ZH 18/09/2014 | 05h02
Parcerias público-privadas ainda não saíram do papel no Rio Grande do Sul. As PPPs deveriam ser válvula de escape para realização de obras públicas. Modalidade de financiamento que não está sendo utilizada aparece como alternativa para futuro governante
por Marcelo Monteiro
Governo de São Paulo mantém oito contratos com PPPs, inclusive a linha 4 do metrô, que já opera parcialmente Foto: Roberta Dabdab / Divulgação
Apontadas como alternativa à realização de obras governamentais em tempos de escassez de recursos para investimentos, as parcerias público-privadas (PPPs) ainda não saíram do papel no Rio Grande do Sul. No país, a única PPP assinada pelo governo federal até o momento é a da construção e operação do Consórcio Datacenter, que abriga a infraestrutura de tecnologia da informação e telecomunicações do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Segundo o diretor-executivo da Agenda 2020, Ronald Krummenauer, o país aplica anualmente, em média, 18% do PIB em investimentos. Neste ano, o percentual deve ser ainda menor (16,5%). Para completar, 90% dos recursos investidos vêm da iniciativa privada. Neste contexto, diz ele, as PPPs poderiam – e deveriam – ser melhor exploradas.
No Rio Grande do Sul, a situação não é diferente. Nos últimos 10 anos, o investimento público médio chegou a R$ 1 bilhão anuais, incluindo os valores gastos por estatais, autarquias e outros órgãos da administração estadual. Para Krummenauer, o montante "é o mínimo que deveríamos investir só na infraestrutura".
Obra na ERS-010 por PPP não se concretizou
Em razão da falta de recursos para investimentos, o Estado não executou até hoje nenhuma obra por meio de PPP. Motivos não faltam: comprometimento de 13% da receita mensal com o pagamento da dívida com a União e o déficit previdenciário, equivalente a 30% da receita corrente líquida do governo.
Em 2008, o governo Yeda Crusius abriu proposta manifestação de interesse (PMI) – primeiro passo de uma PPP – para tirar a ERS-010 do papel. Em 2013, o Estado chegou a definir o cronograma técnico para execução das obras. Desde então, o projeto da estrada entre Porto Alegre e Sapiranga permanece estagnado.
Neste ano, em março, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS) encaminhou 30 recomendações ao governador Tarso Genro. Uma delas defendia o apoio à implementação de PPPs, preferencialmente em obras e serviços de infraestrutura com plena atenção ao interesse público. No mês seguinte, em sessão pública entre governo do Estado e prefeitura de Porto Alegre, foram apresentadas quatro PMIs da iniciativa privada para o projeto do metrô de Porto Alegre.
Outra possibilidade de PPP discutida no governo envolve o projeto de remodelação do Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, onde é realizada a Expointer. Apesar de todas essas alternativas de PPP, nenhuma obra foi iniciada até o momento.
– Nossa velocidade é muito aquém da necessária. Essa lógica vale para o Brasil, mas também, e principalmente, para o Rio Grande do Sul. Não temos outra opção, mas o Estado está completamente parado neste sentido – critica Krummenauer.
Como funcionam
O que são parcerias público-privadas?
São contratos de prestação de serviços de médio e longo prazo (de cinco a 35 anos) firmados pela administração pública em todas as esferas (federal, estadual e municipal), com valores superiores a R$ 20 milhões. Não são admitidos como PPPs contratos que tenham por objeto único o fornecimento de mão de obra e de equipamentos ou a execução de obra pública.
As PPPs são o mesmo que privatizações?
Não. O termo privatização só pode ser usado nos casos de transferência integral ou definitiva de uma função, ativo ou atividade específica para o setor privado, reservando-se ao poder público o papel de regulador.
Como uma PPP é contratada?
A contratação é precedida de licitação na modalidade de concorrência, estando a abertura do processo sujeita às condições da Lei n.º 11.079/2004, que exige, entre outros pontos, a realização de consulta pública das minutas de edital e contrato.
Quais órgãos públicos podem celebrar contratos de PPP?
Os órgãos da administração pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente por União, Estados, Distrito Federal e municípios.
O risco do contrato fica com o parceiro público ou o privado?
O contrato deve trazer uma repartição objetiva dos riscos entre as partes envolvidas.
Crise financeira gaúcha afasta investidores
A teoria é conhecida: sem dinheiro para bancar sozinho as obras necessárias para o atendimento à população nas mais diversas áreas, o governo poderia fazer uso das PPPs para a realização das melhorias. Entretanto, empecilhos como a burocracia e a falta de recursos públicos fazem com que, na prática, esta modalidade de financiamento de obras ainda seja subaproveitada em boa parte do país.
Conforme o economista Liderau dos Santos Marques Junior, da Fundação de Economia e Estatística (FEE), diferentemente das leis internacionais, que não exigem a aplicação de recursos oficiais nas PPPs – nelas, o governo contribui para os projetos de outras formas –, a legislação brasileira obriga que os entes públicos participem do rateio financeiro dos investimentos. E, diante da crise pela qual passa o governo gaúcho, esta imposição torna a execução das PPPs ainda mais difícil no Estado.
– É extremamente burocrático montar os contratos, que são bastante complexos. Acho também que falta uma cultura maior de apoio e estímulo às PPPs – diz Liderau.
Sobre o caso gaúcho, Fernando Ferrari, professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), afirma que, além do embate ideológico e político-partidário que cerca a adoção do modelo, a crise financeira enfrentada nos últimos anos impõe mais obstáculos para que parcerias público-privadas sejam implantadas:
– A estagnação do Rio Grande do Sul há muito tempo é um fato. O Estado vem acumulando, ao longo das últimas décadas, independentemente de partidos A, B ou C que passaram pelo governo, problemas incomensuráveis. E esses problemas, de certa maneira, acabam criando expectativas desfavoráveis, negativas, para o investidor privado, mesmo com o aporte de recursos do governo via PPP.
Bahia e São Paulo têm modalidade bem-sucedida
Embora o Rio Grande do Sul não tenha contratos de PPP em andamento, nos últimos anos o modelo vem ganhando espaço. Hoje, segundo o coordenador do portal PPP Brasil, Bruno Ramos Pereira, há menos preconceitos ideológicos sobre o assunto:
– Na minha visão, o modelo decolou. Temos dezenas de contratos assinados, diversas licitações acontecendo. Até as Forças Armadas estão realizando estudos sobre PPPs.
Na Bahia, o governo estadual já mantém cinco contratos de PPP, entre eles os do Metrô de Salvador, da Arena Fonte Nova e do Hospital do Subúrbio. No caso do metrô, em 10 meses após a assinatura do contrato, os seis quilômetros de linha que estavam abandonados foram recuperados. A esse trecho, juntaram-se outros três quilômetros. A linha opera experimentalmente em uma extensão de nove quilômetros.
Com 372 leitos, o Hospital do Subúrbio, também em Salvador, opera há quatro anos em um contrato de PPP de 10 anos. A obra contou com investimento estadual de R$ 60 milhões, usados na construção do prédio, e o aporte de R$ 40 milhões de investidores particulares em equipamentos, moveis e utensílios. Ao longo dos 10 anos, os parceiros privados deverão investir outros R$ 23,7 milhões na reposição desses mesmos itens. Pelo contrato, a instituição é operada pelo ente privado, com a supervisão do governo, a quem cabe um repasse mensal de R$ 15 milhões, equivalentes à reposição do investimento, à operação e ao lucro dos investidores privados.
Conforme o coordenador da Secretaria Executiva do Programa de PPP, órgão da Secretaria da Fazenda da Bahia, Rogério Princhak, o custo por leito do hospital é entre 12% e 15% mais baixo do que os leitos de instituições operadas e geridas pelo Estado.
Em São Paulo, em maio de 2004, o Estado já mantinha uma lei específica para regular as PPPs antes mesmo do surgimento da legislação federal, em dezembro daquele mesmo ano. Hoje, o governo estadual mantém oito contratos deste tipo, com investimento oficial de R$ 23,8 bilhões. Os projetos incluem a linha 4 do metrô, que já opera parcialmente, além de investimentos em complexos hospitalares e sistemas de captação de água.
Como os candidatos a governador do RS se posicionam a respeito do uso de PPPs
"É favorável a parcerias público-privadas (PPPs)? Sim ou não? Cite exemplos de PPPs que pretende propor se eleito" foi a pergunta feita aos candidatos
Ana Amélia Lemos (PP)
Buscaremos os recursos onde estiverem, desde que sejam criadas regras claras para essas parcerias, com segurança jurídica para garantir a qualidade dos serviços prestados. Um exemplo que podemos propor é instituir PPPs no modal rodoviário. Serão adotados critérios de transparência, considerando ainda nesse processo a idoneidade e a capacidade dos interessados nas PPPs.
Edison Estivalete (PRTB)
Sim, pois o Estado não tem condições de controlar tudo e as parcerias público-privadas auxiliam no desenvolvimento de projetos. Um exemplo disto é reabrir a malha férrea do RS, com trens para passageiros e cargas. Trens modernos, confortáveis e velozes que cortem o RS de norte a sul. Um trem-bala ligando a Capital e o Litoral Norte seria benéfico, já que famílias poderiam residir naquela região.
Humberto Carvalho (PCB)
Somos totalmente contrários às PPPs, pois elas não passam de uma forma disfarçada de privatização, que transfere recursos do Estado para a iniciativa privada. Vamos fortalecer o Estado, acabando com as PPPs e com essa transferência indevida de recursos da classe trabalhadora para alguns oligopólios. Não vamos propor nenhuma nova PPP e vamos, ainda, encerrar as que estão em curso.
José Ivo Sartori (PMDB)
Sou favorável às PPPs, sim. Tenho dito isso e reforço até pela situação financeira do Estado, sem possibilidade nenhuma de enfrentar os investimentos que precisam ser feitos em obras de infraestrutura para bancar o nosso desenvolvimento. As PPPs são instrumento moderno de gestão e capazes de desafogar os parcos recursos públicos para serem investidos naquelas áreas de obrigação do Estado, como saúde, educação e segurança.
Roberto Robaina (PSOL)
A Frente de Esquerda não adotará o modelo das PPPs. Sua origem remonta o processo de privatizações que assolou o país com a implantação das políticas neoliberais. Não admitiremos o modelo de PPPs para portos e aeroportos. Vamos fazer investimentos públicos diretos desde que tenham caráter dual: atendam às necessidades dos gaúchos e beneficiem empresas que desejam reduzir custos.
Tarso Genro (PT)
A iniciativa privada foi parceira em diversas ações do governo, como na construção do Hospital da Restinga, o exemplo mais recente. Não temos problemas com parcerias com a iniciativa privada, desde que o modelo privilegie o interesse público. Estamos encaminhando parcerias em outras áreas, como o saneamento, e que terão bons resultados.
Vieira da Cunha (PDT)
O RS é hoje o Estado mais endividado do país. Resta-nos uma margem de investimentos com recursos próprios muito pequena (apenas 5% da receita líquida). Assim, dependemos de outras fontes para melhorar a nossa infraestrutura, e as PPPs são uma maneira de realizar as obras necessárias sem recorrer a empréstimos. Exemplo de PPP que pretendo realizar são as concessões de rodovias.
Parcerias público-privadas ainda não saíram do papel no Rio Grande do Sul. As PPPs deveriam ser válvula de escape para realização de obras públicas. Modalidade de financiamento que não está sendo utilizada aparece como alternativa para futuro governante
por Marcelo Monteiro
Governo de São Paulo mantém oito contratos com PPPs, inclusive a linha 4 do metrô, que já opera parcialmente Foto: Roberta Dabdab / Divulgação
Apontadas como alternativa à realização de obras governamentais em tempos de escassez de recursos para investimentos, as parcerias público-privadas (PPPs) ainda não saíram do papel no Rio Grande do Sul. No país, a única PPP assinada pelo governo federal até o momento é a da construção e operação do Consórcio Datacenter, que abriga a infraestrutura de tecnologia da informação e telecomunicações do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Segundo o diretor-executivo da Agenda 2020, Ronald Krummenauer, o país aplica anualmente, em média, 18% do PIB em investimentos. Neste ano, o percentual deve ser ainda menor (16,5%). Para completar, 90% dos recursos investidos vêm da iniciativa privada. Neste contexto, diz ele, as PPPs poderiam – e deveriam – ser melhor exploradas.
No Rio Grande do Sul, a situação não é diferente. Nos últimos 10 anos, o investimento público médio chegou a R$ 1 bilhão anuais, incluindo os valores gastos por estatais, autarquias e outros órgãos da administração estadual. Para Krummenauer, o montante "é o mínimo que deveríamos investir só na infraestrutura".
Obra na ERS-010 por PPP não se concretizou
Em razão da falta de recursos para investimentos, o Estado não executou até hoje nenhuma obra por meio de PPP. Motivos não faltam: comprometimento de 13% da receita mensal com o pagamento da dívida com a União e o déficit previdenciário, equivalente a 30% da receita corrente líquida do governo.
Em 2008, o governo Yeda Crusius abriu proposta manifestação de interesse (PMI) – primeiro passo de uma PPP – para tirar a ERS-010 do papel. Em 2013, o Estado chegou a definir o cronograma técnico para execução das obras. Desde então, o projeto da estrada entre Porto Alegre e Sapiranga permanece estagnado.
Neste ano, em março, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS) encaminhou 30 recomendações ao governador Tarso Genro. Uma delas defendia o apoio à implementação de PPPs, preferencialmente em obras e serviços de infraestrutura com plena atenção ao interesse público. No mês seguinte, em sessão pública entre governo do Estado e prefeitura de Porto Alegre, foram apresentadas quatro PMIs da iniciativa privada para o projeto do metrô de Porto Alegre.
Outra possibilidade de PPP discutida no governo envolve o projeto de remodelação do Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, onde é realizada a Expointer. Apesar de todas essas alternativas de PPP, nenhuma obra foi iniciada até o momento.
– Nossa velocidade é muito aquém da necessária. Essa lógica vale para o Brasil, mas também, e principalmente, para o Rio Grande do Sul. Não temos outra opção, mas o Estado está completamente parado neste sentido – critica Krummenauer.
Como funcionam
O que são parcerias público-privadas?
São contratos de prestação de serviços de médio e longo prazo (de cinco a 35 anos) firmados pela administração pública em todas as esferas (federal, estadual e municipal), com valores superiores a R$ 20 milhões. Não são admitidos como PPPs contratos que tenham por objeto único o fornecimento de mão de obra e de equipamentos ou a execução de obra pública.
As PPPs são o mesmo que privatizações?
Não. O termo privatização só pode ser usado nos casos de transferência integral ou definitiva de uma função, ativo ou atividade específica para o setor privado, reservando-se ao poder público o papel de regulador.
Como uma PPP é contratada?
A contratação é precedida de licitação na modalidade de concorrência, estando a abertura do processo sujeita às condições da Lei n.º 11.079/2004, que exige, entre outros pontos, a realização de consulta pública das minutas de edital e contrato.
Quais órgãos públicos podem celebrar contratos de PPP?
Os órgãos da administração pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente por União, Estados, Distrito Federal e municípios.
O risco do contrato fica com o parceiro público ou o privado?
O contrato deve trazer uma repartição objetiva dos riscos entre as partes envolvidas.
Crise financeira gaúcha afasta investidores
A teoria é conhecida: sem dinheiro para bancar sozinho as obras necessárias para o atendimento à população nas mais diversas áreas, o governo poderia fazer uso das PPPs para a realização das melhorias. Entretanto, empecilhos como a burocracia e a falta de recursos públicos fazem com que, na prática, esta modalidade de financiamento de obras ainda seja subaproveitada em boa parte do país.
Conforme o economista Liderau dos Santos Marques Junior, da Fundação de Economia e Estatística (FEE), diferentemente das leis internacionais, que não exigem a aplicação de recursos oficiais nas PPPs – nelas, o governo contribui para os projetos de outras formas –, a legislação brasileira obriga que os entes públicos participem do rateio financeiro dos investimentos. E, diante da crise pela qual passa o governo gaúcho, esta imposição torna a execução das PPPs ainda mais difícil no Estado.
– É extremamente burocrático montar os contratos, que são bastante complexos. Acho também que falta uma cultura maior de apoio e estímulo às PPPs – diz Liderau.
Sobre o caso gaúcho, Fernando Ferrari, professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), afirma que, além do embate ideológico e político-partidário que cerca a adoção do modelo, a crise financeira enfrentada nos últimos anos impõe mais obstáculos para que parcerias público-privadas sejam implantadas:
– A estagnação do Rio Grande do Sul há muito tempo é um fato. O Estado vem acumulando, ao longo das últimas décadas, independentemente de partidos A, B ou C que passaram pelo governo, problemas incomensuráveis. E esses problemas, de certa maneira, acabam criando expectativas desfavoráveis, negativas, para o investidor privado, mesmo com o aporte de recursos do governo via PPP.
Bahia e São Paulo têm modalidade bem-sucedida
Embora o Rio Grande do Sul não tenha contratos de PPP em andamento, nos últimos anos o modelo vem ganhando espaço. Hoje, segundo o coordenador do portal PPP Brasil, Bruno Ramos Pereira, há menos preconceitos ideológicos sobre o assunto:
– Na minha visão, o modelo decolou. Temos dezenas de contratos assinados, diversas licitações acontecendo. Até as Forças Armadas estão realizando estudos sobre PPPs.
Na Bahia, o governo estadual já mantém cinco contratos de PPP, entre eles os do Metrô de Salvador, da Arena Fonte Nova e do Hospital do Subúrbio. No caso do metrô, em 10 meses após a assinatura do contrato, os seis quilômetros de linha que estavam abandonados foram recuperados. A esse trecho, juntaram-se outros três quilômetros. A linha opera experimentalmente em uma extensão de nove quilômetros.
Com 372 leitos, o Hospital do Subúrbio, também em Salvador, opera há quatro anos em um contrato de PPP de 10 anos. A obra contou com investimento estadual de R$ 60 milhões, usados na construção do prédio, e o aporte de R$ 40 milhões de investidores particulares em equipamentos, moveis e utensílios. Ao longo dos 10 anos, os parceiros privados deverão investir outros R$ 23,7 milhões na reposição desses mesmos itens. Pelo contrato, a instituição é operada pelo ente privado, com a supervisão do governo, a quem cabe um repasse mensal de R$ 15 milhões, equivalentes à reposição do investimento, à operação e ao lucro dos investidores privados.
Conforme o coordenador da Secretaria Executiva do Programa de PPP, órgão da Secretaria da Fazenda da Bahia, Rogério Princhak, o custo por leito do hospital é entre 12% e 15% mais baixo do que os leitos de instituições operadas e geridas pelo Estado.
Em São Paulo, em maio de 2004, o Estado já mantinha uma lei específica para regular as PPPs antes mesmo do surgimento da legislação federal, em dezembro daquele mesmo ano. Hoje, o governo estadual mantém oito contratos deste tipo, com investimento oficial de R$ 23,8 bilhões. Os projetos incluem a linha 4 do metrô, que já opera parcialmente, além de investimentos em complexos hospitalares e sistemas de captação de água.
Como os candidatos a governador do RS se posicionam a respeito do uso de PPPs
"É favorável a parcerias público-privadas (PPPs)? Sim ou não? Cite exemplos de PPPs que pretende propor se eleito" foi a pergunta feita aos candidatos
Ana Amélia Lemos (PP)
Buscaremos os recursos onde estiverem, desde que sejam criadas regras claras para essas parcerias, com segurança jurídica para garantir a qualidade dos serviços prestados. Um exemplo que podemos propor é instituir PPPs no modal rodoviário. Serão adotados critérios de transparência, considerando ainda nesse processo a idoneidade e a capacidade dos interessados nas PPPs.
Edison Estivalete (PRTB)
Sim, pois o Estado não tem condições de controlar tudo e as parcerias público-privadas auxiliam no desenvolvimento de projetos. Um exemplo disto é reabrir a malha férrea do RS, com trens para passageiros e cargas. Trens modernos, confortáveis e velozes que cortem o RS de norte a sul. Um trem-bala ligando a Capital e o Litoral Norte seria benéfico, já que famílias poderiam residir naquela região.
Humberto Carvalho (PCB)
Somos totalmente contrários às PPPs, pois elas não passam de uma forma disfarçada de privatização, que transfere recursos do Estado para a iniciativa privada. Vamos fortalecer o Estado, acabando com as PPPs e com essa transferência indevida de recursos da classe trabalhadora para alguns oligopólios. Não vamos propor nenhuma nova PPP e vamos, ainda, encerrar as que estão em curso.
José Ivo Sartori (PMDB)
Sou favorável às PPPs, sim. Tenho dito isso e reforço até pela situação financeira do Estado, sem possibilidade nenhuma de enfrentar os investimentos que precisam ser feitos em obras de infraestrutura para bancar o nosso desenvolvimento. As PPPs são instrumento moderno de gestão e capazes de desafogar os parcos recursos públicos para serem investidos naquelas áreas de obrigação do Estado, como saúde, educação e segurança.
Roberto Robaina (PSOL)
A Frente de Esquerda não adotará o modelo das PPPs. Sua origem remonta o processo de privatizações que assolou o país com a implantação das políticas neoliberais. Não admitiremos o modelo de PPPs para portos e aeroportos. Vamos fazer investimentos públicos diretos desde que tenham caráter dual: atendam às necessidades dos gaúchos e beneficiem empresas que desejam reduzir custos.
Tarso Genro (PT)
A iniciativa privada foi parceira em diversas ações do governo, como na construção do Hospital da Restinga, o exemplo mais recente. Não temos problemas com parcerias com a iniciativa privada, desde que o modelo privilegie o interesse público. Estamos encaminhando parcerias em outras áreas, como o saneamento, e que terão bons resultados.
Vieira da Cunha (PDT)
O RS é hoje o Estado mais endividado do país. Resta-nos uma margem de investimentos com recursos próprios muito pequena (apenas 5% da receita líquida). Assim, dependemos de outras fontes para melhorar a nossa infraestrutura, e as PPPs são uma maneira de realizar as obras necessárias sem recorrer a empréstimos. Exemplo de PPP que pretendo realizar são as concessões de rodovias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário