REELEIÇÃO REDISCUTIDA

ZH 21 de setembro de 2014 | N° 17929

LETÍCIA COSTA


CONTINUIDADE OU MUDANÇA. INSTITUÍDA EM 1997, a reeleição voltou ao debate nas campanhas e virou bandeira de candidatos que tentam vencer pela primeira vez


Sempre que houve a chance de reeleger um presidente, os brasileiros confirmaram a opção, mantendo o governante no posto. Nestas eleições, em que há possibilidade de o país ter um terceiro reeleito, o assunto virou bandeira de campanha dos adversários da atual presidente, Dilma Rousseff (PT).

Acabar com a possibilidade de dois mandatos consecutivos, por meio da tão falada reforma política, é item dos programas de governo dos candidatos Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (PSB). Entre especialistas, a proposta é vista com receio, pois há quem entenda a reeleição como uma opção essencial da democracia. Afinal, é o próprio povo que opta pela continuidade por mais quatro anos.

CONQUISTAS AO LONGO DE 17 ANOS

Quando aprovado, em 1997, o projeto de emenda constitucional que permitiu a reeleição gerou a suspeita de compra de votos no Congresso para favorecer a continuidade do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Passados 17 anos, a efetividade da medida é consenso até mesmo entre os cientistas políticos que acreditam que poderia ser aperfeiçoada.

– Se não houvesse reeleição, teria sido mais difícil estabilizar a moeda e fazer a reforma das instituições econômicas, realizadas nos oito anos de FH, e teria sido mais difícil reduzir a pobreza e as desigualdades, o que aconteceu nos 12 anos de governo do PT. A reeleição permitiu grandes ciclos de reformas econômica e social no país, ambas com resultados positivos – avalia Maria Hermínia Tavares de Almeida, pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e professora aposentada da USP.

Autor do livro Reforma Política – O Debate Inadiável, o cientista político Murillo de Aragão diz não ser contra a reeleição, mas desaprova a maneira como funciona no Brasil. Ele traz duas alternativas: acabar com a possibilidade do mandato consecutivo, estendendo o único para cinco anos, ou aperfeiçoar o mecanismo atual, impedindo que o presidente concorra estando no cargo. Apesar disso, reconhece que a população aprovou a possibilidade de realizar dois mandatos seguidos.

– O Fernando Henrique e o Lula foram reeleitos, então o sucesso da reeleição fica evidente. O povo se manifestou a favor da permanência – diz Aragão.


Mudanças seriam precipitadas


Na primeira palestra após sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal, na terça-feira, o ex-ministro Joaquim Barbosa afirmou que “a reeleição funciona como a mãe de todas as corrupções”. E, ao defender o mandato de cinco anos, alegou: “O desejo de se perpetuar no poder pode favorecer desvios”.

Os cientistas políticos Maria do Socorro Sousa Braga e Fernando Schüler avaliam que a mudança na Constituição é muito recente para voltar a ser alterada.

– O eleitorado passou a ter mais uma ferramenta para avaliar se o governante conseguiu dar conta do programa político ou dos projetos que defendeu quando eleito – diz Maria do Socorro.

Schüler é enfático:

– Não dá para, a cada 20 anos, querer mudar a regra do jogo de um tema tão importante.

Há quem veja no modelo atual a superação de um aspecto negativo do período em que o país não permitia a reeleição. Professor da Universidade de Brasília (UnB), Mauricio Bugarin acredita que os políticos seriam menos cuidadosos com as finanças públicas com apenas um mandato:

– Antes da possibilidade de reeleição, o titular tinha incentivo a aproveitar ao máximo do tempo no poder, sabendo que provavelmente não mais voltaria, deixando, frequentemente, um país ou um Estado em situação fiscal ruim ao término do mandato.


RS é o único que ainda não reelegeu


Se para a Presidência a reeleição sempre se confirmou, nos Estados a situação é diferente, especialmente no Rio Grande do Sul. Os gaúchos são os únicos que nunca reelegeram um governador. Na maioria das unidades federativas – 14 Estados e Distrito Federal –, apenas um candidato conseguiu estender o tempo no poder. Nas demais, por duas vezes os mesmos governantes foram reeleitos (veja mapa ao lado).

No Rio Grande do Sul, Antônio Britto (PMDB), em 1998, ficou em segundo lugar. Germano Rigotto (PMDB), em 2006, e Yeda Crusius (PSDB), em 2010, amargaram o terceiro lugar. Para os especialistas, a mudança de última hora na disputa e o desgaste com medidas realizadas durante o mandato compõem essa descontinuidade de governo e partidos no Palácio Piratini.

O cientista político Fernando Schüler, que foi secretário da Justiça e do Desenvolvimento Social no governo Yeda, diz que a situação econômica se reflete na constante sensação do eleitor de que é preciso mudar.

– A permanente crise fiscal do Estado produz uma fragilidade dos governos no aspecto de investimento público e cria uma sensação de relativa incapacidade. Para melhorar, reformas muito desgastantes precisam ser feitas. Por isso, a cada quatro anos, renova-se a expectativa de que uma nova força política possa reverter a situação – avalia.

Mesmo que tenham ocorrido quatro trocas de governo desde 1998, Schüler não considera que algum programa importante tenha se perdido. Segundo o cientista político, boa parte continuou sendo executada, independentemente de qual partido esteve no Executivo.

– O Estado tem uma base de profissionais de carreira que forma a memória do setor público. Eventualmente, modifica a orientação e a estratégia, mas as políticas públicas não sofrem uma mudança completa – pondera Schüler.

JOGO DE APOIO ENTRE PARTIDOS

Benedito Tadeu César, cientista político e professor aposentado da UFRGS, acredita que a falta de continuidade prejudica o Estado. Ele atribui o fenômeno ao jogo de apoio entre os partidos:

– A cada eleição, as forças políticas se recompõem de uma maneira. Quem é aliado de uma acaba sendo inimigo da outra. Manter sempre o mesmo grupo político no poder não é salutar, mas a continuidade é importante.

Para exemplificar o troca-troca a cada disputa, ele relembra a vitória de Rigotto, que estava na terceira posição nas pesquisas no começo da corrida eleitoral e conseguiu vencer. Uma das características de uma parcela dos eleitores gaúchos, pontua Benedito Tadeu César, é mudar de voto conforme se aproxima o dia da votação:

– Acontece mais com as forças de direita e de centro. Quando uma delas se vê muito ameaçada, os votos têm migrado na última hora para aquela força que tem mais chance de ganhar.

 

EM OUTROS PAÍSES

ESTADOS UNIDOS

-Desde a década de 1940, o país permite apenas uma reeleição. Quando não existia esse limite, Franklin Delano Roosevelt se elegeu por quatro vezes seguidas, ficando 16 anos no poder.

URUGUAI

-A reeleição consecutiva é proibida, e o mandato é de cinco anos.

ARGENTINA

-O presidente pode ser reeleito consecutivamente uma única vez.

VENEZUELA

-Em 2009, foi aprovada a reeleição ilimitada, possibilitando que Hugo Chávez chegasse ao terceiro mandato consecutivo. Após sua morte, no ano passado, Nicolás Maduro foi eleito.

DOIS LADOS

QUEM DEFENDE DIZ QUE...

-Incentiva os políticos a fazerem uma boa administração durante os quatro anos para permanecer no cargo

-Proporciona mais tempo para o eleito implementar políticas que demandem horizonte de médio prazo

-É salutar para a democracia, porque os eleitores têm a liberdade de avaliar o desempenho do político e decidir se querem que ele continue ou não

QUEM CRITICA DIZ QUE...

-Beneficia o político na disputa eleitoral, pois quem está no governo tem vantagens de visibilidade sobre os outros candidatos e recursos da máquina pública para utilizar

-Não favorece a renovação dentro e fora dos partidos e incentiva a perpetuação de elites políticas no poder

-Pode incentivar os chamados “males da política”, como a utilização indevida de recursos públicos e, no segundo mandato, pode fazer com que o político desista de realizar promessas da campanha, pois não irá mais concorrer