José Antonio Escosteguy Arregui, advogado - ZERO HORA 20/04/2012
Passados mais de 120 anos desde a proclamação da República e na carona do último grande escândalo envolvendo seus pares, alguns representantes da nossa classe política pensam ter identificado o grande responsável pela corrupção que assola o país há mais de 500 anos. Segundo eles, o culpado é o financiamento privado das campanhas políticas e não os corruptos. Tais representantes não só identificaram o problema como prontamente já apontaram a solução: o financiamento público e a proibição de doações financeiras de pessoas físicas e jurídicas às campanhas. De acordo com esse entendimento, é possível concluir que os políticos corruptos não são criminosos. São vítimas do perverso sistema político atual que os obriga a ficar à mercê do poder econômico para conseguirem se eleger.
Assim, depois de trabalharmos quase 150 dias por ano apenas para pagarmos a mais injusta carga tributária do mundo, há quem pretenda que parte do produto da arrecadação, ao invés de ser investido em saúde, educação, segurança e infraestrutura, seja revertido em camisetas, bandeirolas, buttons, bonés etc. Ao serem questionados sobre o que evitaria que os candidatos utilizem nas suas campanhas, não só as certamente generosas verbas públicas, mas também doações do que chamam de poder econômico, aqueles que defendem o financiamento público das campanhas estufam o peito e apontam a fiscalização como salvaguarda da tese que sustentam.
Fingem não perceber que a fiscalização já não funciona no atual sistema como deveria, o qual, diga-se de passagem, não obrigou nenhum político probo a se corromper, apenas os corruptos. As atuais denúncias são prova de que a fiscalização não cumpre o seu papel. A institucionalização da praga da corrupção decorre muito mais da impunidade do que de qualquer outro fator. Desse modo, é mais eficaz lutar contra a corrupção combatendo a impunidade do que utilizar verbas públicas para financiar campanhas políticas.
Uma fiscalização eficiente, no atual sistema, como propõem os apoiadores do financiamento público de campanha no modelo que defendem, certamente trará melhores resultados com menores custos aos contribuintes. Ao lado da extinção do foro privilegiado e de outros privilégios, tal fiscalização contribuiria, e muito, para a ética na política brasileira. Infelizmente, porém, não se vê nenhum empenho da maior parte dos nossos representantes na defesa de tais bandeiras.
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