mas não seria, com certeza, o fim dos partido

ENTRE O FALAR E O FAZER

EDITORIAL ZERO HORA, 30 de maio de 2012 

O senador Demóstenes Torres caprichou na oratória durante o seu depoimento de cinco horas no Conselho de Ética do Senado, negou a maioria das acusações, admitiu pequenos deslizes (como ter recebido um telefone de presente do contraventor Carlos Cachoeira), fez o papel de vítima e até assumiu a condição de carola. Também procurou transferir responsabilidades, denunciando uma suposta conspiração da Polícia Federal e do Ministério Público para prejudicá-lo. Disse que foi traído pelo bicheiro e que desconhecia suas atividades ilegais. Na mais inverossímil de suas afirmações, o parlamentar garantiu que estava fazendo um teste quando avisou o contraventor sobre suposta operação da Polícia Federal – com o propósito de descobrir se ele ainda se mantinha ligado aos jogos ilegais.

Falou muito o senador acusado de usar o mandato para beneficiar um delinquente. Para culminar, buscou em sua defesa um samba antigo do compositor Ismael Silva, que se inicia com o verso “nem tudo que se diz se faz”. Tentou, assim, desqualificar as gravações comprometedoras de suas conversas com o empresário Carlos Cachoeira. “Que eu seja julgado pelo que eu fiz, não pelo que falei que iria fazer” – bradou para os integrantes do Conselho, que tomarão a primeira decisão sobre a provável cassação de seu mandato.

Talvez tenha marcado um gol contra. Se ele não quer ser julgado pelo que fala, todo o esforço que fez ontem para convencer seus pares terá que ser desconsiderado, até mesmo porque o discurso pensado, planejado, elaborado para persuadir, tende a ser menos autêntico do que o flagrante de uma gravação em que os interlocutores não sabem que estão sendo ouvidos por terceiros. E, pelo que já se conhece dos trechos divulgados, há o suficiente para caracterizar quebra de decoro parlamentar, pelo dito e pelo feito.

AMIGO DO BICHEIRO

Depoimento expõe contradições. Demóstenes negou ser operador de Cachoeira e ter recebido valores do contraventor, mas declarações contrastam com grampos.

Cada senador recebe, além do salário de R$ 26,7 mil, uma verba indenizatória mensal de R$ 15 mil para custear gastos do gabinete, como telefonia, alimentação e hospedagem. Ainda assim, Demóstenes Torres (ex-DEM) disse ontem não ver problema algum em usar telefone bancado pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira. Essa é uma das contradições do depoimento do parlamentar goiano ao Conselho de Ética da Casa.

Relator do processo de cassação de Demóstenes, Humberto Costa (PT-PE) considerou o fato “pouco usual”. É do petista a responsabilidade de recomendar a perda ou não do mandato do colega envolvido com o contraventor. Ele pretende apresentar as conclusões em três semanas.

– Se sabe que tipo de conduta é incompatível com a ética e a moral no trabalho parlamentar e, sem dúvida, essa é uma questão que precisa ser muito bem analisada. Não é usual que um senador conceda a uma pessoa claramente vinculada à contravenção a oportunidade de lhe presentear com um telefone – afirmou Costa.

Não foram poucas as incongruências de Demóstenes durante a sessão (veja quadro). Para tentar se defender das acusações de envolvimento com o bicheiro, se disse “carola”, “pai de família” e vítima de depressão. Para a Polícia Federal, o senador é o principal articulador político de Cachoeira, preso por suspeita de exploração ilegal de jogos, lavagem de dinheiro e corrupção.

Senador confirma lobby em favor de laboratório

O senador negou ter agido em defesa dos interesses do contraventor e ter recebido dele R$ 3,1 milhões. Uma ligação gravada pela PF, porém, mostra ambos discutindo um projeto de lei que transforma em crime jogos de azar. Demóstenes também negou ser sócio oculto da Delta. Diálogos captados em 2011, porém, indicam que ele negociou para que a prefeitura de Anápolis (GO) pagasse R$ 20 milhões à empreiteira.

O senador confirmou que recebeu inúmeros pedidos de Cachoeira, inclusive para fazer lobby em favor do empresário no Congresso e no governo. Demóstenes reconheceu que foi à Anvisa pedir em favor da empresa farmacêutica do empresário, mas disse que repetia essa conduta para várias empresas de Goiás:

– Nem tudo que se diz, se faz. Às vezes, para se livrar de um interlocutor, de uma conversa. Muita coisa não aconteceu porque eu não fui atrás.

RIGOR PARA CANDIDATOS

EDITORIAL ZERO HORA 30/05/2012

 

 

Os eleitores de mais de 5,5 mil municípios que irão às urnas em todo o país para escolher o prefeito e os vereadores de suas comunidades continuam tendo razões de sobra para temer a possibilidade de eleger quem não merece seu voto. A cada pleito, porém, aumentam as exigências impostas pelos organismos de controle para evitar que maus políticos tenham seus nomes referendados pelos partidos e acabem com suas candidaturas homologadas. Lançada ontem, por exemplo, a nova cartilha de orientações da Advocacia-Geral da União (AGU) para as eleições de 2012 inclui, entre outras exigências, as previstas no âmbito da chamada Lei da Ficha Limpa, aprovada este ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de um alento, pois demonstra que, apesar de as transgressões nessa área parecerem aumentar cada vez mais, as instituições vêm conseguindo fechar o cerco sobre políticos de ficha pouco confiável.

Como destaca o manual destinado a agentes públicos, candidatos que perderem seus cargos eletivos por terem cometido algum crime ficarão inelegíveis por oito anos até o fim do mandato. O mesmo documento diz que o político não poderá se candidatar se for condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico ou político. A situação é semelhante para os chamados contas-sujas – os que não obtiverem aprovação das prestações de conta de exercício de cargos ou funções públicas anteriores. Nesse caso específico, o Congresso vem tentando reverter a exigência, mas a decisão ainda depende de votação do Senado para virar lei. Os eleitores precisam ficar atentos a essa movimentação, que visa a interesses exclusivos dos políticos.

As instituições fazem sua parte quando endurecem a lei e intensificam a fiscalização sobre maus políticos, mas os partidos precisam se comprometer mais em impedir o registro de candidaturas em desacordo com a ética. O eleitor também tem que exercer mais o seu papel fiscalizador, particularmente no que diz respeito a políticos já no exercício de cargos públicos. Isso significa, no caso dos candidatos, a imperiosidade de cumprirem à risca as determinações da Justiça Eleitoral quanto a prazos e a condutas por razões que vão da preocupação com a isonomia em relação aos demais candidatos à moralidade administrativa.

O aspecto positivo das normas divulgadas agora é que, a cada eleição, as exigências em relação a quem pode disputar o voto dos brasileiros se intensificam. É importante que, diante desse movimento, as instituições também possam se equipar cada vez mais, fortalecendo-se para ampliar seu poder de fiscalização. Assim, ficam em melhores condições de atender aos interesses da sociedade, contribuindo para qualificar a política e a democracia.

MINISTÉRIOS MANOBRAM PARA NÃO CUMPRIR LEI DE ACESSO

Autoridades usam de artifícios e jogo de palavras para negar informações, ignorando a ordem da presidente Dilma de que transparência é regra

 

Alana Rizzo e Leonencio Nossa, de O Estado de S. Paulo - 26/05/2012

Dez dias após a Lei de Acesso à Informação entrar em vigor, autoridades alojadas na Esplanada dos Ministérios recorrem a manobras e jogos de palavras para impedir a divulgação de dados públicos.

Mesmo com a ordem da presidente Dilma Rousseff de que a transparência é regra e a fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), os ministérios têm negado informações, em especial de áreas sensíveis e que envolvam indícios de irregularidades nas pastas.

A tensão dentro do governo aumentou com negativas, respostas incompletas e falta de empenho de alguns órgãos no cumprimento da nova legislação. Dos 189 pedidos feitos pelo Estado, apenas 24 foram respondidos. Cinco foram negados. Parte das respostas está incompleta e três estão em grau de recurso.

A resistência no Executivo provocou manifestações da CGU. E-mail encaminhado pela diretora de Prevenção da Corrupção, Vânia Vieira, aos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs) de órgãos e entidades federais indica os subterfúgios que algumas pastas estavam usando para não responder aos pedidos. "Não devemos confundir pedidos genéricos com pedidos complexos, extensos ou que exijam grande volume de informações ou levantamento e organização das informações", censurou a representante do órgão de controle interno.

Vânia cobrou "boa vontade" dos órgãos, evitando ao máximo indeferir os pedidos sumária e totalmente. "Ressaltamos que é extremamente importante, sobretudo nestes momentos iniciais, que os pedidos sejam analisados com bastante atenção, evitando-se decisões apressadas ou sem a uniformidade desejável entre os diversos órgãos."

O último balanço da CGU aponta que até 24 de maio 4.262 pedidos foram registrados no sistema online de informações. Desses, 1.406 foram respondidos. Pesquisa feita pelo órgão com servidores públicos mostra que um dos grandes desafios da implementação da lei é a cultura. Os servidores têm receio da má utilização das informações, em especial por parte da imprensa, além do uso político dos dados. Os funcionários também acreditam que há solicitações "excessivas" e "descabidas", o que tomaria tempo, energia e pessoal das unidades para respondê-las.

Irregularidades. O Ministério da Educação, por exemplo, negou pedido do Estado de acesso às auditorias que apuraram irregularidades entre julho de 2005 e janeiro de 2012 no órgão, período em que o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, esteve à frente da pasta.

Segundo a resposta do SIC, o ministério não realiza auditorias e todos os procedimentos de controle interno do órgão são feitos pela CGU. No entanto, a pasta já anunciou diversas vezes a instalação de auditorias.

A resposta do SIC não informa como podem ser obtidas cópias dos relatórios de contas que não estão disponíveis na internet. Um recurso foi apresentado.

Outro ponto fundamental na nova lei é que o cidadão não precisa identificar o motivo da sua solicitação. No entanto, a resposta do Ministério da Agricultura a um pedido do Estado cobra uma justificativa. "É necessário identificar a razão e a finalidade para uso das informações", diz a resposta. A pasta alega que "os dados em sua integralidade estão reservados tão somente para uso exclusivo do titular e de suas providências com os participantes".

A resposta diz ainda que o jornalista deveria procurar a assessoria de imprensa. Questionado, o ministério informou que a resposta estava errada e uma retificação seria feita. Até o fechamento desta edição, não houve um novo posicionamento.

A lei prevê punições aos servidores que descumprirem a lei. Todos os órgãos foram obrigados a designar autoridades responsáveis pela implantação da política de acesso à informação.

Sigilos. A lei classifica dados que tratem da segurança da sociedade e do Estado como sigilosos. Entre eles constam informações de inteligência, projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, segurança de instituições ou altas autoridades e que tratem de planos e operações estratégicas das Forças Armadas. Os órgãos têm dois anos para reavaliar todas as informações classificadas.

Governo regulamenta divulgação de salário de servidores. Portaria interministerial vale para funcionários ligados a órgãos federais e primeiras publicações devem ser feitas até o dia 30 de junho

Rosana de Cássia, da Agência Estado - 28/05/2012

 

BRASÍLIA - O governo publicou nesta segunda-feira, 28, no Diário Oficial da União (DOU) portaria interministerial, assinada pelos ministros do Planejamento, da Fazenda, da Defesa e da Coordenadoria-Geral da União, disciplinando a divulgação da remuneração e subsídios recebidos por servidores federais, com o objetivo de dar mais transparência à administração pública federal.

A primeira disponibilização de informações no Portal da Transparência deverá ser feita até o dia 30 de junho, no caso de servidores civis, de contratos de tempo determinado, de policiais militares oriundos de ex-territórios federais e jetons das participações em conselhos.
As verbas remuneratórias do pessoal militar das Forças Armadas devem ser publicadas no Portal até 30 de julho e as indenizatórias do pessoal civil e militar das Forças Armadas, até 30 de agosto.

O RIO GRANDE DO SUL QUE EU NÃO SONHEI

 

ZERO HORA, 28 de maio de 2012

Humberto Ruga, Ex-presidente da Federasul


Mesmo com 77 anos de idade, continuo sonhando que o meu Estado volte a ser aquele Estado que como menino aprendi a admirar. Ao longo dos anos, vejo o Rio Grande do Sul crescer como cola de cavalo, ou seja, para baixo, ou crescimento negativo. A cada governo que assume, tenho a esperança de que a situação melhore, nos mais diversos setores. Infelizmente, isto não ocorre. Esperava muito do governo atual, tendo em vista que depois de muitos anos temos na presidência da República uma gaúcha de coração e companheira de partido do nosso governador. Porém, a frustração é maior, pois o nosso Estado infelizmente não decola.

No Rio Grande do Sul, temos problemas com os três pilares em que se deve basear a força de um Estado, ou seja, na educação, na saúde e na segurança.

Na educação, conseguimos o máximo: o índice de repetência atingiu 20,7% no Ensino Médio. Somos o último colocado nacionalmente. No concurso para professores, tivemos o absurdo de termos mais de 92% de reprovados. Não temos condições de pagar o piso nacional para os professores. Na saúde, o Rio Grande do Sul é o Estado que menos investe no Brasil, ou seja 6% (seis por cento). O caos está instalado. A maioria dos hospitais está à beira da falência, especialmente os filantrópicos, a população cada vez aumenta o seu sofrimento, não existem vagas para o SUS, para os planos de saúde e para os particulares. Na segurança, temos o privilégio de termos o pior presídio do Brasil, o que por si só nos expõe ao ridículo, nacionalmente e internacionalmente. Está na hora de aqueles que dirigem o nosso Estado, nos diversos poderes, assumirem as suas responsabilidades e impedirem que o Rio Grande do Sul seja refém das corporações. Vamos ser humildes e esquecer momentaneamente a parte do Hino Rio-Grandense que diz: sirvam nossas façanhas de modelo a toda terra.

Não é criando estatais para colocar os companheiros de partido que podemos servir de modelo. O Rio Grande do Sul necessita da união de suas forças políticas, empresariais e de trabalhadores. Temos pessoas em nosso Estado que brilham nos mais diversos setores de atividade, quer no Brasil, quer no Exterior, vamos ouvi-las. Desejo que o meu Rio Grande volte a ser o que foi há 70 anos, pois o seu povo merece.

DESCRENÇA NOS PARTIDOS

 
ZERO HORA 28 de maio de 2012

EDITORIAL ZERO HORA

A reafirmação, por diferentes pesquisas de opinião pública, de que os eleitores brasileiros pouco conhecem e pouco confiam nos partidos em atividade no país – num total de 29 – chama a atenção para a falta de consistência da prática política e da própria democracia brasileira. A questão é agravada pelo fato de que, em vez de significar uma saudável diversidade, o excesso de agremiações partidárias deve ser explicado, na maioria das vezes, por interesses particulares, que pouco têm a ver com o dos eleitores. Por isso, os resultados das enquetes deveriam motivar a sociedade a intensificar a cobrança de mais empenho dos parlamentares por uma reforma política ampla e decidida a imprimir mais seriedade no cotidiano da política.

Recém-divulgado, o levantamento da Fundação Getulio Vargas (FGV) demonstra que nada menos de 94% dos entrevistados encaram os partidos com desconfiança. Outro estudo, publicado pelo Vox Populi, revela que 60% dos entrevistados não têm qualquer simpatia por alguma legenda. Os percentuais são previsíveis para uma democracia recente como a brasileira e num cenário político marcado por sucessivas rupturas, no qual poucos partidos se constituíram realmente em torno de programas claramente definidos. Desses, menos ainda têm um histórico de tradição e de coerência ideológica ao longo de sua trajetória.

O resultado é que, além das quase três dezenas de legendas existentes hoje, há uma fila considerável à espera da concessão de registro pela Justiça Eleitoral. No papel, quase todas têm por objetivo defender causas específicas. Tão logo são autorizadas a operar, essas agremiações, na maioria das vezes, acabam explicitando os seus reais interesses. E, entre esses, estão quase sempre as verbas dos fundos partidários, além do direito de conquistar espaço de propaganda na mídia. Não raramente, os próximos passos são negociações oportunistas em alianças de ocasião, como forma de chegar ao poder e de assegurar vagas para correligionários. Tudo isso contribui para mercantilizar a política e se constitui numa porta aberta para deformações de todo tipo, incluindo corrupção.

Obviamente, o que está em questão não é o direito de os partidos existirem, desde que cumpridas as formalidades da Justiça Eleitoral. Todas as legendas hoje consolidadas surgiram de forma incipiente, embora só algumas tenham se consolidado com base em conteúdos programáticos claramente definidos, de forma a facilitar a tomada de decisões por parte de dirigentes e filiados. Até mesmo para preservar os partidos com um histórico de seriedade, porém, os eleitores deveriam pressionar mais para a aprovação de uma reforma que redirecione a política para os interesses do bem comum, com ênfase em legendas programáticas e representativas.

O PICADEIRO DA CPI

ISTOÉ EDITORIAL

EDITORIAL 

 

A Semana > Editorial - N° Edição:  2220 - Atualizado em 27.Mai.12 - 20:21

 

 Carlos José Marques, diretor editorial

 

A CPI do Cachoeira, aberta há poucas semanas, já se consagrou como mais um picadeiro de espetáculos circenses. Nada além. Parlamentares no papel de inquisidores encenam brigas. A plateia do júri, ensandecida, lança impropérios aos quatro cantos. O show midiático toma conta e todos querem brilhar diante dos holofotes expressando falsa indignação.

Não convencem. Protagonista da cena, o bicheiro Carlinhos Cachoeira estreou mudo, saiu calado. Fazia parte do seu show! Disse alguns “não”. Sorriu debochado. Levou a musa inspiradora a tiracolo como claque. Parecia divertir-se mais que a maioria.

Um ex-ministro da Justiça não teve, ou não demonstrou, o menor constrangimento em posar como advogado  de defesa de um contraventor notório. Sugerem que ele teria recebido cerca de R$ 15 milhões pelo papel/papelão, cachê padrão hollywoodiano.

Não há moral da história no enredo. O intuito saneador de instituições públicas vai perdendo sentido ao longo da CPI deplorável. Como cantarolam funqueiros cariocas, “tá tudo dominado”. Inescapável a sensação transmitida aos brasileiros de que nesse ambiente um grande acordo de cavalheiros foi costurado para barrar investigações de malfeitos.

Mais um. Cada lado evita atacar para depois não ser atacado. Partidos adversários – os governistas e os oposicionistas – mostram-se mais interessados em cozinhar as acusações do que em apurá-las. Os figurões não devem ser convocados.

A lona do acordão foi armada e ela encobre as mais perversas traquinagens políticas, inclusive de governadores, congressistas e agentes graduados do Estado que patologicamente negam malfeitos para depois serem desmascarados por gravações clandestinas. Os canais do propinoduto e da rede de relações promíscuas que rechearam os bolsos de autoridades para facilitar atividades criminosas estão identifi cados.

A Polícia Federal tratou de realizar um amplo levantamento para mostrar como a coisa toda funcionava. São quase 40 mil páginas de relatório mostrando tim-tim por tim-tim, inclusive com provas documentais, os meandros do esquema. Mas o cinismo e a desfaçatez dos que deveriam interpelar impedem os trabalhos.

Que caiam as máscaras: ninguém ali está verdadeiramente querendo pôr fogo no circo.

SIGILO IMORAL

EDITORIAL ZERO HORA 27/05/2012

Enredado até o pescoço no esquema de corrupção comandado pelo empresário Carlinhos Cachoeira, o senador Demóstenes Torres espera escapar da iminente cassação política fazendo uso de um subterfúgio antigo, condenável, mas inexplicavelmente intocável: o voto secreto. Não estamos aqui nos referindo ao voto dos cidadãos na escolha de seus governantes e de seus representantes parlamentares, garantia constitucional que fortalece a democracia, pois possibilita a cada indivíduo posicionar-se de acordo com sua consciência, sem qualquer tipo de pressão. O inaceitável é o voto secreto no Congresso Nacional, onde os votantes sequer o fazem em seus próprios nomes, mas, sim, representando seus eleitores.

Porta aberta para a impunidade, o voto secreto já salvou mais de um parlamentar da perda de mandato, mesmo em casos de corrupção explícita. Por corporativismo ou compromisso partidário, deputados e senadores escondem-se atrás do sigilo sem o risco do desgaste político. Alguns chegam mesmo ao desplante de fazer pronunciamentos públicos num sentido e votar em outro, confiantes de que não precisarão prestar contas da incoerência. O último episódio que chocou a nação foi o da deputada Jaqueline Roriz, flagrada em vídeo recebendo dinheiro ilegal e absolvida por seus pares numa votação secreta.

Não faltam iniciativas para derrubar esta aberração. Previsto pela Constituição para cassações de mandatos, exames de veto presidencial e outras matérias mais delicadas, o sigilo tem sido mantido sob o pretexto de garantir a independência do parlamento em relação ao Executivo – o que, no atual sistema de coalizão, já fica quase sem sentido. Mas a verdade é que o voto secreto retira do cidadão o poder de fiscalizar seu representante. E provoca indignação coletiva sempre que um parlamentar envolvido em falcatrua escapa da punição por conta do corporativismo ou do constrangimento gerado pela proximidade.

Por isso, pouco têm prosperado nas duas casas legislativas as propostas de emenda constitucional em favor do voto aberto. Na Câmara, existe uma PEC de 2001, de iniciativa do então deputado Luiz Antônio Fleury, que nunca foi colocada em votação. No Senado, faz cinco anos que o gaúcho Paulo Paim (PT-RS) tenta levar adiante uma proposta semelhante, com o argumento de que a abolição do voto secreto do parlamentar é mais do que um clamor popular, é também um apelo moral e ético. Mas seus pares não se comovem com a argumentação.

Agora mesmo, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) voltou a apresentar requerimento para a inclusão na ordem do dia de outra PEC, de 2004, na expectativa de que o voto secreto ainda possa ser derrubado antes do caso Demóstenes seguir para o exame do plenário. É mais uma oportunidade para o Congresso entrar em sintonia com a sociedade e resgatar parte da credibilidade perdida no anonimato de votações verdadeiramente imorais.

Porta aberta para a impunidade, o voto secreto já salvou mais de um parlamentar da perda de mandato, mesmo em casos de corrupção explícita

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O editorial ao lado foi publicado antecipadamente no site e no Facebook de Zero Hora, na sexta-feira. Os comentários selecionados para a edição impressa mantêm a proporcionalidade de aprovações e discordâncias. A questão proposta aos leitores foi a seguinte: Você concorda que o voto secreto no parlamento é uma imoralidade?

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O leitor concorda

Concordo! Imoralidade é um crime contra a democracia, a transparência e a nação! Coisa mais “out”, até o Executivo já mudou seu conceito e esses “pseudolegisladores” continuam embrulhando nosso estômago com seus atos indigestos e ofensivos ao povo. Neil Ferreira – Porto Alegre (RS)

Se o voto dos parlamentares ilustra a “vontade do povo”, o mínimo que se pode esperar é que o povo tenha conhecimento sobre os votos proferidos pelos congressistas. Em um Estado democrático como se diz o nosso, não é admissível que os parlamentares se escondam atrás de seus votos. O voto tem de ser aberto! Natália Zaro – Garibaldi (RS)

Que haja transparência para todos, principalmente para os políticos. Voto secreto é uma aberração que tem que ser combatida urgentemente, só assim iremos chegar a um momento de se acreditar que teremos dignidade e observância da transparência real. Beatriz Alves – Porto Alegre (RS)

Uma vez que os políticos são eleitos pelo povo e representam o povo em suas funções, o povo tem que saber como eles votam. Voto secreto é covardia, é incompatível com democracia, é ludibriar o povo, é a demonstração de que os políticos, uma vez eleitos, se acham acima de qualquer cidadão que os elege e sustenta. João Correa de Paiva – Porto Alegre (RS)

Concordo que este voto secreto é uma imoralidade no parlamento. Eles servem para facilitar as falcatruas e acobertar fraudulências de seus camaradas. O voto secreto no parlamento é uma afronta aos eleitores! Berenice Silveira Coruja da Fonseca – Gravataí (RS)

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O leitor discorda

Não é imoral! Imorais são os corruptos! O sistema não corrompe os homens honestos. A democracia representativa autoriza o eleito a votar conforme sua consciência. No “presidencialismo de coalizão”, o voto secreto dá ao parlamentar certa independência da vontade da base. A “opinião pública”, radical, imediatista, pode com o voto aberto pressionar para uma solução nem sempre, em tese, a mais justa e racional. Décio A. Damin – Porto Alegre (RS)

LEGENDAS NÃO SÃO REFERÊNCIA

ZERO HORA 27 de maio de 2012

ENTREVISTA - “As legendas deixaram de ser uma referência”

 

José Álvaro Moisés, cientista político da USP

Diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP), José Álvaro Moisés estuda a percepção dos brasileiros em relação às instituições desde os anos 80. Autor e organizador de mais de uma dezena de livros sobre o tema, o professor de Ciência Política da USP conta que a descrença nas agremiações nem sempre prevaleceu.

Zero Hora – Por que o nível de confiança nos partidos é tão baixo?

José Álvaro Moisés – As pessoas têm uma percepção muito forte de que os partidos e os políticos, em geral, não cumprem bem suas funções. Não representam a população e, muitas vezes, só querem atender os próprios interesses.

ZH – Sempre foi assim no Brasil?

Moisés – Os partidos tiveram uma imagem mais positiva sempre que se iniciavam novos regimes, principalmente em 1945 e em meados dos anos 1980. Nessa última fase, havia uma expectativa de que eles completariam a passagem para o regime democrático e atenderiam às reivindicações da população. Isso foi maior em relação ao PT, que, com o mensalão, sofreu uma queda. Mesmo assim, os petistas ainda têm a maior preferência, mas nunca ultrapassam os 12%. São índices relativamente baixos. Os outros partidos, como o PMDB e o PSDB, têm 2, 3, 4%.

ZH – Por que a pessoas perderam a confiança nas legendas?

Moisés – À medida que os partidos chegaram ao poder, ficaram mais pragmáticos, perderam de vista seus programas e conteúdos ideológicos. Além disso, tanto os de esquerda quanto de direita migraram para o centro. Qual é, hoje, a grande diferença entre PT e DEM ou entre PMDB e PSDB? Da parte do eleitor, eles deixaram de ser vistos como uma referência.

ZH – O excesso de partidos no país contribuiu para isso?

Moisés – Quando você tem um número muito grande, em que muitos deles se assemelham, tende a confundir os eleitores. As pessoas passam a ver o político A e B e não mais o partido.

ZH – Qual é a solução?

Moisés – Sou favorável que se estabeleça no Brasil a cláusula de barreira. A cláusula determina que o partido deve ter um percentual mínimo de votos em um número significativo de Estados para estar representado no Congresso e ter direito ao fundo partidário e tempo de TV. Acredito que, no Brasil, o partido deveria ter 5% dos votos em pelo menos nove Estados. Com isso, diminuiria drasticamente o número de partidos. Provavelmente, teríamos apenas seis ou sete e, ao mesmo tempo, haveria uma busca por diferenciação. Fora isso, os líderes partidários precisam dar o exemplo. Têm de mostrar a capacidade que seu partido tem de atender os interesses públicos, e não particulares.

BAIXA CONFIANÇA NOS PARTIDOS

 

ZERO HORA , 27 de maio de 2012 

BAIXA CONFIANÇA. Como recuperar a crença nos partidos. JULIANA BUBLITZ

Prestes a escolher seus candidatos às eleições municipais, as legendas vivem crise crônica de credibilidade provocada por fatores como falta de identidade e excesso de siglas.

O Brasil tem 29 partidos. Sem pesquisar no Google, você é capaz de citar pelo menos metade deles de cabeça?

A dificuldade para responder é mais comum do que parece e, segundo especialistas, pode estar por trás de um fenômeno indicado por diferentes institutos de pesquisa: a maioria dos brasileiros não confia nas siglas partidárias. E não é de hoje.

O último levantamento sobre o tema, divulgado no dia 15 pela Fundação Getulio Vargas (FGV), revela que 94% dos entrevistados veem os partidos com suspeição. Em outra enquete, publicada pelo Vox Populi no dia 4 deste mês, 60% admitem não simpatizar com nenhuma legenda.

– As pessoas têm razão ao criticar. A situação chegou a um patamar em que ninguém mais sabe quem é oposição e quem é situação – resume o cientista político Valeriano Costa, da Unicamp.

Mas não é só isso. A descrença, na opinião do cientista político André Marenco, da UFRGS, é resultado de uma história marcada por rupturas. As constantes mudanças de regime, intercaladas por períodos de exceção, como o Estado Novo e a ditadura militar, retardaram a consolidação dos partidos. Com duas décadas de democracia, não é exagero afirmar que a maioria dos brasileiros sequer sabe para o que eles servem.

– As principais siglas, como o PMDB e o PT, têm apenas 30 anos. Na Europa, elas têm mais de cem, e isso faz diferença – destaca Marenco.

O problema é que a desconfiança crônica vem sendo turbinada desde a década de 1980. Nas Diretas Já, setores da sociedade chegaram a depositar esperanças nas novas legendas, mas a euforia durou pouco. A partir da redemocratização, as agremiações se multiplicaram em velocidade acelerada. Muitas mudaram de nome. A infidelidade partidária e as alianças de ocasião, unindo adversários em troca de cargos públicos, contribuíram para confundir o eleitorado.

– A verdade é que os partidos foram se esvaziando de ideias, de princípios e de ideologias. Em nome da governabilidade, alguns fazem coisas que até o diabo duvida. Aos olhos da população, ficaram todos iguais – lamenta o ex-governador Alceu Collares, um dos ícones do PDT no Estado.

Reforma política pode indicar saídas

Para completar o cenário, a corrupção ganhou as manchetes dos jornais e entrou em evidência como nunca. Casos como o do mensalão, que atingiu em cheio o petismo, abalaram de vez a fé dos eleitores, até os mais convictos.

– Se os partidos já eram frágeis antes, com todos esses escândalos a fragilidade só se acentuou – diz o cientista político Paulo Moura, da Ulbra.

Apesar de tudo, os especialistas acreditam que a crise de credibilidade tem saída. Inclusive porque, curiosamente, o voto nulo ou branco nunca teve grande expressão no país e, mesmo com o pé atrás, 40% dos brasileiros disseram ao Vox Populi se identificar com algum partido – o que não é pouco.

A reversão dos baixos níveis de confiança depende das próprias agremiações e de seus líderes, de uma reforma política eficaz e, principalmente, da capacidade do eleitorado de punir as siglas descomprometidas. Previstas para junho, as convenções definirão candidatos e coligações para as próximas eleições. A palavra final, no entanto, não é deles: é de quem vota.

 

O que dizem as pesquisas

FGV

Este ano, a FGV mapeou o grau de confiança dos brasileiros nas instituições. As siglas apareceram em último lugar.

Partidos

Avaliação RS Brasil

Pouco ou nada confiável 94,2% 94,0%

Confiável ou muito confiável 5,1% 5,4%

Não sabe 0,6% 0,6%

IBOPE

Desde 2009, o Ibope mede o Índice de Confiança Social em países como Brasil e Argentina. Até 2011, os partidos estavam na lanterna entre os brasileiros e na penúltima posição entre os argentinos. A nota vai de zero a cem. Nos dois países, o Corpo de Bombeiros é a instituição campeã na pontuação.

NOTA DOS PARTIDOS

ANO - Brasil, Argentina

2011 - 28, 41

2010 - 33, 32

2009 - 31,25

IPESPE

- Em 2008, o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas criou o barômetro de confiança nas instituições: 72% disseram não confiar nos partidos.

USP

- Em 2002, a USP ouviu 17 mil pessoas para medir o índice de confiança nas instituições. Os partidos ficaram em último lugar: 7% dos entrevistados disseram confiar nos partidos.

ANISTIA AOS CONTAS-SUJAS

OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 25/05/2012

 

No ecossistema do poder, o político é não só o mais antenado e astuto dos seres. É também o mais ligeiro - quando se trata de promover os próprios interesses, bem entendido. Esta semana, a espécie deu uma demonstração antológica de que não perde para ninguém em matéria de autodefesa. Por 294 votos a 14, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira um projeto que autoriza o registro das candidaturas dos políticos cujas contas de campanhas anteriores tenham sido rejeitadas pela Justiça Eleitoral.

Passaram-se apenas nove dias úteis entre a apresentação da proposta, de autoria do pepista Roberto Balestra, de Goiás, e a sua aprovação. Dificilmente se encontrará na Casa registro de proeza semelhante. E tem mais: na contramão da praxe legislativa, a votação se deu no mesmo dia da aprovação do pedido de urgência para a tramitação da matéria - que não constava da agenda original da sessão. Todos os partidos, menos um, apoiaram a proposta. A exceção foi o PSOL. Nas outras bancadas, como se vê pelos números, só uns poucos ousaram se opor à lambança.

A decisão a toque de caixa foi uma resposta corporativa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O colegiado determinou que a reprovação das contas de um candidato "implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral" - exigida para o registro da candidatura. Segundo o tribunal, 21 mil políticos estão nessa situação. A pena é decerto severa, mas não draconiana - ainda mais quando se sabe como são porosas as fronteiras entre a contabilidade eleitoral honesta e as entradas e saídas irrigadas pelo caixa 2 nas duas pontas do percurso.

Além disso, seria um contrassenso cobrar dos candidatos fichas limpas e tolerar as contas sujas. Não menos grave é que, para todos os efeitos, o projeto - a passar ainda pelo Senado - é um salvo-conduto para a esbórnia: se a Justiça Eleitoral rejeita a numeralha apresentada pelos candidatos e nenhuma punição lhes é imposta em consequência, tudo vira um "faz de conta", como diz o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, com assento no TSE. "A Constituição Federal tem o princípio da razoabilidade", raciocina. "Será que é razoável dar a quitação eleitoral mesmo diante da rejeição das contas?"

É fato que em certo número de casos as prestações são rejeitadas por erros formais e não porque resultem de manipulação deliberada. Mas, com o tempo, o risco de exclusão das eleições incentivaria os candidatos honestos a fazer as contas direito e dificultaria a vida daqueles a quem a impunidade acostumou a nadar de braçada em um mar de "recursos não contabilizados". E há que levar em consideração que a resolução do TSE está em perfeita sintonia com o novo clima que aos poucos vai se firmando no País.

Sinal dos tempos, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, um dos articuladores da iniciativa popular apoiada por 1,3 milhão de eleitores que redundou na Lei da Ficha Limpa, conclamou a sociedade a se manifestar contra a "anistia aos políticos que fraudaram suas prestações de contas". O projeto, afirma a entidade, "atenta contra tudo o que deseja a sociedade brasileira, que se encontra mobilizada em favor dos valores da ética e da moral". Registre-se que, nessa atmosfera, houve na Câmara quem quisesse até reforçar o imperativo da aprovação das contas como precondição para futuras disputas nas urnas.

Ainda em março, o deputado amazonense Pauderney Avelino, do DEM, apresentou projeto com esse fim. No entanto, o presidente da Casa, Marco Maia, do PT gaúcho, preferiu dar prioridade à proposta da complacência, afinal consagrada. De todo modo, há uma questão técnica em jogo: a lei que resultar do golpe de mão dos deputados não se aplicaria às próximas eleições municipais por surgir menos de 12 meses antes da disputa. É também o caso da resolução do TSE.

Por fim, uma ironia: o mesmo Senado que deve consumar a anistia aos contas-sujas acaba de aprovar na Comissão de Constituição e Justiça a exigência de ficha limpa para os futuros detentores de cargos comissionados no serviço público. É o vício homenageando a virtude, como se diz da hipocrisia.

PROJETOS EMPERRADOS

5 de maio de 2012 | N° 17080

EDITORIAIS

EDITORIAL ZERO HORA 25/05/2012

A dois anos da Copa de 2014, que exigirá uma transformação radical nas cidades previstas para a realização de jogos, o balanço oficial dos projetos definidos para serem concluídos a tempo exibe razões para inquietação até mesmo entre os mais otimistas. Em Porto Alegre, apenas sete dos 17 projetos vistos como vitais para o Mundial estão em andamento. O restante – equivalente a 60% do total – segue no papel. A situação, que não é menos grave no país de maneira geral, onde apenas 5% das obras estão prontas, preocupa por diferentes razões. Uma delas é o alto custo que projetos levados adiante a toque de caixa costumam alcançar, razão pela qual um atraso no cronograma só pode interessar às empreiteiras, que acabam faturando mais.

Um aspecto preocupante é que, apesar de todas as evidências, os balanços oficiais continuam sendo feitos num tom otimista. Na última quarta-feira, por exemplo, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, garantiu que, no caso das 15 obras ainda em fase de elaboração de projetos, é possível recuperar o tempo perdido durante a execução. Possível é, mas a que preço? É público que atrasos em obras oficiais costumam abrir as portas do superfaturamento e do desperdício.

Além dos prejuízos financeiros, bancados pelos contribuintes, os atrasos têm um custo adicional, que é o de desgastar externamente a imagem do país. Por isso, é importante que o cronograma passe a ser acompanhado com mais rigor pelos responsáveis. Se as razões estão na burocracia, na demora da liberação de recursos e em projetos mal elaborados, esse é o momento oportuno para enfrentá-las.

Quando lutou para se transformar na sede do Mundial, o Brasil tinha noção dos compromissos e dos desafios a serem enfrentados. Diante do atraso, precisa aproveitar o tempo que tem pela frente para demonstrar que sabe agir com eficiência e responsabilidade.

EXTINÇÃO DO SIGILO NÃO AVANÇA

 ZERO HORA 25/05/2012

Há mais de uma década, o fim do voto secreto é debatido no Congresso, sem muitos resultados práticos. O último episódio a colocar a discussão em evidência foi a absolvição de Jaqueline Roriz (PMN-DF), no ano passado. Mas o corporativismo impede que a proposta avance. Segundo a Constituição, o voto fechado deve ser exercido na aprovação ou escolha de indicações a alguns cargos (como ministro do Tribunal de Contas da União e procurador-geral da República), na rejeição ou não de vetos presidenciais e na cassação de mandatos.

 Em 2001, 10 projetos semelhantes tratando do fim do sigilo do voto nas duas Casas chegaram a ser condensados em uma única proposta de emenda à Constituição (PEC). Atualmente, no Senado, há pelo menos duas PECs sobre o tema, uma do senador Paulo Paim (PT-RS) e outra de Alvaro Dias (PSDB-PR).

O petista afirma que o voto secreto não se encontra mais presente na maioria dos países, como Estados Unidos, Inglaterra e Dinamarca.

VOTO SECRETO PODE SALVAR MANDATO DO SENADOR DO CACHOEIRA

 
ZERO HORA 25 de maio de 201

NOVA ESTRATÉGIA. Voto secreto pode salvar mandato. 

Demóstenes, na iminência de ter a cassação aprovada no Conselho de Ética, articula apoio no plenário, onde conta com o sigilo

Mestre na arte da sobrevivência no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) é o atual exemplo do colega goiano Demóstenes Torres (ex-DEM). Mesmo acossado por denúncias de envolvimento com Carlinhos Cachoeira, o parlamentar aposta na possibilidade de repetir o feito de Renan, que escapou duas vezes da cassação.

Demóstenes conta com o mesmo artifício que beneficiou o político alagoano, o voto secreto em plenário. Criado para proteger a independência de deputados e senadores da pressão do governo e de interesses privados em algumas decisões, o voto sob sigilo acabou se tornando uma arma do corporativismo. Renan foi acusado de ter contas pagas por lobista de empreiteira, de favorecer uma empresa e de comprar rádios por meio de laranjas. Ainda assim, foi absolvido em 2007.

Como a emenda constitucional que prevê o fim do voto fechado nunca vingou, Demóstenes tem investido em articulações para ter o jogo a seu favor. Hoje, só precisaria convencer 11 senadores para não perder o mandato.

No Senado, uma cassação exige o voto de 41 dos 81 integrantes. Em um levantamento informal, Demóstenes já contaria com 30 votos a seu favor, principalmente do PMDB, legenda de Renan. Os defensores de Demóstenes acreditam que ele tem chance no plenário. Tudo por causa do corporativismo protegido pelo sigilo. Tanto que, no Conselho de Ética, a cassação deve ser aprovada em votação aberta no final de junho. Lá, os 15 titulares do colegiado terão de dar o rosto ao votar.

Parlamentar flagrada em vídeo foi absolvida

Mas a atenção de Demóstenes está voltada é para o plenário. Alguns colegas, sob anonimato, admitem a possibilidade de sobrevivência do goiano.

O maior medo dos senadores nesse tipo de decisão é a repercussão na opinião pública. Com a imagem abalada, o Congresso teme cair ainda mais aos olhos da população. Enxotado do DEM, Demóstenes não tem nem mais partido para sustentá-lo. Renan, ao menos, contava com o forte PMDB.

A falta de uma rede de proteção, no entanto, não chega a selar destinos. Jaqueline Roriz, deputada do nanico PMN, foi absolvida pelos colegas no ano passado mesmo após ter sido exposta em todo o país em um vídeo recebendo propina em Brasília.

PICARETAGEM

 

Decisão a favor de contas-sujas é ‘picaretagem’, diz diretor da Transparência Brasil 

Isadora Peron, de O Estado de S.Paulo - RADAR POLÍTICO, 24/05/2012

O diretor executivo da Transparência Brasil, Cláudio Abramo, classificou nesta quarta-feira, 23, como “picaretagem” a decisão da Câmara dos Deputados de aprovar, na noite de terça-feira, 22, um projeto que libera a candidatura de políticos que tiveram as contas de campanhas rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Em março passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia baixado uma resolução tornando inelegível quem estivesse nessa situação. Com essa decisão, 21 mil políticos “contas-sujas” estariam fora da disputa este ano.

“Eles (os deputados) decretaram, em seu próprio benefício, que uma regra não vale. Isso aí se chama picaretagem”, disse. E completou: “Uma coisa dessa estimula os políticos a não cuidarem direito das suas contas”.

O texto apresentado pelo deputado Roberto Balestra (PP-GO) determina que o candidato fique sujeito apenas ao pagamento de multa. Para a diretora do movimento Voto Consciente, Sonia Barboza, é preciso haver uma punição maior do que essa para que os candidatos não relaxem na hora de relatar os seus gastos. Sonia é categórica: “Se os políticos não se preocuparam em prestar contas direito, eles não servem para serem representantes da população, porque são eles quem vão mexer com o nosso dinheiro”.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede de organizações sociais responsável pela conquista da Lei da Ficha Limpa, chegou a emitir uma nota de repúdio contra a decisão. “(Esse projeto) atenta contra tudo o que deseja a sociedade brasileira, que se encontra mobilizada em favor dos valores da ética e da moral.” O movimento espera, de acordo com o nota, que a proposta seja rejeitada quando entrar em votação no Senado.

O VEXAME ANUNCIADO

O Estado de S.Paulo

 

Foi preciso que uma integrante da CPI do Cachoeira, a senadora Kátia Abreu, do PSD do Tocantins, repreendesse os colegas por estarem "dando ouro para um chefe de quadrilha com cara de cínico" para que eles decidissem pôr fim à farsa do depoimento do contraventor Carlos Augusto Ramos, cujo apelido dá nome ao abagunçado inquérito parlamentar sobre as suas amplas relações ilícitas. Foi uma farsa - e mais um vexame para os partidos que afoitamente o instituíram - por dois motivos.

Primeiro, porque a CPI sabia, como todos quantos acompanham o melancólico espetáculo em curso no Congresso Nacional, que o bicheiro entraria mudo e sairia calado da sessão - ou melhor, falaria apenas para dizer que não falaria. O seu advogado, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, havia anunciado que o cliente faria pleno uso do direito constitucional de permanecer em silêncio para não se incriminar eventualmente. E para não convalidar as evidências coletadas pelas operações da Polícia Federal que o advogado quer ver declaradas ilegais.

Ainda assim a oitiva se arrastou por cerca de duas horas e meia, com mais de 50 perguntas inúteis, ouvidas pelo inquirido com apropriado ar irônico beirando o deboche, até que a senadora desse o seu exasperado alerta. Com as suas indagações, diligentemente anotadas por Thomaz Bastos, sentado à esquerda de Cachoeira, os parlamentares de fato entregavam o ouro ao presumível bandido, sob a forma de um roteiro para a sua defesa - se não perante à CPI à qual ele só aceitaria voltar para continuar mudo - no processo a que responde na Justiça Federal de Goiás.

A outra razão por que o depoimento merece ser considerado uma farsa está nas perguntas que senadores e deputados deram de fazer a fim de tirar o proveito que pudessem dos holofotes da mídia, embora cientes de que o País não parou para acompanhar o momentoso evento nem prenderia o fôlego quando o assunto aparecesse nos telejornais da noite. Os congressistas alinhados com o Planalto exibiram a sua lealdade insistindo uma vez e outra, e outra ainda, na documentada proximidade de Cachoeira com o governador de Goiás, o tucano Marconi Perillo.

Já a oposição, além de fazer o mesmo em relação ao governador petista do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, tentou cavoucar os bastidores do primeiro governo Lula. Com isso, uns e outros comprovaram que a CPI surgiu para levar à berlinda os respectivos adversários políticos, como se o esquema Cachoeira não fosse rigorosamente suprapartidário. Mirando o lado de lá, os perguntadores naturalmente blindavam o lado de cá, o deles. Seguiam assim à risca a máxima de Vaccarezza, o deputado petista que mandou ao governador fluminense, Sérgio Cabral, do PMDB, o tranquilizador SMS do "você é nosso e nós somos teu".

A base aliada vinha tentando blindar também a recordista de contratos com o governo federal e o do Rio de Janeiro, a empreiteira Delta, então do querido amigo de Cabral, Fernando Cavendish, tido como "sócio oculto" de Cachoeira. Na semana passada, o relator da CPI, deputado Odair Cunha, do PT de Minas Gerais, excluiu o empresário e a matriz da construtora da lista de pessoas físicas e jurídicas a terem os seus sigilos quebrados. Com isso, pareceu comprar pelo valor de face a alegação da Delta nacional de que desconhecia as traficâncias de seu ex-diretor no Centro-Oeste Cláudio Abreu, parceiro do contraventor.

Como que atenuando o fiasco em que a CPI se enfiara, a certa altura do interrogatório de Cachoeira o deputado Onyx Lorenzoni, do DEM de Santa Catarina, trouxe à luz as descobertas de uma investigação de que pouco se fala - a Saint-Michel, deflagrada pelo Ministério Público na sequência da Monte Carlo, conduzida pela Polícia Federal. Os procuradores apuraram que a cúpula da Delta deu a Abreu procuração para movimentar pelo menos dez contas bancárias da empresa no País. De uma delas, já se sabia, saíram R$ 39 milhões para firmas fictícias usadas pela organização de Cachoeira.

Diante disso, a CPI está obrigada a quebrar os sigilos da Delta em âmbito nacional e do seu ex-controlador. É, de resto, a sua tábua de salvação.

PROMESSAS QUE JAMAIS SERÃO CUMPRIDAS!

BEATRIZ FAGUNDES, O SUL, 24 de Maio de 2012.

 

Queremos transparência ampla, geral e irrestrita do governo.

 

Estamos às vésperas de assistir, pela enésima vez, brasileiros com ares de "ungidos" e "especiais" se apresentarem com discursos cheios de boníssimas intenções pedindo o voto dos brasileiros. A maioria quer ser vereador. Uma parcela de homens e mulheres com a autoestima em alta se considera capazes de administrar seus municípios. Sonham ser prefeitos, e ocuparão milhares de horas prometendo soluções mágicas para a saúde, educação, segurança pública, meio ambiente etc... Um filme antigo e, muitas vezes, com os mesmos velhos candidatos. Uma mesmice de causar enjoo cívico. Elegem-se e, depois, com expressões de grande contrição, admitem que encontraram os cofres vazios e que não poderão cumprir suas tão doces promessas. 

 

Estou exagerando? O trágico é ouvir de forma criminosa e inconsequente que não existe dinheiro! Mentira absurda, basta uma simples conferência nos milhares de casos de desvios, propinas, corrupção passiva e ativa que grassam nos três Poderes, nas três esferas, União, Estados e municípios. Agora estamos sendo animados com a ideia da transparência absoluta. Tudo leva a crer que saberemos os salários de todos os funcionários públicos. Hu lá lá! Espetáculo! Agora ficaremos insaciáveis. Queremos mais! Transparência ampla, geral e irrestrita. Daí que temos uma área que merece mais transparência e tem dinheiro, e como tem!

Existem dez loterias federais: Mega-Sena, Quina, Dupla-Sena, Loteria Instantânea, Lotogol, Timemania, Lotomania, Loteria Federal, Loteca e Lotofácil. As Loterias da CEF (Caixa Econômica Federal) registraram, em 2011, a maior arrecadação da história. Foram 9,73 bilhões de reais em apostas. De acordo com o presidente de Fundos de Governo e das Loterias da CEF, Fábio Cleto, o desempenho em 2011 bateu diversos recordes. O valor arrecadado em 2011 é 16% maior do que o registrado em 2010. O prêmio bruto corresponde a 46% da arrecadação, já computado o adicional destinado ao Ministério do Esporte. Dessa porcentagem: 35% são distribuídos entre os acertadores da Sena; 20% entre os acertadores da Quina; 20% entre os acertadores da Quadra; e os 25% restantes são acumulados e distribuídos aos acertadores dos seis números nos concursos de final zero ou cinco.

O que o governo faz com o restante do dinheiro? Destinação social; 1% é destinado ao Fundo Nacional da Cultura, 22,4% à Seguridade Social; 9,6% ao Programa de Crédito Educativo; 3% ao Fundo Penitenciário Nacional e os 20% restantes cobrem as despesas/lucro da CEF e a remuneração das lotéricas. Em média, 50% da arrecadação com as apostas das loterias da instituição são aplicadas anualmente em 16 fontes de destinação, que priorizam as áreas de assistência social, saúde e educação, além de esporte. A instituição também patrocina integralmente as atividades do esporte paraolímpico brasileiro. Por meio do Fundo Penitenciário, a Caixa apoia a construção de presídios e a manutenção de sua infraestrutura. Tudo muito bom, tudo muito bem, mas quando, onde e por quem esses recursos são distribuídos? Como brasileiro adora apostar e, a CEF sabe disso, por que não destinar uma destas tantas loterias especificamente para a saúde, outra para a educação e uma terceira para a segurança pública? Com total transparência e aplicação direta no município de acordo com o numero de apostas. Parece loucura? Pode ser. Mas o insuportável será ouvir a louca cantilena dos candidatos invadindo a minha vida com promessas que jamais serão cumpridas!

ESTÍMULO À FRAUDE

EDITORIAL ZERO HORA 24/05/2012

Numa das mais rápidas decisões de sua história, e depois de uma tramitação de apenas 12 dias, a Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira projeto de lei que flexibiliza a legislação eleitoral e permite a candidatura de políticos com prestações de contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Com a iniciativa, os parlamentares tentam transmitir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sua inconformidade com a mudança de regras decidida menos de um ano antes da eleição, que ameaça deixar muitos deles fora do pleito em outubro, além de atingir correligionários em busca de reeleição. Mas, acima de tudo, os legisladores ajudam a reforçar a percepção da sociedade sobre o quanto o Congresso costuma agir rápido quando os temas em pauta são de interesse direto de seus integrantes.

Em linhas gerais, o texto aprovado agora transforma uma punição rigorosa – a impossibilidade da candidatura – em multa “no valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescida de 10%”. Contraria assim o entendimento já manifestado em diferentes oportunidades pelo TSE, particularmente na Resolução 23.376, que estabelece: “A decisão que desaprovar as contas de candidato implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral”. O projeto de autoria do deputado Roberto Balestra (PP-GO), porém, argumenta que a simples reprovação de contas não pode implicar o impedimento de um total estimado em 21 mil candidatos. E não vê razão para que sejam impedidos de disputar o voto dos eleitores os políticos cujas contas foram rejeitadas pela Justiça Eleitoral, salvo nos casos em que for “configurada conduta pessoal dolosa de improbidade administrativa”.

Certamente, homens públicos como parlamentares ou prefeitos interessados em disputar a reeleição são mais propensos a se verem às voltas com problemas que em alguns casos fogem ao seu controle. Por isso, é importante que se cerquem sempre do máximo de cuidado em todas as suas decisões, tanto as ligadas a questões financeiras quanto de pessoal. A alternativa para rever esse e outro tipo de inconformidade, porém – como o fato de a mudança já valer para as eleições deste ano –, é o recurso de 18 partidos ao TSE contra a resolução que disciplina as candidaturas e em relação ao qual ainda não houve decisão. Num momento de ênfase à transparência e de cobrança de um padrão mais rigoroso para homens públicos, surpreende a intensidade da pressão contra o Judiciário, por parte tanto de legendas de apoio ao governo quanto de oposição.

A rapidez com que os deputados decidiram alterar as regras para as eleições municipais de outubro, liberando candidatos com prestações de contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral, demonstra um corporativismo inaceitável. O exame criterioso dos gastos de campanha é uma salvaguarda do cidadão para não eleger responsáveis por más gestões ou comprometidos com corruptores.

ZERO HORA, 24 de maio de 2012.

MUDANÇA ELEITORAL. Câmara livra candidatos com contas rejeitadas

 

Um projeto aprovado na terça-feira pela Câmara dos Deputados aumenta a polêmica em torno da possibilidade de que um candidato possa ser eleito neste ano mesmo que suas contas de campanhas anteriores tenham sido rejeitadas. Isso pode ocasionar embates jurídicos a respeito do tema.

A proposta, de autoria do deputado Roberto Balestra (PP-GO), inclui a possibilidade de concessão de certidão de quitação eleitoral – que garantiria os direitos políticos ao candidato – independentemente da aprovação ou não das contas de sua campanha.

No entanto, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de março deste ano, determinou a exigência de aprovação das contas eleitorais para a obtenção da certidão e, em consequência, do próprio registro de candidatura. Pela determinação do TSE, os candidatos ficam inelegíveis se as contas estiverem incorretas.

No entender de especialistas, o projeto aprovado pela Câmara, e que será encaminhado ao Senado, apenas reforça o que prevê a legislação eleitoral desde 2009 – garantindo a certidão mediante a simples apresentação das contas de campanha – mas não valeria em 2012 por ter sido aprovado a menos de um ano da eleição. No entendimento do advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos, a questão é complexa. Para ele, o projeto aprovado quase nada acrescenta à lei em vigor. Ele lamenta também que o TSE tenha tomado uma decisão em sentido contrário.

– Acredito que a aprovação do projeto foi uma reação à resolução do tribunal, que colide com o texto da lei. A decisão do TSE cria uma insegurança jurídica – afirma.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este ato deliberado às escondidas articulado por "representantes do povo" eleitos para o parlamento merecia uma pergunta: EM QUEM ESTAMOS VOTANDO?

Se estamos votando em Senadores e Deputados que apoiam a desonestidade, a corrupção, as farras com dinheiro público, os desvios de recursos públicos, o desperdício, o descaso nas questões de ordem pública, o enriquecimento ilícito, a ganância salarial, a inoperância legislativa, o ativismo judiciário e a submissão aos desmandos e interesses do Poder Executivo, estamos entregando o país e os impostos aos interesses escusos de particulares, corporações, traficantes, justiceiros e bandidos.

DEPUTADOS APROVAM CANDIDATURA CONTA-SUJA

 

Câmara aprova projeto que permite candidatura de ‘contas-sujas’

Proposta aprovada permite registro eleitoral de político com contas reprovadas

Cristiane Jungblut

O GLOBO, 22/05/12 - 23h35

 

BRASÍLIA - Numa votação relâmpago, e de surpresa, pois não estava prevista na pauta original do dia, a Câmara aprovou nesta terça-feira, com apoio de todos os partidos, projeto que permite aos políticos receberem o registro de suas candidaturas mesmo quando tiverem contas eleitorais desaprovadas — a chamada “conta-suja”. A aprovação da proposta foi apresentada pelos próprios deputados, nos bastidores, como uma forma de pressionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a rever resolução aprovada este ano que impede a concessão do registro de candidaturas para aqueles que tiveram prestações de contas de campanhas eleitorais anteriores reprovadas. Ministros do próprio TSE já admitiam, reservadamente, esse recuo.O projeto 3839/2012, do deputado Roberto Balestra (PP-GO) — aprovado com voto contrário apenas do PSOL — determina que a certidão de quitação eleitoral será dada aos candidatos que apresentarem à Justiça Eleitoral a prestação de contas da campanha anterior, conforme determina a lei, “ainda que as contas sejam desaprovadas”.

O projeto tem que ser aprovado pelo Senado para virar lei. E ainda que aprovada pelos senadores antes do prazo final de concessão de registro de candidaturas — início de julho — há dúvidas quanto sua aplicação nas eleições deste ano, por causa do princípio da anualidade. Nesta terça-feira mesmo, durante a rápida sessão de votação na Câmara, alguns parlamentares e assessores técnicos diziam que a regra não pode valer este ano.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) considerou um erro aprovar a urgência do projeto e o mérito na mesma sessão, sem uma discussão mais ampla e cuidadosa do assunto. E, sem tomar posição sobre a permissão da candidatura mesmo com contas rejeitadas, alertou que pode não vigorar este ano:

— Votar a urgência e o mérito no mesmo dia é um erro. Se não valer para este ano, acho bom. — explicou Teixeira.

— Esse projeto regulariza a questão da prestação de contas. Temos inúmeros candidatos que deixariam de ser candidatos por conta conta disso (da Resolução do TSE) — disse o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), após reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), quando decidiram incluir o projeto na pauta de votação do plenário.

O líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo (PE), confirmou o acordo para a aprovação do projeto. A bancada seguiu orientação já discutida internamente. Recentemente, o presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), comentou que a resolução dos ministros do TSE é correta, mas que não deveria ter sido adotada às vésperas das eleições municipais:

— A medida é correta, mas questionamos a oportunidade. As regras eram diferentes e há condenações inconsistentes e conclusões apressadas e precárias. Que se fala para frente e não para trás. As regras têm que ser conhecidas — disse Guerra.

A Resolução do TSE — também aprovada menos de um ano antes da eleição — prevê a restrição já para as eleições municipais deste ano. Liderados pelo PT, todos os partidos já haviam ingressado com recurso junto ao TSE contra a Resolução, mas ainda não houve decisão. Por isso, os partidos na Câmara se anteciparam para aprovar o projeto, que altera a lei eleitoral de 1997, como forma de pressionar o tribunal.

Até a aprovação da Resolução do TSE, bastava apresentar a prestação de contas de campanha para obter a quitação eleitoral, e, depois, o registro da candidatura. Ao exigir que as contas estejam aprovadas em todas as instâncias, o TSE provocou a mesma reação contrária de todos os partidos, governistas e de oposição.

Os partidos reclamam que isso inviabiliza a candidatura de milhares de candidatos, inclusive prefeitos que concorrem à reeleição, porque há casos em que os processos ainda estão sub judice.

O líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), tentou derrubar a votação. Mas, por 294 a 14, os deputados mantiveram a proposta e votaram, em seguida, o mérito. Não é comum votar a urgência e o mérito do projeto na mesma sessão, mas Marco Maia decidiu acelerar a votação.

No recurso ao TSE contra a Resolução 23.376, que disciplina as eleições municipais de outubro, 18 partidos argumentam que a lei atual exige apenas a apresentação das contas de campanha e não a aprovação, lembrando que há despesas em julgamento até hoje. Segundo estimativas do próprio TSE, 21 mil candidatos podem ficar impedidos de concorrer se prevalecer a atual resolução.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É mais uma afronta aos eleitores destes deputados. Ora, como podem estes mandatários eleitos como "representantes do povo"  darem seu avais para supostos corruptos, bandidos e saqueadores do dinheiro público?  Com que direito podem agir contra o povo, contra quem os elege? Infelizmente, no Brasil, o compadrio corporativo, o descaso e a omissão dos Partidos vêm aliciando, comprando e saqueando os preceitos éticos e a esperança do povo no seu candidato com mandato no parlamento.  O eleitor deveria começar a prestar atenção nos partidos verificando a sua lista de candidatos. Se tiver um ficha-suja ou conta-suja não vote em nenhum candidato do partido. Siga o ditado: - "diga-me com andas que direi quem és." Ao aceitar ficha-sujas e conta-sujas na sua legendas, o Partido está avalizando, protege e acorbertando as ilicitudes e ainda abrindo mais uma oportunidade para eles cometerem mais crimes contra o erário e contra o serviço público.

SOCORRO, JUSTIÇA!

DESVIO DE VERBAS, FAVORECIMENTO E NEPOTISMO NO LEGISLATIVO DO AMAPÁ

Polícia faz operação contra desvio de verbas e nepotismo no Amapá

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em empresas com ligações com a Assembleia

Alcinéa Cavalcante, especial para O Estado de S. Paulo - 22/05/2012

 

MACAPÁ - O Ministério Público Estadual e a Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira, 22, em Macapá, capital do Amapá, a Operação Eclésia visando desmontar um esquema de fraudes, desvio de verbas públicas, favorecimento de empresas e nepotismo na Assembleia Legislativa do Estadi. Dezenove mandados de busca e apreensão foram cumpridos em empresas que tem ligações com a Assembleia. Há indícios de que as empresas seriam de deputados, embora o nome deles não apareçam nos contratos sociais.

O MP suspeita também que houve irregularidades na locação de veículos e de um prédio, que pertence ao deputado Eider Pena (PSD), para usufruto da Assembleia. A polícia apreendeu computadores e documentos nas residências do deputado e presidente da Assembleia Moisés Souza (PSC), do deputado Edinho Duarte (PP), de funcionários da Assembleia e de gerentes de empresas.

Segundo o Ministério Público, a Assembleia recusou-se a fornecer documentos, como prestação de contas da verba indenizatória dos deputados (que era de R$ 100 mil e em abril foi reduzida para R$ 50 mil) comprovantes de pagamentos de diárias, cópias de contratos entre a Assembléia e empresas prestadoras de serviços. Por isso, o MP recorreu ao Poder Judiciário para que pudesse fazer a busca e apreensão deste documentos.

O MP encontrou indícios de irregularidade em vários contratos. Em um deles, firmado com uma cooperativa de transportes, o valor para o aluguel de carros ultrapassava R$ 3 milhões. O pagamento, segundo o MP, era feito a um funcionário da Assembleia que sacava o dinheiro na boca do caixa. Há suspeita que a empresa pertença a um deputado e o servidor era o testa de ferro.

Imbróglio

 O impasse que acontece entre Assembleia Legislativa e o Ministério Público já dura cerca de três meses e começou quando o promotor Adauto Barbosa afirmou que a verba indenizatória de R$ 100 mil para os deputados era "um escárnio" e que o objetivo não era outro "senão atender aos interesses eleitoreiros e pessoais dos parlamentares".

Os deputados entenderam que as declarações do promotor configuravam calúnia, injúria e difamação e cada parlamentar (com exceção de Cristina Almeida, Aguinaldo Balieiro e Isaac Alcolumbre) ofereceu uma queixa crime no Tribunal de Justiça do Amapá. O TJ-AP aceitou as queixas.

Já a Assembleia Legislativa acusa o Ministério Público Estadual de realizar TACs (Termo de Ajustamento de Conduta), que favorecem a empresa do marido da procuradora-geral Ivana Cei. O marido da procuradora possui uma empresa que presta serviços a mineradoras no município de Pedra Branca.

Para o presidente da Assembleia, a operação deflagrada nesta terça é uma represália do Ministério Público e do governo do Estado em resposta às CPIs da Saúde e da Previdência, em andamento na Casa. Outro motivo, segundo Souza são as investigações referentes aos TACs. Nesta terça, a Assembleia aprovou a criação da CPI do MP, mas Souza diz que "não é retaliação".