VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

domingo, 7 de outubro de 2012

CIDADANIA OBRIGATÓRIA

ZERO HORA 07 de outubro de 2012 | N° 17215
 

EDITORIAL INTERATIVO


Imposição constitucional desde 1934, o chamado voto obrigatório volta à pauta da sociedade toda vez que o país promove uma eleição como a deste domingo, mas sua substituição pelo voto facultativo sequer está entre as prioridades da reforma política. Os autores das propostas em tramitação no Congresso estão mais preocupados com o financiamento público de campanha, com o voto distrital e com eventuais restrições a pesquisas eleitorais. A verdade insofismável, porém, é que muitos brasileiros se sentem incomodados com a obrigação de votar. Um número expressivo de eleitores só comparece às urnas para não sofrer as sanções da Justiça Eleitoral, e não são poucos os que o fazem contrariados a ponto de desperdiçar o próprio voto, optando pela nulidade, pela indiferença ou mesmo pelo protesto. Tais comportamentos desvirtuam e fragilizam a própria democracia.

A questão é complexa, mas nem por isso deve deixar de ser enfrentada. Tanto os defensores da obrigatoriedade quanto seus oponentes dispõem de argumentos sólidos para justificar suas posições. E não se pode simplesmente cair no reducionismo da comparação com países onde o voto é facultativo, como os Estados Unidos, até mesmo porque outras nações democráticas – como a Austrália, a Itália e a Bélgica, por exemplo – admitem a obrigatoriedade em suas legislações e têm sistemas políticos estáveis, com instituições fortes e paz social.

Argumento mais convincente é o do direito individual. É inconcebível, para qualquer cidadão, que o Estado lhe diga o que deve fazer fora da legislação vigente e das regras de convívio social. Parece mesmo uma certa arbitrariedade que alguém seja obrigado a se tornar eleitor, se esse não é o seu desejo. Porém, do ponto de vista coletivo, o indivíduo tem obrigações sociais. Ao se omitir, ele compromete todo o grupo. Não é por outro motivo que a abstenção nas eleições americanas incide mais sobre grupos sociais já historicamente excluídos, que ficam cada vez mais à margem do sistema. Os próprios candidatos preferem investir tempo e atenção nos setores formados por pessoas que aceitam se tornar eleitores.

A obrigatoriedade, de certa forma, possibilita a participação dos excluídos e amplia a igualdade. É um dever que assegura direitos, ainda que um dos princípios fundamentais da democracia seja garantir direitos aos indivíduos para que eles possam exercer seus deveres. Concordamos que o voto obrigatório é um transtorno para a parcela da sociedade que tem pouco interesse por política. Mas o país ainda não atingiu um estágio de amadurecimento democrático que lhe permita abrir mão deste instrumento de igualitarismo, até mesmo porque o voto opcional facilita a tomada do poder por grupos melhor estruturados e por agremiações políticas mais organizadas, que nem sempre contemplam os interesses da maioria da população.

O que defendemos, como contraponto à cidadania obrigatória que causa desconforto, é a priorização do tema na discussão da reforma política, para que cada cidadão possa refletir e se manifestar sobre o assunto.


O editorial ao lado foi publicado antecipadamente no site e no Facebook de Zero Hora, na sexta-feira. Os comentários selecionados para a edição impressa mantêm a proporcionalidade de aprovações e discordâncias. A questão proposta aos leitores foi a seguinte: Editorial defende debate sobre voto facultativo. Você concorda?


O leitor concorda

Debater o voto facultativo deve ser o ponto de partida da reforma política. Mas este assunto tem trânsito semelhante à pena de morte: é flagrante a tendência de aprovar, até como espécie de satisfação aos inconformismos em relação a vícios políticos e a avanços da criminalidade. Debater não é aprovar, assim como suspender um sistema não é o mesmo que avaliá-lo como novo. Esse debate será falho se não precedido de uma análise das razões históricas do voto obrigatório e da possibilidade de parte fundamental delas ainda persistir na realidade política brasileira. A parte final do editorial menciona justificativas do voto obrigatório, além da simples imposição em que ele parece se resumir. Verificar se o país está preparado para o voto facultativo, inclusive nos aspectos da segurança do eleitor e da elitização da política. Se está, já sentida no patamar das escolhas e patrocínios de candidaturas, não se espalhe para o nível do eleitor, reavivando atavismos do velho “bico de pena”. José Silveira – Brasília (DF)


O leitor discorda
O editorial sempre se esforçando para despolitizar, com uma clara postura conservadora e deixando ver a sua parcialidade em todos os debates propostos.

Hector Diego Scotte – Porto Alegre (RS)


Pelo voto obrigatório


Não acho que deva ser facultativo. O voto é obrigação, sim, de cada um, pois na hora de dar palpite, todos participam. Já presenciei as eleições nos Estados Unidos, onde tem um povo considerado “bem instruído”, e lá muitas pessoas deixam de votar, de participar, principalmente de eleições municipais que são de extrema importância. Conversei com vários moradores lá que me deram parabéns pelo método utilizado no Brasil, de voto obrigatório. Sim, é obrigação do brasileiro participar. Paula Fensterseifer - São Leopoldo (RS)

O voto deve ser obrigatório, até que o Brasil consiga mudar muitas coisas. Exercer a política é um dever de todos, não podemos deixar qualquer um governar nossa cidade ou até mesmo nosso país. Anelise dos Reis – Taquari (RS)


Pelo voto facultativo
Defendo o voto facultativo, pois entendo que, assim como o cidadão ajudar na escolha de quem vai legislar é algo democrático, a decisão de livre e espontânea vontade de não participar do pleito, também é algo democrático.João Silva – Porto Alegre (RS)

O voto facultativo propiciará uma participação política mais verdadeira.Luiz Carlos Mello – Laguna (SC)

Concordo, acho que o voto não deve ser um dever, mas um direito. Para mim, democracia é isto – votar porque eu quero e não porque sou obrigada. Maria Valéria Strelow - Porto Alegre (RS)

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