VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

quarta-feira, 18 de abril de 2012

CANDIDATURA FICHA SUJA - ONDA DE AÇÕES PARA BARRAR PROCESSOS


STRIKE ELEITORAL. Onda de ações tenta evitar derrubada de candidaturas. Especialistas preveem enxurrada de processos contra regras que vão impedir políticos de concorrer. JULIANA BUBLITZ, ZERO HORA 18/04/2012

A campanha nem começou, você provavelmente ainda não definiu seu voto e a campainha da urna só será ouvida em 7 de outubro, mas uma suspeita já virou certeza no meio jurídico: a eleição de 2012 será a “eleição dos tribunais”. Devido à estreia da Lei da Ficha Limpa e à recente decisão de barrar os candidatos que tiveram contas rejeitadas no pleito anterior, uma guerra judicial é esperada para os próximos seis meses no país. E pode se arrastar por anos.

O tema, que permeará os debates do 1º Congresso Nacional de Direito Eleitoral – com abertura hoje, na Capital –, é motivo de expectativa.

– Com as novas regras, o nível de impugnações vai tomar um vulto extraordinário, e a consequência disso, sem dúvida, será uma enxurrada de ações judiciais. Alguns casos poderão ficar sub judice por muito tempo – projeta o advogado Antônio Augusto Mayer dos Santos, professor da Escola Superior do Ministério Público.

Considerada uma das causas da explosão de recursos prestes a congestionar os tribunais, a Ficha Limpa tem pelo menos uma brecha: o chamado efeito suspensivo, uma espécie de antídoto para os fichas-sujas. Se as previsões pessimistas se confirmarem, o dispositivo deverá ser superexplorado.

O outro fator que promete gerar controvérsia é a resolução do TSE que muda a interpretação sobre a prestação de conta dos candidatos. Até então, bastava apresentar a contabilidade da campanha para assegurar o direito de concorrer. Agora, será exigida a aprovação. Isso significa que 21 mil políticos poderão ser impugnados no país. Significa, também, que a maioria deles recorrerá à Justiça.

– Há candidatos que estão inelegíveis e nem sabem, e isso vai dar problema. Muitos acham que a inelegibilidade só acontece se tiverem os direitos políticos cassados, mas as coisas mudaram – alerta o coordenador do evento, o advogado Décio Itiberê.

O clima é de preocupação entre juízes e promotores.

– Como é matéria nova, muitas situações vão surgir. E isso pode trazer uma certa insegurança jurídica – avalia o coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do MP, José Francisco Seabra Mendes Júnior.

A saída para o impasse, na opinião do professor da Escola Superior da Magistratura, promotor Rodrigo Zilio, é apelar para o bom senso das siglas:

– Para evitar a avalanche recursal, os partidos têm de fazer a sua parte. Cabe a eles não dar legenda a candidatos em situação duvidosa, porque ninguém concorre avulso.


Evento na Capital

- O que: 1º Congresso Nacional de Direito Eleitoral - A Democracia, da Lei ao Voto
- Onde: Teatro do CIEE, em Porto Alegre (Rua Dom Pedro II, nº 861)
- Quando: de hoje a sexta-feira
- Quanto: R$ 250 para estudantes e R$ 500 para advogados (inscritos na OAB/RS têm desconto)
- Mais informações: www.congressodireitoeleitoral.com

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