Taline Oppitz, CORREIO DO POVO, 13 DE ABRIL DE 2012
Em tempo recorde, a Câmara dos Deputados viabilizou a votação de substitutivo para endurecer e ampliar os efeitos práticos da Lei Seca. A mobilização foi uma resposta à decisão do Superior Tribunal de Justiça, que no dia 28 de março flexibilizou a legislação.
Em apenas 14 dias e em meio ao feriado de Páscoa, parlamentares se debruçaram sobre o tema, negociaram ajustes e votaram em plenário a proposta, que ainda terá de passar pelo Senado antes da sanção da presidente Dilma Rousseff.
Entre os itens aprovados estão a elevação da multa de R$ 957,69 para R$ 1.915,38, passando para R$ 3.830,76 nos casos de reincidência em menos de um ano. O texto aprovado prevê ainda como provas de embriaguez vídeos e depoimentos testemunhais, além do bafômetro e do exame clínico.
A atuação dos deputados é um exemplo claro de que, quando há vontade política e interesse das excelências, o Congresso Nacional age rápido.
A Sociedade organizada têm por dever exigir dos Poderes de Estado o foco da finalidade pública e a observância do interesse público na defesa dos direitos básicos e da qualidade da vida da população na construção de uma sociedade livre, justa e democrática. Para tanto, é necessário aprimorar as leis, cumprir os princípios administrativos, republicanos e democráticos, zelar pelas riquezas do país, garantir a ordem pública, fortalecer a justiça e consolidar a Paz Social no Brasil.
VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.
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