Cada vez que estoura um escândalo político no país, como o atual episódio de promiscuidade entre o contraventor Carlos Cachoeira e alguns políticos, os brasileiros não apenas apoiam como também exigem a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, expor e responsabilizar os malfeitores da vida pública. Porém, quando questionados sobre os resultados que esperam das CPIs, muitos cidadãos dizem prontamente que nunca dá em nada ou, valendo-se da versão mais folclórica, que vai “acabar em pizza”. Este sentimento contraditório da população a respeito das CPIs foi flagrado num estudo de pesquisadores do Departamento de Ciências Políticas e do Núcleo de Pesquisas de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo, que examinou 92 investigações feitas pelo Congresso Nacional nos últimos 20 anos. O levantamento, que também inclui dados obtidos pela BBC Brasil com a ajuda da Câmara e do Senado, revela que um quarto das comissões já encerradas nem sequer produziu o relatório final, documento que permite a outros órgãos e instâncias punir eventuais culpados por desvios.
Passadas duas décadas desde a CPI de Paulo César Farias, que resultou no processo de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, o país passou a acumular CPIs sobre os mais diversos temas, muitas delas criadas apenas para se transformar em espetáculos políticos – uma das fontes da descrença dos cidadãos. A verdade, porém, é que as comissões parlamentares de inquérito têm limitações insanáveis, mas são úteis. Destinam-se, segundo a Câmara Federal, a “investigar fato de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do país”. Têm prazo fixo para a conclusão (120 dias, prorrogáveis por mais 60), podem convocar testemunhas, ouvir depoimentos, solicitar documentos, requisitar serviços de outras autoridades, mas não têm poder de punição. O que compete a uma CPI é enviar suas conclusões a órgãos punitivos, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União, para que os suspeitos por atos ilícitos sejam efetivamente responsabilizados. Mas as CPIs também têm o poder de recomendar ao próprio Legislativo e, por extensão, ao Judiciário a cassação de congressistas e governantes.
Apesar das suas limitações e do risco sempre permanente de se transformarem em palanque eleitoral, esses instrumentos legislativos cumprem importante papel no sistema democrático, especialmente no sentido de dar visibilidade a desvios e desmandos, de expor à opinião pública políticos pouco confiáveis e até mesmo de aperfeiçoar o arsenal legislativo com propostas de leis anticorrupção.
Ainda que o jogo de interesses políticos muitas vezes se torne repulsivo, as CPIs nem sempre acabam em pizza – e merecem o acompanhamento e a chancela dos cidadãos.
O editorial acima foi publicado antecipadamente no site e no Facebook de Zero Hora, na sexta-feira. Os comentários selecionados para a edição impressa mantêm a proporcionalidade de aprovações e discordâncias. A questão proposta aos leitores foi a seguinte: Você concorda que as CPIs são instrumentos úteis para a democracia?
O leitor concorda
Concordo, mas considerando que a atual CPI tem mais da metade de seus integrantes envolvidos em processos judiciais, considero-a prejudicada. Como pessoas enroladas em processos poderão julgar qualquer coisa? As CPIs deveriam ser importantes, mas esta é uma palhaçada. Fernando Pinto – Porto Alegre (RS)
Concordo. Por outro lado, deveria haver maior rigor nas leis, quando se trata de políticos, pois eleitos como representantes do povo teriam que ter maior responsabilidade pelo cargo que ocupam. Afinal, os recursos desviados serviriam para saúde, educação, segurança e tantos outros benefícios para a população. Em resumo, a corrupção, ou qualquer desvio de dinheiro público, deveria ser caracterizada como crime hediondo. Roberto Mastrangelo Coelho – Porto Alegre (RS)
Voto a favor das CPIs para que a democracia seja exercida em todos os níveis. Jair Lemos – Belém (PA)
Úteis, sem dúvida, e necessárias também. Porém, no Brasil, CPI virou sinônimo de marketing político e autopromoção, e isso, sem dúvida, não contribui para uma real democracia. Thales Delaia
O leitor discorda
Não concordo com as CPIs como instrumento para a democracia. Isso é instrumento fictício do totalitarismo. A democracia deverá já, por antecipação, ter leis claras e absolutas para definir quaisquer dos crimes propostos e puni-los com a Justiça. José Julio Pereira – Porto Alegre (RS)
Ao meu ver, as CPIs servem para desviar a atenção dos problemas reais. Elas servem para dar ao povo a sensação de que algo vai ser apurado e alguém “punido”. Mas isso não acontece. Quantos envolvidos em falcatruas no Brasil estão presos? Ou devolveram o dinheiro que foi recebido indevidamente? Quantos? Então, para que CPI? A conclusão é sempre a mesma, não importa a gravidade da situação. É só a mídia deixar de falar no assunto, tudo cai no esquecimento e é aquela farra! Lourdes C. Martins – Porto Alegre (RS)
Não concordo. São palanques políticos. Não possuem nenhuma eficácia. Marcelo Oliveira – Porto Alegre (RS)
CPIs são umas inutilidades. Servem só para que alguns políticos apareçam como defensores da ordem, mas no fundo todos eles não prestam para nada. São uns inúteis que nada fazem! Ah, também serve para que eles façam conchavos com os suspeitos, conseguindo daí uma “beira” nos valores desviados. Wolney Amaral – Pelotas (RS)
CPIs não servem para absolutamente nada. Nada mais são do que um espetáculo eleitoral, fora do período das eleições, onde quem inquire acha-se o detentor da moral e dos bons costumes e quem é investigado nega tudo, ou fica em silêncio. A única coisa que eu aprendi com CPIs é que o dinheiro apenas some e todo mundo é inocente. Fábio Emerim
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