SEMANA DE TRÊS DIAS

 

ZERO HORA 19 de outubro de 2012 | N° 17227

 

EDITORIAIS

Está oficializada a semana de três dias para os deputados federais. Por acordo que exigiu apenas uma votação simbólica na Câmara, um dos acintes históricos do Congresso passa a ter amparo regimental. Não foi por acaso que o projeto de resolução da gazeta de dois dias tramitou quase secretamente, sem que fosse necessário expor os votos de cada um dos integrantes da Casa. Com a semana de terça a quinta-feira para votar projetos em plenário, os deputados são dispensados legalmente de estar em Brasília às segundas e sextas. Sempre foi assim, com a diferença de que agora a regalia tem a sustentação das normas legislativas. Ao invés de andar em sentido contrário e corrigir desvios funcionais e éticos que vem acumulando há muito tempo, a Câmara acaba por referendar uma prática condenável.

É inconsistente o repetido argumento de que um parlamentar não precisa estar o tempo todo em Brasília, por cumprir jornadas também em suas bases eleitorais. Admite-se que os políticos com mandato em casas legislativas devem, de fato, preservar seus contatos com os que os elegeram. Mas é difícil concordar que essa relação se estabeleça compulsória e semanalmente, consumindo um terço do tempo de trabalho do deputado.

Fica evidente que, para muitos congressistas, com as exceções de sempre, marcar presença em Brasília, durante os cinco dias úteis da semana, é um sacrifício, mesmo que muito bem remunerado. Para trabalhar 12 dias por mês, um deputado recebe 15 salários de R$ 26,7 mil por ano. Além do vencimento, tem direito a apartamento funcional ou auxílio-moradia mensal de R$ 3 mil, verbas para passagens aéreas, telefone, combustível, manutenção de escritórios e outros gastos de até R$ 34,2 mil e mais R$ 60 mil para contratar até 25 assessores. Pelos três dias semanais, um deputado custa por ano ao país R$ 1,5 milhão.

Destaque-se que as críticas ao comportamento dos parlamentares não podem ser confundidas com as tentativas de desqualificação do parlamento. Ao contrário, são os deputados, com atitudes como essa da oficialização da semana de três dias, os maiores responsáveis pelos atentados à reputação da Casa que deveriam defender. Congressistas que de fato trabalham têm explicitado lamentos constrangedores sobre o comportamento de colegas. O deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), presidente da Comissão de Finanças e Tributação, por exemplo, admite que vem tentando, sem êxito, votar um relatório sobre a extinção dos 14º e 15º salários pagos aos membros da Câmara.

Andrade confessou que ele e seus assessores precisam telefonar aos integrantes da comissão, para que estes sejam alertados de que devem comparecer à sessões. É vergonhoso que um parlamentar tenha de chamar seus colegas ao trabalho, como se lidasse com adolescentes gazeteiros. Tudo porque os faltosos não querem perder os dois salários extras que remuneram seus péssimos exemplos contra uma instituição com a relevância do Congresso.