VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

sexta-feira, 5 de outubro de 2012

LEI DE ACESSO: CONGRESSO DIFICULTA EXIGINDO ROL DE INFORMAÇÕES DO CIDADÃO


REDE GLOBO, JORNAL HOJE Edição do dia 05/10/2012

Cidadão precisa se cadastrar para acessar informações do Congresso

Apesar da Lei de Acesso às Informações, a Câmara e o Senado determinaram que o cidadão precisa fazer um cadastro completo a cada consulta.


Após resistência do Congresso Nacional, os salários dos servidores e parlamentares foram publicados na internet, como manda a lei. O problema é que na hora de regulamentar o acesso às informações, a Câmara e o Senado dificultaram a vida de quem faz a consulta.

Para saber quanto ganha a presidente Dilma Rousseff, por exemplo, basta entrar no Portal da Transparência do Governo Federal. O salário líquido é de R$ 19.800. O caminho é o mesmo, sem burocracia, para descobrir em detalhes quanto os ministros recebem.

Já para quem tenta ver os salários pagos no Congresso, o processo não é tão fácil. Carlos Blener teve que preencher um cadastro enorme: nome, CPF, email, endereço e até a identificação do computador aparece. Além dos dados, ele precisou declarar sob as penas da lei, que não estava mentindo.

Ele não se intimidou e descobriu que o salário de um dos cargos de chefia mais cobiçados da Câmara passa de R$ 23 mil. Para fazer outra pesquisa, teve que preencher todo o cadastro de novo. No Senado, as exigências são as mesmas.

O Jornal Hoje entrou em contato com a Câmara e o Senado para saber por que o sistema do Congresso é tão complicado, tão diferente das páginas do Executivo e do Judiciário, mas ninguém quis gravar entrevista.

A justificativa é que um artigo da Lei de Acesso à Informação prevê a identificação dos interessados. A Câmara não respondeu o que faz com os dados que o cidadão fornece.

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