ZERO HORA 19 de outubro de 2012 | N° 17227
AÇÃO JUDICIAL. MP cobra de servidora a devolução de R$ 149 mil. Para promotora, mulher com salário de R$ 24 mil estava em desvio de função
ADRIANA IRION
Depois de três meses investigando o caso da servidora da Assembleia Legislativa Lídia Rosa Schons, o Ministério Público ingressou ontem com ação civil pública contra ela pedindo a devolução de R$ 149 mil. O MP entende que foi irregular a concessão de uma das mais altas funções gratificadas (FGs) da Casa – de R$ 11,2 mil – para uma servidora que trabalhava como recepcionista e que é suspeita de não cumprir jornada integral de trabalho.
Com a ação, que também tem o parlamento como alvo, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público quer que a Justiça declare nulo o ato do Legislativo que permitiu que fosse incorporada à aposentadoria de Lídia 100% da FG. Liminarmente, o MP propõe a suspenção imediata do pagamento desses R$ 11,2 mil à servidora, cuja aposentadoria foi publicada pela Assembleia há uma semana.
A investigação do caso começou em julho, depois de ZH publicar reportagem mostrando que Lídia passeava com um cachorro e fazia compras em horário em que deveria estar no trabalho. Ela atuava como recepcionista no gabinete do deputado Paulo Azeredo (PDT), que foi quem concedeu a ela a FG. Com isso, o salário bruto de Lídia ficou em torno de R$ 24,3 mil, acima do teto da Assembleia.
Conforme a promotora Martha Weiss Jung, ela formou convicção de que Lídia não cumpria a jornada:
– A situação fere o princípio da razoabilidade. Não pode ser permitido que uma pessoa que ingressou na Assembleia como servente, com instrução primária, que atua como recepcionista e não cumpre a jornada de trabalho receba uma das mais altas FGs. Tem um claro desvio de função.
Para o MP, houve ilegalidade em três situações: no ato que deu a FG a Lídia, no fato de o parlamento tê-la mantido recebendo a FG mesmo depois de as suspeitas virem a público e no ato de aposentadoria, que concedeu a ela a incorporação do valor. Seguem tramitando investigações de improbidade e criminal. Ontem, procurador-geral do MP de Contas, Geraldo da Camino, pediu ao TCE a suspensão do pagamento da FG e a devolução de valores.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Acertada, diligente e oportuna a medida do MInistério Público do RS. Resta também alcançar os responsáveis pelo controle e pelo desvio da funcionária, o empregador que foi conivente com este abuso e quem aprovou a "concessão de uma das mais altas funções gratificadas (FGs) da Casa – de R$ 11,2 mil – para uma servidora que trabalhava como recepcionista e que é suspeita de não cumprir jornada integral de trabalho." Ou o MP só vai agir no ponto mais fraco da questão?
| A reportagem |
| Recepcionista recebia uma das mais altas gratificações da Assembleia |
| - ZH monitorou a rotina da servidora Lídia Rosa Schons em 15 dias alternados entre março, abril e maio. Constatou que ela costumava não retornar ao parlamento à tarde. |
| - Em horário de trabalho, Lídia foi flagrada passeando com um cachorro nas imediações da Praça da Matriz e fazendo compras. |
| - Em entrevista, admitiu trabalhar apenas meio turno. Disse que tinha autorização de superiores para fazer jornada reduzida. Depois de as suspeitas virem à tona, o parlamento aprovou adoção de ponto eletrônico para controle de efetividade de servidores. |
| - No último dia 11, a Assembleia publicou a aposentadoria de Lídia, concedendo incorporação de 100% da função gratificada de assessor superior II, no valor de R$ 11,2 mil. |
| - Com base na Lei 10.845/96, que proíbe a incorporação de FGs depois de 1996, o MP entende que ela não poderia incorporar o benefício. |
| - O MP avalia que havia desvio de função no fato de concederem a Lídia uma gratificação por função incompatível com o trabalho que ela executava no gabinete de Paulo Azeredo (PDT). |
| Contrapontos |
| O que diz João Elias Bragatto, advogado de Lídia Rosa Schons |
| “O MP não manda. Só pede. Espero que a Justiça não aceite. Lídia tem 33 anos de Assembleia e tudo que ela recebe está dentro do direito, previsto pela lei.” |
| O que diz Fabiano Geremia, superintendente- geral da Assembleia |
| “Ainda não tomamos conhecimento do teor da ação.” |
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