ELES NOS PROTEGEM

ZERO HORA 26/09/2014 | 05h02



por David Coimbra


Quando algum amigo geme de medo de que esse ou aquele candidato seja eleito presidente, ofereço sempre o mesmo consolo:

— Não te preocupa. O Congresso nos protege.

Porque, embora o Executivo tenha tantos poderes no Brasil, como tem, o Legislativo é a verdadeira coluna de sustento da democracia. O presidente, qualquer presidente, quase sempre é acossado por gana autoritária. Raros resistiriam à tentação de se tornar ditadores, se pudessem. O Brasil teve um presidente democrata de raiz, Itamar Franco. Os outros...

Os tucanos meteram o bico em locais infectos para dar mais quatro anos a Fernando Henrique, todos sabem, e os petistas volta e meia fazem uma tentativa bolivariana, com seus plebiscitos e conselhos vários.

Essa estratégia de plebiscitos e conselhos é a mais perigosa, porque tem aparência de abertura democrática, quando, na verdade, sua intenção é solapar o Legislativo e, assim, solapar a democracia representativa. O argumento dos governistas é insidioso: eles juram que esses conselhos dariam mais oportunidades de participação “ao povo”.

Bastaria que “o povo” se dispusesse a integrar os conselhos para, desta forma, decidir os rumos da sua própria vida. Balela. Os governistas sabem que “o povo” simplesmente não quer participar de conselho nenhum. Imagine você tendo de ir a uma plenária duas vezes por semana, ou a um seminário, ou a um debate, ou a um congresso de qualquer coisa. Que porre.

Você tem mais o que fazer. Você tem o seu trabalho, os seus amigos, a sua família, o seu time, o seu cachorro, o seu sono. É por isso que a democracia representativa é tão boa: você escolhe pessoas para representá-lo nessas atividades e para estudar questões pedregosas, como reformas legislativas.

Elas estão lá para isso. Agora, se as coisas não estão indo bem, aí você tem de pressionar o seu representante, tem de protestar, tem de gritar. Mas só em casos extremos, obviamente, que você tem seus compromissos.

Conselhos do gênero seriam habitados por partidos orgânicos, como o PT, e seus agregados. Eles fazem política sistemática e profissionalmente. Eles vivem disso. Tanto que já estão infiltrados em sindicatos, associações de bairro, ONGs, igreja e universidades.

O Congresso nos protegeu (por enquanto) dos conselhos bolivarianos. Não nos protegeu da reeleição de Fernando Henrique, uma escusa mudança das regras do jogo em meio ao jogo, feita por meios mais escusos ainda.

O Judiciário também tenta sabotar o Legislativo. Veja essas novas teorias de atuação “ativa” do Judiciário, tão ativa que seus representantes não se contentam mais em agir quando provocados; eles provocam, eles são litigantes, eles faturam com as causas levantadas por eles mesmos, como fez a juíza de Livramento ao atrair para o conflito os pobrezinhos dos gaúchos tradicionalistas.

O argumento do novo Judiciário é que o Legislativo é muito lento para promover as “evoluções” da sociedade que ele, Judiciário, acha importantes. É claro: o Judiciário é uma classe só, a elite intelectual, inflada de convicções ideológicas sobre o que é certo ou errado; o Executivo é mais restrito ainda, é uma pessoa só, ansiosa para promover as mudanças que, em sua cabeça coroada, considera ideais. Já o Legislativo é legião, porque somos muitos. No Legislativo, todo o Brasil está representado, ou quase todo.

No Legislativo há os sem-terra e os ruralistas, há os jogadores de futebol e os médicos, há os militares da reserva e os guerrilheiros desarmados. O Legislativo, de fato, representa a nação. O Executivo e o Judiciário, não.

Para desespero da elite intelectual, que adeja com sua vasta sapiência por redações de jornal, tribunais e redes sociais, o Brasil também é formado por gente como os evangélicos, por exemplo, que, no Congresso, têm direito a voz e voto.

Você é a favor da legalização do aborto (eu sou), é a favor do casamento civil gay (sou também), é a favor da legalização da maconha (sou), é a favor da exigência do diploma de jornalista (contra)? Vote em um deputado que pense como você. Que defenda suas causas.

Não precisa ser o mais inteligente, basta que ele concorde com o que você acha relevante. Eleger deputados que realmente nos representem é mais importante do que eleger o presidente ideal. Os deputados estão lá para nos proteger de presidentes, juízes e demais mulheres e homens sábios que querem dizer o que é bom para nós.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Tem razão o Coimbra em afirmar que "Legislativo é a verdadeira coluna de sustento da democracia". É o Legislativo que faz as leis que regem os Poderes Executivo e Judiciário; é o Legislativo que fiscaliza os atos dos Poderes; e é o Legislativo que representa os anseios do povo (Câmara de Deputados, Assembleia legislativa e Câmara de Vereadores) e agem em defesa das Unidades Federativas (Senado Federal).

Se o Poder Judiciário é centralizador e ganancioso nos tributos; se endivida e promove a falência das Unidades Federativas; é corrupto e corruptor; se age com descaso na transformação das leis em ato concreto, individual e coletivo; e se não exerce sua função administrativa para garantir direitos e qualidade de vida à população; é porque o Poder legislativo não cumpre a sua função democrática.

Se o Poder Judiciário é corporativo e aplica as leis de forma morosa, assistemática, parcial, burocrata, indecisa, aristocrática, benevolente, fraca, inoperante; divergente, ingênua, terapêutica, alternativa, mediadora,desacreditada e prepotente. Se é aliciada e submetida pelo poder político-partidário; se é dependente da Polícia e do MP; se é insuficiente em juízes, servidores e varas criminais; se é movida pelo corporativismo, personalismo e convicções pessoais; se age com descaso na garantia dos direitos à justiça e segurança pública; se é insensível à opinião pública e ao clamor por justiça; se é indiferente às demandas crescentes por justiça; e se cumpre sua função priorizando o direito particular e corporativo, esquecendo a sua finalidade pública e a observação da supremacia do interesse público, em que o zelo da riqueza pública e a preservação da ordem pública e a incolumidade da vida, da saúde, do patrimônio e do bem-estar das pessoas são prioridades. A culpa está no Legislativo que aprova as leis que amparam este tipo de justiça regendo a nação e tomando decisões que beneficiam os seus altos cargos, estimulam a impunidade dos crimes e favorecem o desrespeito às leis, à justiça e à autoridade.