ZERO HORA 13 de outubro de 2012 | N° 17221
EDITORIAIS
As expectativas criadas pelo julgamento do mensalão não podem se esgotar nas próximas etapas, que definirão as penas para cada réu, e tampouco mais adiante, na promessa de que, por inspiração das decisões do Supremo, a política brasileira terá sumariamente se livrado de muitos dos seus defeitos. É preciso bem mais para que os episódios abordados na Ação 470 não se repitam ou sejam menos frequentes, como observou o senador Pedro Taques (PDT-MT), em pronunciamento esta semana no Congresso. Ainda que não se deva generalizar, o mensalão evidenciou um Executivo corruptor e um Legislativo que se deixou corromper. Na origem dos delitos, entre outros fatores, estão as distorções do sistema político brasileiro, que propicia a existência de parlamentares e partidos despreocupados com quaisquer normas reguladoras de condutas éticas.
Como está comprovado com o julgamento do mensalão e como foi denunciado por outros escândalos envolvendo políticos, muitas agremiações e suas lideranças são facilmente subornáveis. Por conta da facilidade com que se criam partidos no Brasil, na última eleição 30 siglas estavam habilitadas a eleger candidatos. Num país que conseguiu avanços reconhecidos mundialmente no processo eleitoral, com o uso de todos os recursos da tecnologia e a certeza de que os pleitos ocorrem sob a mais absoluta lisura, é inconcebível que alguns de seu atores sejam execráveis. Tanto que centenas de fichas-sujas pediram votos e se elegeram, muitos dos quais abrigados em partidos sem nenhuma consistência programática.
O oportunismo e a falta de representatividade da grande maioria dos partidos confundem os eleitores, contribuem para a despolitização e ampliam a descrença na mais consagrada de todas as formas de representação. A democracia acaba, assim, por referendar, por omissões e deficiências da legislação, os que não têm nenhum compromisso em defendê-la. É por isso que, depois do segundo turno da eleição municipal, o Congresso precisa retomar o debate sobre as alternativas à atual estrutura partidária e suas implicações nos pleitos e na representação nos Executivos e nos parlamentos.
É limitador o embate que concentra atenções em temas como o financiamento público das campanhas, uma mudança incapaz de resolver os grandes problemas do sistema político brasileiro. O parlamento deve ser corajoso o suficiente para estabelecer, por exemplo, cláusulas de barreira – a partir dos votos conquistados – capazes de restringir acesso aos fundos partidários e ao tempo de propaganda na TV, por exemplo. Siglas criadas para negociatas, para coalizões e alianças espúrias, para trocar apoio por cargos ou por verbas de emendas parlamentares, devem ser condenadas à extinção. O país precisa da reforma política para também reformar posturas, qualificar os partidos e fortalecer as instituições democráticas, ou o julgamento do mensalão terá sido uma lição desdenhada pelo parlamento.
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