PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA - ZERO HORA 12/04/2012
Um forte programa de corte de gastos será lançado pelo governo gaúcho em maio. A meta é economizar R$ 68 milhões ao ano, sendo R$ 50 milhões só com a melhoria da gestão dos medicamentos fornecidos pelo Estado.
Com a orientação do Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP), está praticamente pronto o projeto de monitoramento de 34 itens que mais consomem recursos públicos, para melhorar a qualidade do gasto. Além dos medicamentos, água, luz, combustível, munição e material de expediente estão na lista dos produtos que serão controlados para evitar desperdício.
O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, garante que o programa de controle de gastos não provocará falta de remédios na rede pública. O que vai se evitar com o controle eletrônico dos estoques e a reorganização do almoxarifado são as compras desnecessárias e o descarte de remédios por prazo de validade vencido.
O enxugamento dos gastos com o custeio é das poucas alternativas que o governo tem para reduzir custos diante da camisa de força que amarra o orçamento. Do que entra ordinariamente nos cofres públicos, depois de pagar a parte dos municípios, o Estado do Rio Grande do Sul gasta 80% com servidores públicos, incluindo salários, férias, horas extras, 13º salário, aposentadorias, pensões, precatórios e RPVs de dívidas do passado com o funcionalismo. Parte dessas despesas não são contabilizadas no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, que o Estado cumpre sem maiores dificuldades, mas na prática falta dinheiro para cumprir todos os compromissos.
Para pagar a dívida, custear a máquina administrativa e fazer investimentos, o Estado recorre a convênios com a União e aos resultados do Banrisul e das outras estatais. O pagamento do piso do magistério e o cumprimento de todas as vinculações constitucionais exigiriam uma receita pelo menos 20% maior. Nessa conta, não está considerado o estoque crescente de precatórios e Requisições de Pequeno Valor, cujo pagamento está limitado por lei estadual a 1,5% da receita.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Por que só o Executivo tem que cortar custos? Enquanto o poder que detém a atribuição de converter a lei em ato individual e concreto, exigindo um grande número de agentes para todas as áreas do direito social, o poder legislativo que atua mais na área burocrata e normativa, vem consumindo orçamentos ilimitados e sem qualquer controle.
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