ZERO HORA 26 de outubro de 2012 | N° 17234
EDITORIAIS
As articulações de última hora motivadas em muitos casos pela distribuição de cargos públicos em 50 municípios nos quais os eleitores estarão voltando às urnas no domingo e o recente afastamento do ex-deputado José Genoino do Ministério da Defesa, depois de condenado no processo do mensalão, chamam a atenção para a resistência de uma prática nefasta no país: a ocupação da máquina governamental. Nas três instâncias da federação, persiste e se consolida uma tendência à ampliação do número de servidores que, sem se submeter a normas que valorizem a impessoalidade da contratação e a ascensão na carreira por mérito, são contratados acima de tudo por critérios político-partidários. Trata-se de uma visível deformação, que o país – a partir dos municípios nos quais os gestores estão sendo renovados, passando pelos Estados e pela União – deveria enfrentar de vez. Se não existissem outras razões, bastaria levar em conta o fato de esse empreguismo no setor público ser bancado pelos contribuintes, chamados a arcar com uma carga de impostos cada vez maior.
Somente em âmbito federal, seriam hoje mais de 23,5 mil cargos de confiança, indicados na maioria das vezes por dirigentes partidários, em muitos casos como premiação por terem atua-do como cabos eleitorais e sem qualquer exigência de comprovar habilidade específica para exercer a função. Em países como a Inglaterra, o total de cargos de confiança em âmbito federal resume-se a 300. Nos Estados Unidos, o número não passa de 8 mil. O agravante no Brasil é que, além de serem em número bem mais elevado, servidores admitidos nessas condições acabam muitas vezes contribuindo ativamente na campanha de seus padrinhos políticos. Foi o que se constatou até mesmo em Porto Alegre, com um aumento considerável no número de pedidos de férias dos chamados CCs no período pré-eleitoral. Na prática, além de bancarem os salários desses funcionários, os cidadãos acabam cus- teando até mesmo campanhas partidárias, o que torna a questão ainda mais inaceitável.
Em 2003, primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, chegou a ser registrada uma queda no total de cargos de confiança, em comparação com o último ano da gestão Fernando Henrique Cardoso. Desde então, porém, o número de funções comissionadas no Executivo federal só cresce, tendência que se mantém na administração Dilma Rousseff. O governo atual ressalva que a ocupação dessas vagas passou a contemplar prioritariamente servidores públicos de carreira e que as nomeações políticas constituem uma minoria. É possível, mas vêm crescendo, e esse é o aspecto mais inquietante.
Com poucas exceções, os servidores são designados para a função simplesmente devido ao empenho na busca de votos para um candidato ou por não terem sido eleitos. Sejam quais forem as circunstâncias, as nomeações por critérios políticos constituem uma prática nefasta para o país, pois implicam a entrega da estrutura do Estado ao comando de pessoas sem qualificação técnica, com evidentes prejuízos para a administração e para os contribuintes que a sustentam.
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