EDITORIAL ZERO HORA 09/04/2012
Faltando pouco mais de seis meses para as eleições municipais, é importante que os eleitores comecem a se informar sobre os pretendentes aos cargos diretivos em suas cidades, não apenas para detectar candidatos pouco comprometidos com a ética, mas também para que o país melhore a qualidade da gestão pública. Um dos instrumentos já disponíveis para esta análise é o índice Firjan de Gestão Fiscal divulgado recentemente pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, com base nos dados fiscais apresentados no ano passado por 5.266 cidades, onde vive 96% da população brasileira.
Há constatações assustadoras. De acordo com a avaliação, a excelência na gestão fiscal está restrita a apenas 2% das administrações municipais. Duas em cada três cidades do país passam por dificuldades financeiras ou deixam de atender as demandas de suas populações devido a fatores como as despesas elevadas com servidores públicos, as receitas próprias insuficientes e os investimentos escassos ou inexistentes. Em síntese: os tributos pagos pelos contribuintes não estão retornando em forma de serviços e benfeitorias para os municípios em razão do mau desempenho dos gestores.
O estudo também evidencia desigualdades regionais. Segundo a Firjan, as regiões Sul e Sudeste concentram os municípios com melhor qualidade de gestão fiscal, com 81 cidades entre as cem melhores do Brasil. Em oposição, Norte e Nordeste abrigam 93 municípios entre os cem piores em eficiência de gestão das prefeituras. Como muitos gestores municipais são candidatos à reeleição, é importante que os munícipes considerem esse desempenho gerencial como um dos fatores da escolha na hora de votar.
Nem todos os quesitos considerados na avaliação dos municípios dependem da competência ou da vontade política do administrador atual. O Custo da Dívida, por exemplo, avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores. Mas os itens Receita Própria (capacidade de arrecadação do município), Gasto com Pessoal, Liquidez (relação entre restos a pagar de um ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no ano seguinte) e Investimentos podem ser melhorados com uma boa administração.
Uma década depois da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é considerada um marco referencial na gestão pública dos municípios brasileiros, dois terços das prefeituras do país ainda deixam a desejar no atendimento dos interesses da população. O acompanhamento dos órgãos fiscalizadores, especialmente dos Tribunais de Contas, têm sido fundamental para melhorar a qualidade dos gestores, mas este trabalho será facilitado se os eleitores buscarem informações consistentes sobre os candidatos e forem mais criteriosos nas suas escolhas.
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