ZH 29 de setembro de 2014 | N° 17937
CLÁUDIO BRITO*Não mergulho nas diferenças entre sufrágio e voto. Não traduzo o que seja direito subjetivo de participação nas decisões políticas e o instrumento dessa participação. Outros fizeram-no muito bem, como o promotor de Justiça Rodrigo Zilio em seu livro Direito Eleitoral. Ele esclarece que existe a obrigação formal de o eleitor comparecer a uma seção eleitoral no dia do pleito, para votar ou justificar o fato de não fazê-lo. A obrigação é formal e se restringe ao alistamento e ao comparecimento. Justificar a ausência é muito simples, tem prazo elástico – dois meses – e, na falta de uma explicação, paga-se a multa, que é uma ninharia. E, mesmo comparecendo, quem disse que há obrigação de votar? Há uma tecla do voto em branco e ainda pode-se anular o voto, inventando-se um número qualquer. Voto nulo ou branco são o não voto. Desde quando, então, o voto é obrigatório?
Considero obrigatório o meu voto. É um dever, porque quero votar. Devo usar a prerrogativa que a Constituição confere aos cidadãos. Quem não vota sempre será governado pelos que votarem. Optar por não votar é permissividade. É entregar o ouro aos bandidos sem lutar. Nesse sentido, de uma obrigação moral e cidadã, construída pelo eleitor para consigo, admito, há o dever de votar.
Quando propago que o voto é uma faculdade, um direito, uma escolha, jamais uma obrigação, nem de longe estou pretendendo desestimular o comparecimento e mesmo o voto. Percebam que o ato de votar não tem o peso de uma obrigação indesejável. É bom querer votar. É preciso querer votar. Votar conscientemente, livre de obrigações e de estorvos pessoais. Dizer por aí que votar é cumprir uma ordem é o jeito ardiloso de se causar desencanto no eleitorado. Se liberdade é um bem indispensável e fundamental, temos que fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para preservá-la. Comparecer à urna, escolher os candidatos após cuidadoso exame de seus currículos e biografias e votar por respeito às convicções que nos servem de bússola, isso é construir e manter a democracia. A isso me obrigo, voto porque quero.
*JORNALISTA
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