CLAUDIO LAMACHIA, PRESIDENTE DA OAB/RS - ZERO HORA 22/04/2012
A recente divulgação das ligações telefônicas entre o senador Demóstenes Torres, do DEM, e o bicheiro Carlos Cachoeira coloca, outra vez, o Congresso brasileiro sob os holofotes da mídia. Não se trata do primeiro escândalo de corrupção que vemos, pelo contrário, são tantos ao longo dos últimos anos, que já perdemos a conta.
O que podemos contar nos dedos – de apenas uma das mãos, se tanto – é o número de homens públicos que tenham, de forma efetiva, pago o preço de seus atos ilícitos. A falta de punição contundente, judicial ou política, daqueles que desonram a investidura do cargo, vem anestesiando perigosamente a sociedade brasileira.
Antes que este tema seja levado ao ostracismo, é urgente que se reabra o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 50/2006, que veda o voto secreto no âmbito do Congresso Nacional.
Aprovada em primeiro turno há mais de cinco anos, a matéria vem sendo escanteada da pauta, fato que implica, a cada dia, a crescente sensação de falta de boa vontade e compromisso com a transparência por parte do Senado.
A impressão que se tem é de que o interesse escuso, a troca de favores e os acordos políticos de caráter torpe estão sobrepujando os interesses da sociedade pela transparência.
Aos que ainda justificam o voto secreto como uma forma de assegurar a independência do parlamento, é preciso considerar, antes de mais nada, o interesse da sociedade e – mais do que isso – dever do eleitor, em saber como vota seu eleito em toda e qualquer situação. Faz parte do Estado democrático de direito o controle do cidadão sobre os atos praticados por seus representantes. Este “direito-dever” é tolhido com o voto secreto.
É necessário lembrar casos como o da absolvição da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) pela Câmara dos Deputados. A votação que a absolveu, no sistema de voto secreto, resultou em 265 a 166, com 20 abstenções.
Este é apenas um dos exemplos em que todos os eleitores deveriam poder ter ciência do voto daquele que elegeram, a fim de avaliar se este está agindo de acordo com suas expectativas e, em um próximo pleito, ir à urna com subsídios que lhes ajudem na escolha.
Por esse motivo, espera-se que seja, definitivamente, aprovada a PEC do voto secreto, o que representará não apenas uma ferramenta de fiscalização das ações dos parlamentares, mas, também, uma nova forma de aproximar a população da classe política, uma vez que esta existe exclusivamente para atuar em prol da sociedade.
No site www.agorachega.org.br, há um formulário para o envio de mensagens a todos os senadores, a fim de que ponham, finalmente, a PEC em votação, e aprovem-na.
ZEROHORA.COM. Você concorda que o fim do voto secreto é uma condição para a transparência dos atos dos parlamentares?
Opine em http://wp.clicrbs.com.br/editor/?topo=13,1,1,,,13
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O voto secreto só se presta a ocultar a submissão dos parlamentares aos interesses corporativos e de bancada, muitas vezes determinados pela vontade do Executivo ou para a proteção de um membro da casa.
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